OS DIREITOS DOS PRODUTORES AUDIOVISUAIS INDEPENDENTES EM PORTUGAL E NA EUROPA

ANTONIO PAULO SANTOS / VICTOR CASTRO ROSA

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ISBN: 9789724095486

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2021/06

Sinopse

Este livro pretende servir de base para a compreensão e uma mais correta aplicação das normas aplicáveis aos direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal, apresentando e procurando explicar, de forma didática e numa linguagem acessível a não juristas, mas tecnicamente correta e rigorosa, a origem, a natureza, as características e a evolução do regime jurídico aplicável aos produtores de videogramas, como titulares de direitos conexos. A respetiva proteção jurídica assenta, essencialmente, no artigo 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.Na parte final, a seguir às conclusões, os autores apresentam uma proposta legislativa destinada a proteger os produtores audiovisuais independentes da tendência geral no mercado que os leva a ceder ou transmitir todos os direitos derivados da criação da obra audiovisual a favor dos organismos de radiodifusão, erradamente, ao abrigo da figura da obra de encomenda ou por conta de outrem.