O CREDITO TRIBUTARIO NO PROCESSO DE INSOLVENCIA E NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE RECUPERAÇAO

SARA LUIS DIAS

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Direito Comercial

ISBN: 9789724094939

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2021/05

Sinopse

O presente manual aborda problemáticas referentes à participação da Autoridade Tributária e ao tratamento do crédito tributário no processo de insolvência e nos demais processos de recuperação, articulando os diferentes princípios e valores subjacentes ao Direito Tributário e ao Direito da Insolvência e procurando contribuir para a resolução dos problemas práticos que surgem quotidianamente relativamente a estas matérias.No primeiro capítulo, analisamos a natureza universal e concursal do processo de insolvência, o princípio par conditio creditorum e as características e finalidade do crédito tributário. No segundo, elencamos algumas questões práticas concretas decorrentes da articulação destas temáticas. No terceiro, analisamos o tratamento do crédito tributário nas insolvências transfronteiriças.