CODIGOS DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

TEXTO DA LEI

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Direito do Trabalho

ISBN: 9789727248636

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2022/03

N.º de Páginas: 432

Sinopse

De acordo com a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações da Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro) e o Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro)Uma edição que se pretende prática, onde se reúne o Código do Trabalho e o Código de Processo de Trabalho, destacando as alterações introduzidas nos diferentes normativos.O livro inclui, também:- Regulamento ao Código do Trabalho- Regime das contraordenações laborais- Quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%- Tabela de remunerações mínimas mensais- Índices Remissivo e Geral.