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Direito

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DIREITO PENAL INTERNACIONAL
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DIREITO PENAL INTERNACIONAL

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LEI ELEITORAL DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA ANOTADA E COM.
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de AA. VV.

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AUGUSTO CANCELLA DE ABREU EPISÓDIOS DE UMA VIDA
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CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
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LEGISLACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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LEGISLACAO DO AMBIENTE
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LEI ELEITORAL DOS ORGAOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
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DIREITO ROMANO E HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUES - casos práticos resolvidos e textos

DIREITO ROMANO E HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUES - casos práticos resolvidos e textos

de ANTONIO ALBERTO VIEIRA CURA

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MINISTERIO PUBLICO QUE FUTURO. 2.ª EDIÇAO
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O ESSENCIAL SOBRE COOPERATIVAS
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de RUI NAMORADO

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CÓDIGO PENAL - SISTEMATIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL
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LEGISLACAO LABORAL
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REPENSAR O DIREITO
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de PAULO FERREIRA DA CUNHA

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NRAU NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO
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CODIGO DOS CONTRATOS PUBLICOS
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de AA. VV.

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SENTIDO E VALOR DO DIREITO
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de ANTONIO BRAZ TEIXEIRA

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A PATENTE COMUNITÁRIA E O SEU CONTROLO JURIDISCIONAL
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de EUGENIO PEREIRA LUCAS

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SENTIDO E VALOR DO DIREITO
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de ANTONIO BRAZ TEIXEIRA

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AS ALMAS HERDEIRAS
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de Maria de Lurdes Rosa

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CONSTITUIÇAO DOS E.U.A. CONSTITUIÇAO DOS E.U.A.
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de NUNO ROGEIRO

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06716.10 - CONSTITUICAO EUROPEIA - constituicao da europa - protocolos e anexos declaracoes
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de Autor desconhecido

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QUE E O DIREITO? - A CRISE DO DIREITO E OUTROS ESTUDOS JURIDICOS
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de JOSE HERMANO SARAIVA

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DIREITO DE EXCLUSAO DE SOCIOS NAS SOCIEDADES COMERCIAIS
ESGOTADO
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de A.J. AVELAS NUNES

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Direitos das Pessoas com Deficiência

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de André Victor, Njal Hostmaelingen

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Estudos de Direito do Trabalho - Vol. 2

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de GLORIA REBELO

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Análise Económica dos Contratos e do Crime - O Impacto da Análise Económica do Direito na Jurisprudência Portuguesa

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de Arlindo Donário, Ricardo Borges dos Santos

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RGPD - 7 passos p/uma metodologia de implem na Adm Pública - 2ª Ed.

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de Sandra Francisco, Daniel Francisco

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O Direito de Participação e Audição da Criança nos Processos Judiciais

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de Odete Maria Borges Severino Soares

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Código do Trabalho - 2024 - 11ª Edição

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de GLORIA REBELO

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Exceção de Não Cumprimento e Direito de Retenção no Contrato de Empreitada

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A Advocacia em Cabo Verde ? Breve Historial

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de Manuel Brito-Semedo

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PORTUGUES JURIDICO
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de HERMINIA MALCATA

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR MEDICAMENTOS DEFEITUOSOS

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de DIANA MONTENEGRO DA SILVEIRA

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LEGIX 7 - FERRAMENTAS DE INFORMACAO JURIDICA - CD-ROM
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de Autor desconhecido

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BASTONADAS - VITORIAS E DERROTAS NA LUTA PELO ESTADO DE DIREITO
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de JOSE MIGUEL JUDICE

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O IMPOSTO AMBIENTAL- DIREITO FISCAL DO AMBIENTE
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de SOARES, CLAUDIA ALEXANDRA DIAS

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REGULAMENTO DA ORGANIZACAO DO SISTEMA JUDICIARIO E ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS ANOTADO 2ª EDICAO 2014
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 13 EDICAO
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de JORGE AUGUSTO PAIS DE AMARAL

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PRAZOS PROCESSUAIS
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de MARCO CARVALHO GONCALVES

  • 26,91€
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PLURALISMO JURÍDICO E DIREITO DEMOCRÁTICO - prospetivas do direito no século XXI
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de ANTONIO MANUEL HESPANHA

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REVISTA DE CONTRATOS PUBLICOS 17 - recursos humanos e contratação publica
ESGOTADO
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de DIRETOR PEDRO COSTA GONCALVES

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40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal
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de Rui Guerra da Fonseca, Conceição Gomes, Maria de Lurdes Rodrigue

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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO VOL. 3 - COMPETENCIA INTERNACIONAL E RECONHECIMENTO DE DECISOES ESTRANGEIRAS 2012 2a edicao refundida
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de LUIS DE LIMA PINHEIRO

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A NORMA DO CASO COMO NORMA NO CASO 2016 - sobre a pratico-axiologica da intersubjectiva realizacao unitaria do direito
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de FRANCISCO AGUILAR

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BRANCOSOS E INTERCONSTITUCIONALIDADE. ITINERARIOS DOS DISCURSOS SOBRE A HISTORICIDADE CONSTITUCIONAL
ESGOTADO
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de JOSE JOAQUIM GOMES CANOTILHO

  • 25,11€
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FORMAS DE FEDERALISMO E O TRATADO DE LISBOA
ESGOTADO
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de MARIO SIMOES BARATA

  • 44,91€
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PROVA E FORMACAO DA CONVICCAO DO JUIZ
ESGOTADO
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de ALBERTO AUGUSTO VICENTE RUCO

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