Em torno do Direito Penal do Inimigo - Uma análise...

Pedro Jacob Morais

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Direito Penal

ISBN: 9789898951397

Editora: GESTLEGAL

Ano/Mês: 2020/8

N.º de Páginas: 456

Sinopse

O trabalho que agora se dá à estampa versa sobre o Direito Penal do Inimigo, conceito avançado pelo penalista alemão Günther Jakobs que, em traços gerais, sublinha a necessidade da criação de uma segunda velocidade do direito penal destinada a tratar factualidade particularmente grave que, de acordo com o Autor, ameace descaraterizar ou colocar em causa a identidade normativa do ordenamento jurídico. Mais de três décadas volvidas sobre a primeira aproximação de Jakobs ao Direito Penal do Inimigo nas Jornadas dos Penalistas Alemães ocorridas em Frankfurt, no ano de 1985, o tema não cessou de provocar celeuma e intensos debates doutrinais, tendo conhecido um renovado fôlego após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. A presente dissertação pretende pensar aprofundadamente o Direito Penal do Inimigo, revisitando crítica e cronologicamente os diversos textos do penalista alemão, investigando os contributos filosóficos que alegadamente sustêm a inimizade penal e, por fim, analisando a figura em estudo à luz do panorama funcionalista sistémico que a enforma.