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O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ENTRE A EFICIENCIA E A GARANTIA DOS PARTICULARES - algumas consideraçoes

O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ENTRE A EFICIENCIA E A GARANTIA DOS PARTICULARES - algumas consideraçoes

de LOUREIRO, JOAO CARLOS SIMOES GONÇALVES

  • 14,66€
A PROBLEMÁTICA JURÍDICA DO PLANEAMENTO ECONÓMICO

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de MONCADA, LUÍS S. CABRAL

  • 4,98€
O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ASSENTOS

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de NEVES, A. CATANHEIRA

  • 7,33€
PRIVATIZAÇOES, REPRIVATIZAÇOES E TRANSFERENCIAS DE PARTICIPAÇOES SOCIAIS NO INTERIOR DO SECTOR PÚBLICO

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de OTERO, PAULO

  • 7,33€
A PRIVATIZAÇAO DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS

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de NEVES, ALFREDO JOSÉ CASTANHEIRA

  • 1,84€
O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR - pedra angular da política comunitária do ambiente

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de ARAGAO, MARIA ALEXANDRA DE SOUSA

  • 1,84€
A POSIÇAO DO ACCIONISTA FACE AOS LUCROS DE BALANÇO - o direito do accionista ao dividendo no código das sociedades comerciais

A POSIÇAO DO ACCIONISTA FACE AOS LUCROS DE BALANÇO - o direito do accionista ao dividendo no código das sociedades comerciais

de SNTOS, FILIPE CASSIANO DOS

  • 7,33€
PORTUGAL E A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

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de ALVES, JORGE DE JESUS FERREIRA

  • 9,95€
PORTUGAL - BRASIL ANO 2000 - tema direito

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de RIBEIRO, ANTÓNIO DE PÁDUA/DUARTE, MARIA LUÍSA/ASCENSAO, JOSÉ

  • 25,14€
A POLÍTICA MONETÁRIA NAS COMUNIDADES EUROPEIAS

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de ALVES, JORGE DE JESUS FERREIRA

  • 0,00€
A POLÍTICA DE AMBIENTE DA CEE

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

  • 8,38€
OS PODERES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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de CANOTILHO, J. J. GOMES/MOREIRA, VITAL

  • 5,76€
OS PODERES DE REPRESENTAÇAO DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÓNIMAS

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de MARTINS, ALEXANDRE SOVERAL

  • 21,15€
PLANTAÇOES DE EUCALIPTOS, ACÁCIAS E SEU ARRANQUE

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de LOPES, A. M. ESPÍRITO SANTO

  • 0,00€
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

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de GOMES, JOSE OSVALDO

  • 4,45€
PLANEAMENTO FAMILIAR - ABORTO E O DIREITO

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de BARROS, JOSÉ PINTO

  • 0,79€
AS PESSOAS COLECTIVAS EM FACE DO DIREITO CRIMINAL E DO CHAMADO DIREITO DE MERA ORDENAÇAO SOCIAL

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de SOUSA, JOAO CASTRO E

  • 4,45€
PESSOA HUMANA - DIREITO - ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO - estado-de-direito social e doutrina social da igreja

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de CARVALHO, AMÉRICO A. TAIPA DE

  • 2,62€
PERSPECTIVAS DO NOVO DIREITO ORÇAMENTAL PORTUGUES

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de MONCADA, LUÍS S. CABRAL

  • 1,05€
PERSPECTIVAS DO DIREITO NO INÍCIO DO SÉC. XXI

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de NUNES, A. J. AVELAS/CALDAS, JÚLIO DE CASTRO/ NETO, SILVINO LOPES

  • 11,52€
PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS - VOL. III - nos 20 anos da Constituiçao de 1976

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de PROF. DR. MIRANDA, JORGE

  • 41,90€
PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS - VOL. II - nos 20 anos da Cnstituiçao de 1976

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de PROF. DR. MIRANDA, JORGE

  • 31,42€
PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS - VOL. I - nos 20 anos da Constituiçao de 1976

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de PROF. DR. MIRANDA, JORGE

  • 31,42€
PERIGOSIDADE DE INIMPUTÁVEIS E IN DUBIO PRO DEO

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de MONTEIRO, CRISTINA LÍBANO

  • 9,43€
O PEDIP E A POLÍTICA INDUSTRIAL PARA PORTUGAL NAS VÉSPERAS DO SÉC. XXI

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de CANADAS, NATALIA

  • 10,47€
O PAPEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONSTRUÇAO EUROPEIA

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de MIRANDA, JOAO

  • 8,38€
OPA - DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇAO E SEU REGIME JURÍDICO

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de GARCIA, AUGUSTO TEIXEIRA

  • 15,71€
OFERTA PÚBLICA DE VENDA DE ACÇOES E VIOLAÇAO DO DEVER DE INFORMAR - comentário a uma operaçao de privatizaçao

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de MESQUITA, M. HENRIQUE

  • 7,86€
NULO O CONTRATO, NULA A FINANÇA - peças de processos

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de ALMEIDA, L. P. MOITINHO DE

  • 4,45€
O NOVO REGIME JURÍDICO DAS OPERAÇOES DE LOTEAMENTO E DE OBRAS DE URBANIZAÇAO - Dec.-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro

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de SARDINHA, JOSÉ MIGUEL

  • 8,38€
A NOVA LEI DE IMPRENSA

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de RIBEIRO, J. M. COUTINHO

  • 0,00€
NOTAS SOBRE A SOCIEDADE ANÓNIMA

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de SERENS, M. C. NOGUEIRA

  • 7,33€
NOTARIADO E BUROCRACIA

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de PEREIRA, M. GONÇALVES

  • 5,76€
NOTARIADO

NOTARIADO

de BUCO, MARIA ISABEL RITO

  • 0,00€
NOÇOES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO

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de SANTOS, JOSÉ LUÍS

  • 0,00€
NOÇOES FUNDAMENTAIS DE DIREITO FISCAL PORTUGUES - VOL. II

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de FAVEIRO, VICTOR ANTÓNIO DUARTE

  • 17,28€
NOÇOES FUNDAMENTAIS DE DIREITO FISCAL PORTUGUES - VOL. I

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de FAVEIRO, VICTOR ANTÓNIO DUARTE

  • 9,43€
NOÇOES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL

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de ANDRADE, MANUEL A. DOMINGUES DE

  • 0,00€
MUDANÇA E ALTERAÇAO DE SERVIDAO

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de LOBO, MÁRIO TAVARELA

  • 0,00€
A METODONOMOLOGIA ENTRE A SEMELHANÇA E A DIFERENÇA - reflaxao problematizante dos pólos da radical matriz analógica do discurso jurídico

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de BRONZE, FERNANDO JOSÉ

  • 24,62€
AS MEDIDAS PROVISÓRIAS NA JURISPRUDENCIA RECENTE DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

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de PEREIRA, MARIA DE ASSUNÇAO DO VALE

  • 18,85€
AS MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - alguns aspectos do seu regime jurídico

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de OLIVEIRA, FERNANDA PAULA MARQUES DE

  • 16,76€
MARCA COMUNITÁRIA - os motivos absolutos e relativos da recusa

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de CARVALHO, AMÉRICO DA SILVA

  • 11,52€
MANUAL DOS LOTEAMENTOS URBANOS

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de GOMES, JOSE OSVALDO

  • 5,76€
MANUAL DO DIREITO DE ÁGUAS - VOL. II

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de LOBO, MÁRIO TAVARELA

  • 26,19€
MANUAL DE DIREITO DE ÁGUAS - VOL. I

MANUAL DE DIREITO DE ÁGUAS - VOL. I

de LOBO, MÁRIO TAVARELA

  • 26,19€
MANUAL DO CONTRIBUINTE

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de MOTA, ANTÓNIO MANUEL CARDOSO

  • 0,00€
MAE SÓ HÁ UMA/DUAS! - o contrato de gestaçao

MAE SÓ HÁ UMA/DUAS! - o contrato de gestaçao

de OLIVEIRA, GUILHERME FREIRE FALCAO DE

  • 5,76€