06720.94- CÓDIGO DO TRABALHO- 22.ª edição

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Direito do Trabalho

ISBN: 9789720005335

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2023/09

Sinopse

Chega à sua 22.ª edição o livro Código do Trabalho – Edição Profissional.Esta nova edição nasce da necessidade de disponibilizar uma coletânea devidamente atualizada a profissionais das mais variadas áreas (como Direito, Economia, Contabilidade, Recursos Humanos e tantas outras) e a estudantes dos inúmeros cursos de ensino superior onde são lecionadas disciplinas no âmbito do Direito Laboral.Com efeito, os conteúdos da obra sofreram alterações com a publicação de diplomas legais, que, naturalmente, foram tidos em consideração para a elaboração desta nova edição, a saber:Declaração de Retificação n.º 13/2023, de 29 de maio – introduziu algumas retificações ao Código de Trabalho e à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro;Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de julho – procedeu à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno, introduzindo alterações ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril.