REGISTOS E NOTARIADO 8.ª EDIÇÃO

ALMEDINA

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Direito

ISBN: 9789894021605

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/08

N.º de Páginas: 1064

Sinopse

São várias as alterações a assinalar nesta coletânea dedicada aos registos e notariado:Registo Civil- Direito à Autodeterminação da Identidade de Género e Expressão de Género e à Proteção das Características Sexuais de cada Pessoa, alterado pela Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro- Lei da Nacionalidade, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março- Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho- Regime de Emissão e Utilização do Cartão de Cidadão, alterado pela Lei n.º 19-A/2024, de 7 de fevereiro- Certidão Online de Registo Civil, alterada pela Portaria n.º 265/2023, de 18 de agostoRegisto Predial- Código do Registo Predial, alterado pelo Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de outubro, que republica ainda o Sistema de Informação Cadastral Simplificada- Disponibilização online de Informação Predial Simplificada, alterada pela Portaria n.º 272/2023, de 30 de AgostoRegisto Comercial- Código do Registo Comercial, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114-C/2023, pelo Decreto-Lei n.º 114-D/2023, ambos de 5 de dezembro e ainda pelo Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril- Regime Especial de Constituição Online de Sociedades e Regime de Registo Online de Representações Permanentes de Sociedades com Sede no Estrangeiro alterados também pelo Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril- Promoção Eletrónica de Atos de Registo Comercial, alterada pela Portaria n.º 155/2024/1, de 24 de maioNotariado- Código e Estatuto do Notariado alterados pela Lei n.º 69/2023, de 7 de dezembroFinalmente, nas Normas Comuns aos Serviços dos Registos e Notariado, o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado é alterado pelos Decretos-Leis nº 41/2023, de 2 de junho, 114-D/2023, de 5 de dezembro e, finalmente, pelo n.º 28/2024, de 3 de abril