O PAPEL DO DIREITO E DOS TRIBUNAIS NA VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES

MADALENA DUARTE

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Direito

ISBN: 9789723619744

Editora: EDIÇÕES AFRONTAMENTO.

Ano/Mês: 2023/02

N.º de Páginas: 244

Sinopse

A violência nas relações de intimidade tem sido objeto de diversas medidas e ações dirigidas ao seu combate, em particular na área do Direito. No entanto, apesar da profícua produção legislativa e da criminalização da violência nas relações de intimidade, esta persiste como uma realidade muito preocupante.O estudo apresentado neste livro pretende ser um contributo sociológico para uma reflexão crítica sobre o papel do Direito no combate a esta violência. Partindo da análise de decisões judiciais, das experiências e representações de magistrados/as judiciais e do ministério público,e das histórias de vida de mulheres vítimas de violência, esta obra discute os obstáculos que existem no acesso ao direito e na obtenção de justiçapor parte das vítimas.Os dados recolhidos convergem para um conjunto de pistas relativas ao papel que o Direito tem, pode e deve ter no combate à violência contra as mulheres.