REGIME JURIDICO DAS CONTRAORDENAÇÕES ECONÓMICAS ANOTADO

ANTONIO AUGUSTO COSTA I JOSE MIGUEL FIGUEIREDO

Direito

ISBN: 9789726297314

Editora: AAFDL

Ano/Mês: 2021/11

Sinopse

A elaboração da presente obra foi motivada, fundamentalmente, pela enorme importância do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE), o qual passará a ser o diploma comum do direito contraordenacional no campo da atividade económica. Mas resultou também da novidade e das inovações trazidas por este regime, que tornaram aliciante não só analisar um diploma novo no nosso ordenamento jurídico, como também efetuar a exegese de um normativo de referência, que clama por uma abordagem própria e autónoma.A análise do RJCE, que, por si só, representa considerável empreitada, revelou- se, para os autores, um empreendimento muito particular por se tratar de um diploma de direito das contraordenações, o qual demonstra ser, ao mesmo tempo, um quadrante apaixonante e particularmente controverso do direito, no âmbito do qual, a cada passo, há que mobilizar múltiplos diplomas. Por outro lado, a análise do RJCE exige, muitas vezes, ao jurista, uma reelaboração autónoma dos problemas postos pela doutrina, pela jurisprudência e pelos demais operadores jurídicos. Não raro, houve que tomar posição sobre as questões mais candentes do direito das contraordenações em geral, o que nunca pode ser feito sem dúvidas ou inquietações.Ao longo do processo criativo e de escrita, houve que ponderar duas exigências: por um lado, a celeridade na publicação de uma obra que auxiliasse todos aqueles que tenham de analisar o RJCE em termos práticos e teóricos; por outro lado, a profundidade e tendencial exaustividade das questões suscitadas, por forma a potenciar, ao máximo, a utilidade e o valor doutrinário da obra.No final, optou- se por uma solução de equilíbrio entre ambas as exigências, que o leitor julgará se foi bem conseguida.