Direitos da personalidade

JOAO BOTELHO

Direito

ISBN: 9789898515544

Editora: NOVA CAUSA

Ano/Mês: 2018/01

Sinopse

PARTE I PROVIDÊNCIA CAUTELARminuta um: Providência cautelar não especificada de defesa do direito à saúde e ao repouso pedindo a suspensão de actividade ruidosa enquanto não forem tomadas medidas de insonorização.PARTE II PROCESSO COMUMminuta dois: Pedido de indemnização por ofensa à honra por imputação de negligência profissional grave não provada.minuta três: Pedido de indemnização devido a ofensa ao bom nome de uma empresa.minuta quatro: Uso ilegítimo de imagem de jogador de futebol.minuta cinco: Pedido de indemnização por violação do direito à intimidade e vida privada.minuta seis: Pedido de indemnização contra concessionária da conservação e exploração de uma auto-estrada pela perturbação no descanso e sono dos moradores de habitações contíguas.minuta sete: Acção de indemnização contra vizinho barulhento.minuta oito: Acção pedindo a remoção de cães barulhentos e indemnização por danos morais.minuta nove: Pedido de indemnização por abuso de liberdade de imprensa.minuta dez: Petição de indemnização contra um Banco por ilícita inclusão na Lista de Utilizadores de Risco.minuta onze: Contestação 1 a pedido de indemnização por ofensa a direito da personalidade.minuta doze: Contestação 2 a acção comum reclamando danos não patrimoniais.PARTE III PROCESSO ESPECIALminuta treze: Acção contra o destinatário duma carta pedindo que este se abstenha de a publicar.minuta catorze: Acção para cessação de anúncio de massagens eróticas em jornal por falta de confirmação de identidade de anunciante.minuta quinze: Acção especial contra uso ilegítimo de imagem de advogado.minuta dezasseis: Acção contra exposição de imagem pintada num quadro a óleo duma pessoa sem o seu consentimento.minuta dezassete: Acção de um filho adulto pedindo para visitar sua mãe face à oposição dos irmãos com quem a mãe vivia.minuta dezoito: Acção especial pedindo encerramento de um bar a partir das 22h.minuta dezanove: Contestação 1 a acção especial de Tutela da Personalidade.minuta vinte: Contestação 2 a acção especial de Tutela da Personalidade.minuta vinte e um: Contestação 3 a acção especial de Tutela da Personalidade.minuta vinte e dois: Contestação 4 a acção especial de Tutela da Personalidade.