COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE CIBERSEGURANÇA E INSTRUMENTOS DE COMBATE AO CIBERCRIME

DAVID SILVA RAMALHO

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Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789894020868

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/07

N.º de Páginas: 748

Sinopse

A cibersegurança e o cibercrime são duas facetas do mesmo problema. De um lado, a prevenção dos incidentes informáticos, do outro, a repressão dos incidentes causados intencionalmente. O quadro jurídico que regula estas áreas é extenso e difícil de dominar, seja pelas várias fontes normativas de diferentes hierarquias e ordens jurídicas, às vezes em disposições avulsas em diplomas sobre outros temas, seja pela existência de disposições que por uma ou outra razão ainda não vigoram.O propósito desta Coletânea é o de oferecer ao utilizador, de forma portátil e fácil de consultar, e sem pretensões de exaustividade, uma compilação dos principais normativos, nacionais e internacionais, aptos a permitir uma compreensão genérica e global do quadro legal e regulatório vigente.