06766.26- CÓDIGO CIVIL- 22ª EDIÇÃO- EDIÇÃO ACADÉMICA

Porto editora

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Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789720005502

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2024/02

Sinopse

Ao longo dos anos, o título Código Civil – Edição Académica tem vindo a ganhar destaque junto daqueles que estudam e trabalham na área do Direito. Tal dever-se-á, certamente, às diversas características do livro que diferenciam a coleção legislação, ao rigor e qualidade com que os conteúdos são compilados, mas também a uma preocupação constante em manter no mercado obras devidamente atualizadas. Considerando este último ponto, tornava-se essencial dar origem a esta 22.ª edição da obra, que contempla as alterações introduzidas aos seus conteúdos pelos seguintes diplomas:Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de dezembro – introduziu extensas alterações ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (cláusulas contratuais gerais);Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro – introduziu alterações ao Código Civil;Decreto-Lei n.º 10/2024, 08 de janeiro – introduziu alterações ao Código Civil.Juntam-se a estas alterações os contributos e sugestões de alguns utilizadores da obra, a quem agradecemos por nos ajudarem a trabalhar continuamente na melhoria do livro e na disponibilização de uma ferramenta útil e de qualidade, que sirva os interesses e necessidades de todos quantos a utilizam.Por tudo isto, esperamos continuar a merecer a confiança dos muitos milhares de utilizadores que têm recorrido, ao longo dos anos, a este Código Civil – Edição Académica.INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo