CERTIFICADO SUCESSÓRIO EUROPEU

JOÃO RICARDO MENEZES

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Direito

ISBN: 9789894019589

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/06

N.º de Páginas: 251

Sinopse

O Regulamento Europeu das Sucessões alterou de forma significativa o regime aplicável às sucessões com dimensão transfronteiriça.O diploma tem impacto direto na vida dos cidadãos europeus, orientando, por exemplo, o planeamento antecipado da sucessão.No entanto, o objeto essencial do presente trabalho é o Certificado Sucessório Europeu, cuja competência para a emissão cabe, desde 1/03/2024, também aos notários portugueses.Pretende-se, assim, partilhar com o leitor um testemunho baseado na nossa experiência profissional, sem deixar de indicar as referências doutrinais e jurisprudenciais relevantes, e apontando soluções práticas no tratamento deste novo desafio para o notariado português.É um trabalho técnico, mas acessível a todos aqueles que procurem obter mais informações sobre o tema.