DIREITO DO TRABALHO MARITIMO

Victor Hugo Ventura

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Direito do Trabalho

ISBN: 9789894021728

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/09

N.º de Páginas: 296

Sinopse

Sob a designação de Direito do Trabalho Marítimo, esta obra pretende agregar a análise dos diferentes regimes laborais especiais dos vulgarmente chamados “trabalhadores do mar”. Mais concretamente, a obra, partindo de uma reflexão sobre as especificidades da atividade profissional destes trabalhadores, congrega a análise individualizada dos regimes do contrato de trabalho a bordo de navio, a bordo de embarcação de pesca, bem como do contrato de trabalho portuário, relações especiais de trabalho reguladas por regimes legais especiais e por uma complexa normatividade de fonte transnacional.