MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO universitário

MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO universitário

MARIO AROSO DE ALMEIDA

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Direito

ISBN: 9789894018575

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/03

N.º de Páginas: 626

Sinopse

Este Manual tem por objeto fornecer ao leitor o quadro completo do regime jurídico pelo qual se rege o processo administrativo no ordenamento jurídico português, procurando o equilíbrio entre a descrição do direito vigente, de acordo com a interpretação que dele tende a ser feita, e a apreciação crítica das principais orientações seguidas no plano da sua interpretação e aplicação.Na presente edição, procede-se a aperfeiçoamentos e atualizações pontuais em diversos aspetos do texto.