REGISTOS E NOTARIADO 9.ª EDIÇÃO

ALMEDINA

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ISBN: 9789894029311

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/09

N.º de Páginas: 1059

Sinopse

Esgotada a edição anterior, inseriram-se as mais recentes alterações nesta coletânea dedicada aos Registos e Notariado:Registo Civil- o Código do Registo Civil foi alterado pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril;- o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2025, de 23 de julho, declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 56.º, n.º 1, do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa;Registo Predial- o Código do Registo Predial foi alterado pela Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (que contempla o Orçamento do Estado para 2025.);Registo Comercial- Cartão da Empresa, Cartão de Pessoa Coletiva e Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, constante no Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de dezembro, é alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2025, de 12 de fevereiro;Notariado- o Código do Notariado foi alterado pela já mencionada Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro;Finalmente, nas Normas Comuns aos Serviços dos Registos e Notariado, o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado foi alterado pelo Decreto-Lei nº 48-D/2024, de 31 de julho.