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CONDOMINIO DIREITOS E DEVERES 2 EDICAO REVISTA E ATUALIZADA

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A Prova no Assédio Moral

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de Amante, Carolina Franco

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A Invalidade Parcial do Contrato de Trabalho

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de JOANA NUNES VICENTE

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ESTUDOS DE DIREITO DA INSOLVENCIA

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de ALEXANDRE SOVERAL MARTINS

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SEMIPRESIDENCIALISMO PORTUGUES - AUTOPSIA DE UMA FICCAO

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de L BARBOSA RODRIGUES

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MANUAL DE TRABALHO PARA O TERCEIRO SETOR

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de FILIPA MATIAS MAGALHAES | MARIA LEITAO PEREIRA

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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF DOUTOR SERVULO CORREIA VOL. 3

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de FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

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IL RISARCIMENTO DEL DANNO DA UCCISIONE

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de DOMENICO STEFANI

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HOMOSEXUALIDAD - HOMOSEXUALES Y UNIONES HOMOSEXUALES EN EL DERECHO ESPAÑOL

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de NICOLÁS PÉREZ CÁNOVAS

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EL DAÑO EN LA RESPONSABILIDAD CIVIL

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de EDUARDO A. ZANNONI

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INTRODUCAO AO DIREITO

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de DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA

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UNIAO DE FACTO NO DIREITO PORTUGUES - Regimes Avulsos - Economia Comum

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de JOSE ANTONIO DE FRANCA PITAO

26,50€

ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO - JURISPRUDENCIA, LEGISLACAO COMPLEMENTAR, MINUTAS - de acordo com as leis 42/2017 e 43/2017, de 14 de Junho

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de JOSE ANTONIO DE FRANCA PITAO | GUSTAVO GRANCA PITAO

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DIREITO DA REGULACAO DA ECONOMIA - a moderna regulacao da economia - as entidades reguladoras independentes - a "europeizacao" da regulacao

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de MARIA EDUARDA AZEVEDO

17,50€

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - CASOS PRATICOS 2a edicao 2017

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de MIGUEL BRITO SANTOS

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O RECURSO CIVIL UMA TEORIA GERALNOÇÃO, OBJETO, NATUREZA, FUNDAMENTO, PRESSUPOSTO ESISTEMA

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20,00€

INTERPRETATIO PRUDENTIUM N.º 2 DIREITO ROMANO E TRADIÇÃO ROMANISTA EM REVISTA - Teoria e História do Direito - Centro de Investigação da Faculdadede Direito da Universidade de Lisboa

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A MAGISTRATURA DOS CENSORES E O COMBATE À CORRUPÇÃO EM ROMA

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DIREITO DO CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA

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de MARIA LUISA DUARTE

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OS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS VOL. I - RODOVIARIO FERROVIARIO FLUVIAL - Regime Juridico do Servico Publico de Transportes de Passageiros

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de ADALBERTO COSTA

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TEORIA GERAL DO DIREITO AGRÁRIO CONTEMPORÂNEO - 1ª/2011

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IMIGRACAO E DIREITOS HUMANOS

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FINANCAS PUBLICAS E DIREITO FINANCEIRO - VOLUME 1 - A Atividade Financeira - O Orcamento de Estado

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de DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA

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FINANCAS PUBLICAS E DIREITO FINANCEIRO - VOLUME 2 - As Despesas Publicas, os impostos - A Divida publica e as Politicas financeiras

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Direito Aduaneiro da União

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de JOAQUIM RICARDO

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O SEGREDO DA JUSTICA

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MAIA JURIDICA - REVISTA DE DIREITO - ANO 1 - NUMERO 2 - JULHO-DEZEMBRO 2003

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de ASSOC JURIDICA DA MAIA

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MAIA JURIDICA - REVISTA DE DIREITO - ANO 1 - NUMERO 1 - JANEIRO-JUNHO 2003

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LEGISLACAO DO AMBIENTE - AGUA AR RESIDUOS RUIDO - JURISPRUDENCIA 2016 2ª EDICAO REVISTA E ATUALIZADA

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IMPARCIALIDAD DEL JUEZ Y MEDIOS DE COMUNICACION

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DISCRIMINACAO RACIAL, RELIGIOSA OU SEXUAL NO DIREITO PENAL PORTUGUES

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de JOEL BELCHIOR DA SILVA

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LEIS DE DIREITO DA SEGURANCA 3ª EDICAO 2016

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de JORGE BACELAR GOUVEIA/RUI CARLOS PEREIRA/ARMENIO MARQUES FERREIRA/VIRGILIO TEIXEIRA

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DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ARENA GLOBAL 2a edicao

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de SUZANA TAVARES DA SILVA

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DIREITO DAS CONTRA-ORDENACOES TOMO III 2015 - LEGISLACAO E JURISPRUDENCIA FUNDAMENTAL - ENTIDADES REGULADORAS INDEPENDENTES-INVESTIGACAO CRIMINAL E ORGAOS DE POLICIA CRIMINAL-JURISSPRUDENCIA DO STJ E TRIBUNAL CONSTITUCIONAL-EVOLUCAO HISTORICA

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de BENJAMIM SILVA RODRIGUES

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DIREITO DAS CONTRA-ORDENACOES TOMO I 2015 - LEGISLACAO E JURISPRUDENCIA FUNDAMENTAL - DO REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENACOES AOS VARIOS REGIMES ESPECIAIS

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de BENJAMIM SILVA RODRIGUES

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DIREITO DAS CONTRA-ORDENACOES TOMO II 2015 - LEGISLACAO E JURISPRUDENCIA FUNDAMENTAL - DO REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENACOES AOS VARIOS REGIMES ESPECIAIS - DAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES E REGULADORAS

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ESTATUTO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUCAO 2016 - OSAE - LEGISLACAO CONEXA

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de CLAUDIO SERRA

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CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2016 2ª EDICAO REVISTA E ATUALIZADA - LEGISLACAO COMPLEMENTAR JURISPRUDENCIA

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de Autor desconhecido

15,00€

ORDENAMENTO E GESTAO DO ESPACO MARITIMO NACIONAL - ENQUADRAMENTO E LEGISLACAO

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de VASCO BECKER WEINBERG

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SUCESSOES - CERTIFICADO SUCESSORIO EUROPEU - ESCOLHA E APLICACAO DA LEI PORTUGUESA - LEGISLACAO

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CODIGO PROCESSO CIVIL ANOTADO E COMENTADO 2 EDICAO 2016

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ACIDENTES DE VIACAO - REIMPRESSAO - CONTEM CD

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JUSTICA E DIREITO - TEXTOS DE HISTORIA DO PENSAMENTO JURIDICO

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DIREITO DA MEDICINA - LEGISLACAO JURISPRUDENCIA PARECERES CONVENCOES INTERNACIONAIS

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de PEDRO FERNANDEZ SANCHEZ

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NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VOL. 2 - ARTIGOS 546º a 1085º

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NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VOL. 1 - ARTIGOS 1º a 545º

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