O REGIME DA CPAS E O REGIME DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES - notas práticas sobre sistemas contributivos e prestações diferidas

CLAUDIO CARDOSO

Preço:

20,61€ 22,90€ [Entrega em 3 Dias]

10% de desconto

Direito do Trabalho

ISBN: 9789894000358

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2021/11

Sinopse

A presente obra tem por objeto a análise prático-expositiva dos sistemas contributivos e sua correlação com as prestações diferidas [em especial as pensões de velhice] atribuídas pelo sistema público de Segurança Social e pela CPAS. Não olvidando a complexa tecnicidade subjacente às matérias abordadas, a obra procura através de um discurso simplificado, mas normativo, desconstruir, mensurar e comparar os procedimentos liquidatórios da obrigação contributiva a montante e a aquisição e formação dos direitos subjetivos a cada uma das prestações de reforma/velhice, invalidez, morte e sobrevivência a jusante.Visa-se, enfim, munir o consulente de um suficiente quadro mental que permita uma adequada compreensão do alcance e diferenças que os regimes encerram neste particular momento que atravessa a previdência dos advogados e solicitadores portugueses.