Legislação

CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRACCAO AUTONOMA GUIA PRATICO 3º EDICAO requesitos de validade, eficacia real, sinal, mora execucao especifica, incumprimento definitivo, resolucao - indemnizacao

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SEGURANCA INTERNA reflexoes e legislacao

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CODIGO DOS RESIDUOS regime juridico da gestao de residuos. autorizacao previa das operacoes de gestao de residuos. lista europeia de residuos leis organicas.

de MARIA ALEXANDRA DE SOUSA ARAGAO

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CODIGO DA ESTRADA ANOTADO - REGULAMENTO DO CODIGO DA ESTRADA - REGULAMENTO DE SINALIZACAO DE TRANSITO JUNHO 2005

de JOSE CARVALHO / SONIA REIS / MANUEL CARVALHO

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ESTATUTO DA CAMARA DOS SOLICITADORES - ACTUALIZACAO EM JANEIRO 2011

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GUIA DO CONDOMINO - REGRAS E CONSELHOS PARA BEM VIVER EM CONDOMINIO

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MINUTAS E FORMULARIOS - ANOTADOS E COMENTADOS - civil, consumo, administrativo, comercial, arrendamento 4 EDICAO

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LEGISLACAO DE FINANCAS PUBLICAS

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FUNDAMENTO CONTEUDO E LIMITES DA JURISDIÇÃO PENAL DO ESTADO - O CASO PORTUGUES

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CODIGOS TRIBUTARIOS 2018 15 edicao - EDICAO UNIVERSITARIA

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LICOES DE DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSOES 2º ED.

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GUIA PRATICO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - associações condominios sociedades comerciais e autarquias

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A POSSE - estudos sobre o seu objecto e extensão perspectiva historica e de direito portugues

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TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO~^ ( IMI / IMT / IS)~^ Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Património

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TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E~^TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL~^ (IVA/RITI/IEC/IUC/ISV)~^ Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Consumo e Tributação ~^Automóvel

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O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PUBLICAS - COMENTARIOS A LUZ DA JURISPRUDENCIA

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LA VALORACION CIVIL DEL DAÑO CORPORAL - BASES PARA UN TRATADO - analisis juridico del sistema incluido em la ley 30/95 doctrina y jurisprudencia

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Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático 2ª Edição Revista e Ampliada

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BLOCO NOTAS COM ELASTICO - BICHO BRAVO

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Catálogo de Selos 2018 Mundifil / Afinsa

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INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - SUMARIOS DAS AULAS PRATICAS E HIPOTESES RESOLVIDAS

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CODIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR

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DESPORTO NA LEI - um percurso pelo ordenamento juridico estatal portugues

de ALEXANDRE MIGUEL MESTRE

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LEGISLACAO FISCAL ANGOLANA VOLUME 1 - inclui analise da Reforma Tributaria

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PARA UMA TEORIA DA PROVA

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NOVA ADMINISTRACAO PUBLICA - PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS E NORMAS REGULADORAS - inclui a nova lei geral do trabalho em funcoes publicas comentada e anotada

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WRONGFUL BIRTH - WRONGFUL LIFE - O CONCEITO DE DANO EM RESPONSABILIDADE CIVIL

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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. III - TOMO V - ATIVIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO - TOMO VI - INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUICAO - TOMO VII - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA

de JORGE MIRANDA

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QUESTOES LABORAIS Nº 44 JANEIRO/JUNHO 2014

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PROCEDIMENTO DE INSPECCAO TRIBUTARIA

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REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL ANO 23 Nº 4 - OUTUBRO-DEZEMBRO 2013

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DIREITO DA UNIAO EUROPEIA 2ª edicao

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CRIMES DE FRAUDE E A CORRUPCAO NO ESPACO EUROPEU

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ACCAO EXECUTIVA

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DOACAO - disposicoes gerais, capacidade para fazer ou receber doacoes, efeitos das doacoes

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QUESTOES LABORAIS - ANO XX - Nº 43 - JULHO/DEZEMBRO 2013

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REGULAMENTO GERAL EDIFICACOES URBANAS

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REGULAMENTO DE ESTRUTURAS DE BETAO ARMADO E PRE-ESFORCADO

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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRE-EXECUTIVO

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REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 7ª edicao 2012

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COMENTARIO AO ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNCOES PUBLICAS

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ALTERACOES DE 2013 AOS CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL - UMA REFORMA CIRURGICA?

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FREGUESIAS NA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA

de ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA / MATEUS AREZES NEIVA

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CODIGO DAS EXPROPRIACOES - ANOTACOES E JURISPRUDENCIA - anotacoes adaptadas ao novo codigo de processo civil

de FRANCISCO CALVAO / FERNANDO JORGE SILVA

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DA AUTONOMIA DE GESTAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR PUBLICAS

de RAUL CAPAZ COELHO

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