Direito Processual Civil Vol. I 5ª edição

FRANCISCO MANUEL LUCAS FERREIRA DE ALMEIDA

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Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789894031376

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/3

N.º de Páginas: 790

Sinopse

O regime da tramitação dos atos processuais por via eletrónica, designadamente do ato especial da distribuição de processos, foi recentemente objeto de relevantes alterações ao Código de Processo Civil e de nova Portaria regulamentadora. Sob a anterior epígrafe da apensação de ações, passou a ser agora adotado o instituto da separação de ações. Havia também que proceder a diversas atualizações, designadamente de enquadramento jurídico-normativo e de referências bibliográficas, doutrinais e jurisprudenciais, bem como que corrigir algumas imprecisões e lapsos esparsos de ordem gráfica e contextual. Estas as razões determinantes da presente edição, sempre, porém, com salvaguarda da estrutura sistemática da obra descrita no respetivo prefácio.