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ANULACAO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS E RELACOES JURIDICAS EMERGENTES

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ANULACAO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS E RELACOES JURIDICAS EMERGENTES

de ALMEIDA, MARIO AROSO DE

45,00€
~~50,00€~~

CONTRATO DE SUBEMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS

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CONTRATO DE SUBEMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS

de ESQUIVEL, JOSE LUIS

6,30€
~~7,00€~~

LOTEAMENTOS ILEGAIS - AREAS URBANAS DE GENESE ILEGAL - AUGI 2º EDICAO

10%

LOTEAMENTOS ILEGAIS - AREAS URBANAS DE GENESE ILEGAL - AUGI 2º EDICAO

de RODRIGUES, ANTONIO JOSE

5,85€
~~6,50€~~

FUGA PARA O DIREITO PRIVADO contributo para o estudo da actividade de direito privado da administracao publica

10%

FUGA PARA O DIREITO PRIVADO contributo para o estudo da actividade de direito privado da administracao publica

de ESTORNINHO, MARIA JOAO

17,91€
~~19,90€~~

ONUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL - 2ª EDICAO REVISTA E AMPLIADA

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ONUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL - 2ª EDICAO REVISTA E AMPLIADA

de RANGEL, RUI MANUEL DE FREITAS

27,00€
~~30,00€~~

CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA - 2003

10%

CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA - 2003

de Autor desconhecido

5,40€
~~6,00€~~

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUICAO 5º EDICAO

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DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUICAO 5º EDICAO

de CANOTILHO, J J GOMES

49,50€
~~55,00€~~

LETRAS E LIVRANCAS - LEI UNIFORME SOBRE LETRAS E LIVRANCAS - ANOTADA

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LETRAS E LIVRANCAS - LEI UNIFORME SOBRE LETRAS E LIVRANCAS - ANOTADA

de PITAO, FRANÇA

22,50€
~~25,00€~~

CODIGO DE PROCESSO PENAL 2004 7ªEDICAO- proteccao de testemunhas, vigilancia electronica, cooperacao judiciaria internacional, organizacao da investigacao criminal, consumo de estupefacientes e substnacias psicotropicas, acesso ao direito e aos tribunai

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CODIGO DE PROCESSO PENAL 2004 7ªEDICAO- proteccao de testemunhas, vigilancia electronica, cooperacao judiciaria internacional, organizacao da investigacao criminal, consumo de estupefacientes e substnacias psicotropicas, acesso ao direito e aos tribunai

de ALMEIDA, CARLOTA PIZARRO / VILALONGA, JOSE MANUEL

17,11€
~~19,01€~~

DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

10%

DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

de LOPES, J. DE SEABRA

12,60€
~~14,00€~~

ARRENDAMENTO URBANO - 6ª EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

10%

ARRENDAMENTO URBANO - 6ª EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

de SEIA, JORGE ALBERTO ARAGAO

31,50€
~~35,00€~~

ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - ANO IV N.º 3 - ABRIL-JUNHO 2001

10%

ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - ANO IV N.º 3 - ABRIL-JUNHO 2001

de BORDALO, ABÍLIO MADEIRA

15,71€
~~17,46€~~

COMPRA E VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS - CONFORMIDADE E SEGURANCA

10%

COMPRA E VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS - CONFORMIDADE E SEGURANCA

de SILVA, JOAO CALVAO DA

11,70€
~~13,00€~~

PROBLEMA DA CAUSA VIRTUAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL

10%

PROBLEMA DA CAUSA VIRTUAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL

de COELHO, FRANCISCO MANUEL PEREIRA

13,20€
~~14,67€~~

PROBLEMA DO CONTRATO - AS CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS E O PRINCIPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL

10%

PROBLEMA DO CONTRATO - AS CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS E O PRINCIPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL

de RIBEIRO, JOAQUIM DE SOUSA

31,50€
~~35,00€~~

TERCEIRA VIA NO DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL?

10%

TERCEIRA VIA NO DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL?

de FRADA, MANUEL A. CARNEIRO DA

6,60€
~~7,33€~~

PROCRIACAO ASSISTIDA E O PROBLEMA DA SANTIDADE DE VIDA

10%

PROCRIACAO ASSISTIDA E O PROBLEMA DA SANTIDADE DE VIDA

de ARAUJO, FERNANDO

8,49€
~~9,43€~~

CONSTITUICAO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANONIMAS - ABERTURA DE REPRESENTACAO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA

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CONSTITUICAO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANONIMAS - ABERTURA DE REPRESENTACAO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA

de JOSE MARIA MENDES

9,00€
~~10,00€~~

I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DOS SEGUROS - MEMORIAS

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I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DOS SEGUROS - MEMORIAS

de MOREIRA, ANTONIO / MARTINS, M. COSTA

15,71€
~~17,46€~~

DIREITO DOS SEGUROS - MEMORIAS - II CONGRESSO NACIONAL DE

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DIREITO DOS SEGUROS - MEMORIAS - II CONGRESSO NACIONAL DE

de MOREIRA, ANTONIO MARTINS, M. COSTA

15,71€
~~17,45€~~

DANO CORPORAL - QUADRO EPISTEMOLOGICO E ASPECTOS RESSARCITORIOS

10%

DANO CORPORAL - QUADRO EPISTEMOLOGICO E ASPECTOS RESSARCITORIOS

de DIAS, JOAO ANTONIO ALVARO

36,45€
~~40,50€~~

INJUNCAO E AS CONEXAS ACCAO E EXECUCAO - PROCESSO GERAL SIMPLIFICADO

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INJUNCAO E AS CONEXAS ACCAO E EXECUCAO - PROCESSO GERAL SIMPLIFICADO

de COSTA, SALVADOR DA

14,81€
~~16,46€~~

NOVO REGIME JURIDICO DO AGENTE INFILTRADO - COMENTADO E ANOTADO - LEGISLACAO COMPLEMENTAR

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NOVO REGIME JURIDICO DO AGENTE INFILTRADO - COMENTADO E ANOTADO - LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de GONCALVES, FERNANDO / ALVES, MANUEL JOAO / VALENTE, MANUEL MONTE

14,81€
~~16,45€~~

CODIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - ANOTADO E COMENTADO 4º EDICAO

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CODIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - ANOTADO E COMENTADO 4º EDICAO

de BOTELHO, JOSE MANUEL SANTOS / ESTEVES, AMERICO / PINHO, JOSE

38,16€
~~42,40€~~

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO VOL. I

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO VOL. I

de AMARAL, DIOGO FREITAS DO

31,50€
~~35,00€~~

CODIGO COMERCIAL - CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 13ª EDICAO

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CODIGO COMERCIAL - CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 13ª EDICAO

de CAEIRO, ANTONIO / SERENS, MANUEL NOGUEIRA

33,67€
~~37,41€~~

TEORIA DAS RELACOES INTERNACIONAIS 3ª EDICAO

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TEORIA DAS RELACOES INTERNACIONAIS 3ª EDICAO

de MOREIRA, ADRIANO

23,57€
~~26,19€~~

CODIGO PENAL 2002 - COOPERACAO JUDICIARIA INTERNACIONAL, PROTECCAO DE CRIANCAS E JOVENS EM PERIGO, LEI TUTELAR EDUCATIVA, CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, REGIME GERAL DAS INFRACCOES TRIBUTARIAS

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CODIGO PENAL 2002 - COOPERACAO JUDICIARIA INTERNACIONAL, PROTECCAO DE CRIANCAS E JOVENS EM PERIGO, LEI TUTELAR EDUCATIVA, CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, REGIME GERAL DAS INFRACCOES TRIBUTARIAS

de ALMEIDA, CARLOTA PIZARRO / VILALONGA, JOSE MANUEL

17,11€
~~19,01€~~

CURSO DE PROCESSO DE EXECUCAO -- 2ª EDICAO

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CURSO DE PROCESSO DE EXECUCAO -- 2ª EDICAO

de FERREIRA, FERNANDO AMANCIO

17,96€
~~19,95€~~

$CPPT-RGIT-LGT-RCPITcodigo de procedimento e de processo tributario, regime geral das infraccoes tributarias, lei geral tributaria, regime complementar do procedimento de inspeccao tributaria$

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CPPT-RGIT-LGT-RCPITcodigo de procedimento e de processo tributario, regime geral das infraccoes tributarias, lei geral tributaria, regime complementar do procedimento de inspeccao tributaria

de DEVESA, JAIME/ MARCELINO, MANUEL JOAQUIM

15,71€
~~17,46€~~

CONTRATO-PROMESSA E O SEU REGIME CIVIL

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CONTRATO-PROMESSA E O SEU REGIME CIVIL

49,50€
~~55,00€~~

INTRODUCAO AO DIREITO COOPERATIVO - PARA UMA EXPRESSAO JURIDICA DA COOPERATIVIDADE

10%

INTRODUCAO AO DIREITO COOPERATIVO - PARA UMA EXPRESSAO JURIDICA DA COOPERATIVIDADE

de NAMORADO, RUI

15,71€
~~17,46€~~

TEMAS DE REFORMA DO PROCESSO CIVIL VOLUME III - 5. PROCEDIMENTO CAUTRELAR COMUM

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TEMAS DE REFORMA DO PROCESSO CIVIL VOLUME III - 5. PROCEDIMENTO CAUTRELAR COMUM

de GERALDES, ANTONIO SANTOS ABRANTES

15,26€
~~16,96€~~

OBRIGACOES REAIS E ONUS REAIS

10%

OBRIGACOES REAIS E ONUS REAIS

de MESQUITA, MANUEL HENRIQUE

22,50€
~~25,00€~~

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PARTE ESPECIAL direito de conflitos

10%

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PARTE ESPECIAL direito de conflitos

de PINHEIRO, LUIS DE LIMA

13,19€
~~14,66€~~

INTRODUCAO AO DIREITO TRIBUTARIO PORTUGUES

10%

INTRODUCAO AO DIREITO TRIBUTARIO PORTUGUES

de ALMEIDA , L. RODRIGUES DE

9,90€
~~11,00€~~

FLORESTAS ARVORES E ARBUSTOS - INCENTIVOS E LEGISLACAO

10%

FLORESTAS ARVORES E ARBUSTOS - INCENTIVOS E LEGISLACAO

de NASCIMENTO, ESMERALDA / TRABULO, MARCIA

13,01€
~~14,46€~~

O DOCUMENTO SUPERVENIENTE PARA EFEITO DE RECURSO ORDINARIO E EXTRAORDINARIO

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O DOCUMENTO SUPERVENIENTE PARA EFEITO DE RECURSO ORDINARIO E EXTRAORDINARIO

de SANTO, JOAO ESPIRITO

5,39€
~~5,99€~~

INDEMNIZACAO DO DANO DA PRIVACAO DO USO

10%

INDEMNIZACAO DO DANO DA PRIVACAO DO USO

de GERALDES, ANTONIO SANTOS ABRANTES

5,39€
~~5,99€~~

ENSINO DO DIREITO DAS OBRIGACOES - RELATORIO SOBRE O PROGRAMA CONTEUDO E METODO DE ENSINO DA DISCIPLINA

10%

ENSINO DO DIREITO DAS OBRIGACOES - RELATORIO SOBRE O PROGRAMA CONTEUDO E METODO DE ENSINO DA DISCIPLINA

de LEITAO, LUIS MANUEL TRLES DE MENEZES

19,76€
~~21,95€~~

CODIGO CIVIL 2002 - regime arrendamento urbano, direito real de habitacao periodica, regime arrendamento rural, arrendamento florestal, clausulas contratuais gerais, propriedade horizontal

10%

CODIGO CIVIL 2002 - regime arrendamento urbano, direito real de habitacao periodica, regime arrendamento rural, arrendamento florestal, clausulas contratuais gerais, propriedade horizontal

de Autor desconhecido

9,00€
~~10,00€~~

MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO

10%

MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO

de FURTADO, JORGE HENRIQUE DA CRUZ PINTO

43,99€
~~48,88€~~

ESTUDOS SOBRE DIREITO DA INTERNET E DA SOCIEDADE DA INFORMACAO

10%

ESTUDOS SOBRE DIREITO DA INTERNET E DA SOCIEDADE DA INFORMACAO

de ASCENSAO, JOSE DE OLIVEIRA

16,16€
~~17,96€~~

REGULACAO DO EXERCICIO DO PODER PATERNAL NOS CASOS DE DIVORCIO - 3ª edicao revista, aumentada e actualizada

10%

REGULACAO DO EXERCICIO DO PODER PATERNAL NOS CASOS DE DIVORCIO - 3ª edicao revista, aumentada e actualizada

de SOTTOMAYOR, MARIA CLARA

12,57€
~~13,97€~~

CUMPRIMENTO DEFEITUOSO EM ESPECIAL NA COMPRA E VENDA E NA EMPREITADA

10%

CUMPRIMENTO DEFEITUOSO EM ESPECIAL NA COMPRA E VENDA E NA EMPREITADA

de MARTINEZ, PEDRO ROMANO

29,17€
~~32,41€~~

NOCOES ELEMENTARES DA TRAMITACAO DO PROCESSO PENAL

10%

NOCOES ELEMENTARES DA TRAMITACAO DO PROCESSO PENAL

de ROBALO, ANTONIO DOMINGOS PIRES

13,50€
~~15,00€~~

DIREITO DO TRABALHO - 11ª EDICAO

10%

DIREITO DO TRABALHO - 11ª EDICAO

de FERNANDES, ANTONIO LEMOS MONTEIRO

45,00€
~~50,00€~~

HERANCAS & PARTILHAS - guia pratico 2ª edicao

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HERANCAS & PARTILHAS - guia pratico 2ª edicao

de SOARES, CARLOS RICARDO

11,70€
~~13,00€~~

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