REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS resenha jurisprudencial

REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS resenha jurisprudencial

JOSE AUGUSTO MARTINS

Preço:

28,50€ [Entrega em 5 Dias]

Direito

ISBN: 9789899026254

Editora: NOVA CAUSA

Ano/Mês: 2021/10

Sinopse

A jurisprudência citada sem menção de origem encontra-se publicada em http:www.dgsi.pt, tendo os sumários dos acordãos sido inseridos pela sua ordem cronológica, iniciando-se pelos mais recentes, por referência ao tribunal superior onde foi proferido, data da decisão, número do processo e relator.A legislação corresponde à sua transcrição literal e os acórdãos citados encontram- se reproduzidos na grafia usada pelos seus autores, razão pela qual coexiste a dupla grafia, a que precedeu e a resultante do acordo ortográfico de 1990.