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Legislação

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Categorias
SEGURANCA INTERNA reflexoes e legislacao
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  • 10%

SEGURANCA INTERNA reflexoes e legislacao

de LUIS FIAES FERNANDES / MANUEL MONTEIRO VALENTE

  • 40,23€
  • 44,70€
ORCAMENTO DA SEGURANCA SOCIAL enquadramento da situacao financeira do sistema de seguranca social portugues
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  • 10%

ORCAMENTO DA SEGURANCA SOCIAL enquadramento da situacao financeira do sistema de seguranca social portugues

de NAZARE DA COSTA CABRAL

  • 11,25€
  • 12,50€
REFLEXOES SOBRE A REFORMA DA TUTELA CAUTELAR ADMINISTRATIVA
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  • 10%

REFLEXOES SOBRE A REFORMA DA TUTELA CAUTELAR ADMINISTRATIVA

de MIGUEL PRATA ROQUE

  • 11,25€
  • 12,50€
CODIGO DA PUBLICIDADE ANOTADO 2º EDICAO 2005
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DA PUBLICIDADE ANOTADO 2º EDICAO 2005

de RUI MOREIRA CHAVES

  • 23,31€
  • 25,90€
CODIGO DOS RESIDUOS regime juridico da gestao de residuos. autorizacao previa das operacoes de gestao de residuos. lista europeia de residuos leis organicas.
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  • 10%

CODIGO DOS RESIDUOS regime juridico da gestao de residuos. autorizacao previa das operacoes de gestao de residuos. lista europeia de residuos leis organicas.

de MARIA ALEXANDRA DE SOUSA ARAGAO

  • 23,31€
  • 25,90€
PODER JUDICIAL INDEPENDENCIA IN DEPENDENCIA
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  • 10%

PODER JUDICIAL INDEPENDENCIA IN DEPENDENCIA

de ORLANDO VIEGAS MARTINS AFONSO

  • 15,39€
  • 17,10€
ESTUDOS EM HOMENAGEM AON PROFESSOR DOUTOR INOCENCIO GALVAO TELLES VOL.III DIREITO DO ARRENDAMENTO URBANO
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  • 10%

ESTUDOS EM HOMENAGEM AON PROFESSOR DOUTOR INOCENCIO GALVAO TELLES VOL.III DIREITO DO ARRENDAMENTO URBANO

de Autor desconhecido

  • 31,95€
  • 35,50€
ESTATUTO E CODIGO DEONTOLOGICO DO TECNICO RESPONSAVEL POR INSTALACOES ELECTRICAS DE SERVICO PARTICULAR
ESGOTADO
  • 10%

ESTATUTO E CODIGO DEONTOLOGICO DO TECNICO RESPONSAVEL POR INSTALACOES ELECTRICAS DE SERVICO PARTICULAR

de Autor desconhecido

  • 3,06€
  • 3,40€
LEGIX 2002 - BASES DE DADOS JURIDICAS
ESGOTADO
  • 10%

LEGIX 2002 - BASES DE DADOS JURIDICAS

de Autor desconhecido

  • 52,11€
  • 57,90€
CODIGO DA ESTRADA ANOTADO - REGULAMENTO DO CODIGO DA ESTRADA - REGULAMENTO DE SINALIZACAO DE TRANSITO JUNHO 2005
ESGOTADO

CODIGO DA ESTRADA ANOTADO - REGULAMENTO DO CODIGO DA ESTRADA - REGULAMENTO DE SINALIZACAO DE TRANSITO JUNHO 2005

de JOSE CARVALHO / SONIA REIS / MANUEL CARVALHO

  • 8,40€
MINUTAS E FORMULARIOS - ANOTADOS E COMENTADOS - civil, consumo, administrativo, comercial, arrendamento 4 EDICAO
  • 10%

MINUTAS E FORMULARIOS - ANOTADOS E COMENTADOS - civil, consumo, administrativo, comercial, arrendamento 4 EDICAO

de ANTONIO SOARES DA ROCHA

  • 17,01€
  • 18,90€
LEGISLACAO DE FINANCAS PUBLICAS

LEGISLACAO DE FINANCAS PUBLICAS

de FERREIRA, EDUARDO PAZ / PESSANHA, ALEXANDRA

  • 24,44€
FUNDAMENTO CONTEUDO E LIMITES DA JURISDIÇÃO PENAL DO ESTADO - O CASO PORTUGUES

FUNDAMENTO CONTEUDO E LIMITES DA JURISDIÇÃO PENAL DO ESTADO - O CASO PORTUGUES

de PEDRO CAEIRO

  • 40,28€
A POSSE - estudos sobre o seu objecto e extensão perspectiva historica e de direito portugues
  • 10%

A POSSE - estudos sobre o seu objecto e extensão perspectiva historica e de direito portugues

de JOSE ALBERTO VIEIRA

  • 42,21€
  • 46,90€
TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO~^ ( IMI / IMT / IS)~^ Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Património
  • 10%

TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO~^ ( IMI / IMT / IS)~^ Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Património

de Autor: Lexit - Adalmiro Pereira Améric Pires

  • 26,91€
  • 29,90€
TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E~^TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL~^ (IVA/RITI/IEC/IUC/ISV)~^ Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Consumo e Tributação ~^Automóvel
  • 10%

TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E~^TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL~^ (IVA/RITI/IEC/IUC/ISV)~^ Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Consumo e Tributação ~^Automóvel

de António Moura de Oliveira, Carlos Manuel Antunes V

  • 37,35€
  • 41,50€
O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PUBLICAS - COMENTARIOS A LUZ DA JURISPRUDENCIA
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O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PUBLICAS - COMENTARIOS A LUZ DA JURISPRUDENCIA

de CARLA AMADO GOMES I RICARDO PEDRO I TIAGO SERRÃO C

  • 30,60€
  • 34,00€
LA VALORACION CIVIL DEL DAÑO CORPORAL - BASES PARA UN TRATADO - analisis juridico del sistema incluido em la ley 30/95 doctrina y jurisprudencia

LA VALORACION CIVIL DEL DAÑO CORPORAL - BASES PARA UN TRATADO - analisis juridico del sistema incluido em la ley 30/95 doctrina y jurisprudencia

de MARIANO MEDINA CRESPO

  • 39,00€
Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático 2ª Edição Revista e Ampliada
  • 10%

Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático 2ª Edição Revista e Ampliada

de Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

  • 15,21€
  • 16,90€
BLOCO NOTAS COM ELASTICO - BICHO BRAVO
  • 10%

BLOCO NOTAS COM ELASTICO - BICHO BRAVO

de VÁRIOS

  • 8,10€
  • 9,00€
Catálogo de Selos 2018 Mundifil / Afinsa
  • 10%

Catálogo de Selos 2018 Mundifil / Afinsa

de Autor desconhecido

  • 34,20€
  • 38,00€
INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - SUMARIOS DAS AULAS PRATICAS E HIPOTESES RESOLVIDAS

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - SUMARIOS DAS AULAS PRATICAS E HIPOTESES RESOLVIDAS

de SANDRA LOPES LUIS

  • 18,50€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR
  • 10%

CODIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de ANA REBELO SOUSA / MARCIA PASSOS / MIGUEL MIRANDA

  • 15,21€
  • 16,90€
DESPORTO NA LEI - um percurso pelo ordenamento juridico estatal portugues
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DESPORTO NA LEI - um percurso pelo ordenamento juridico estatal portugues

de ALEXANDRE MIGUEL MESTRE

  • 16,20€
  • 18,00€
LEGISLACAO FISCAL ANGOLANA VOLUME 1 - inclui analise da Reforma Tributaria
  • 10%

LEGISLACAO FISCAL ANGOLANA VOLUME 1 - inclui analise da Reforma Tributaria

de ROGERIO FERREIRA / MARTA ALMEIDA / JOSE PIRES

  • 36,00€
  • 40,00€
PARA UMA TEORIA DA PROVA

PARA UMA TEORIA DA PROVA

de MARIA CLARA CALHEIROS

  • 18,02€
NOVA ADMINISTRACAO PUBLICA - PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS E NORMAS REGULADORAS - inclui a nova lei geral do trabalho em funcoes publicas comentada e anotada

NOVA ADMINISTRACAO PUBLICA - PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS E NORMAS REGULADORAS - inclui a nova lei geral do trabalho em funcoes publicas comentada e anotada

de ANDRE VENTURA

  • 20,00€
WRONGFUL BIRTH - WRONGFUL LIFE - O CONCEITO DE DANO EM RESPONSABILIDADE CIVIL

WRONGFUL BIRTH - WRONGFUL LIFE - O CONCEITO DE DANO EM RESPONSABILIDADE CIVIL

de JOSÉ ALBERTO GONZALEZ

  • 14,50€
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. III - TOMO V - ATIVIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO - TOMO VI - INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUICAO - TOMO VII - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. III - TOMO V - ATIVIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO - TOMO VI - INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUICAO - TOMO VII - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA

de JORGE MIRANDA

  • 63,60€
QUESTOES LABORAIS Nº 44 JANEIRO/JUNHO 2014

QUESTOES LABORAIS Nº 44 JANEIRO/JUNHO 2014

de Autor desconhecido

  • 11,00€
PROCEDIMENTO DE INSPECCAO TRIBUTARIA

PROCEDIMENTO DE INSPECCAO TRIBUTARIA

de PAULO MARQUES

  • 40,28€
REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL ANO 23 Nº 4 - OUTUBRO-DEZEMBRO 2013

REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL ANO 23 Nº 4 - OUTUBRO-DEZEMBRO 2013

de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 14,00€
DIREITO DA UNIAO EUROPEIA 2ª edicao

DIREITO DA UNIAO EUROPEIA 2ª edicao

de JONATAS E. M. MACHADO

  • 40,28€
CRIMES DE FRAUDE E A CORRUPCAO NO ESPACO EUROPEU

CRIMES DE FRAUDE E A CORRUPCAO NO ESPACO EUROPEU

de COORD. JOSE COSTA / INES GODINHO / SUSANA SOUSA

  • 26,50€
ACCAO EXECUTIVA
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ACCAO EXECUTIVA

de HELDER LEITAO

  • 24,30€
  • 27,00€
DOACAO - disposicoes gerais, capacidade para fazer ou receber doacoes, efeitos das doacoes
  • 10%

DOACAO - disposicoes gerais, capacidade para fazer ou receber doacoes, efeitos das doacoes

de BERNARDO ESTRELA

  • 15,30€
  • 17,00€
QUESTOES LABORAIS - ANO XX - Nº 43 - JULHO/DEZEMBRO 2013

QUESTOES LABORAIS - ANO XX - Nº 43 - JULHO/DEZEMBRO 2013

de ASSOCIACAO DE ESTUDOS LABORAIS

  • 11,00€
REGULAMENTO GERAL EDIFICACOES URBANAS
  • 10%

REGULAMENTO GERAL EDIFICACOES URBANAS

de MANUEL PINHO

  • 9,81€
  • 10,90€
REGULAMENTO DE ESTRUTURAS DE BETAO ARMADO E PRE-ESFORCADO
  • 10%

REGULAMENTO DE ESTRUTURAS DE BETAO ARMADO E PRE-ESFORCADO

de MANUEL PINHO

  • 11,34€
  • 12,60€
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRE-EXECUTIVO
  • 10%

PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRE-EXECUTIVO

de Autor desconhecido

  • 8,91€
  • 9,90€
COMENTARIO AO ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNCOES PUBLICAS

COMENTARIO AO ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNCOES PUBLICAS

de RAQUEL CARVALHO

  • 19,50€
ALTERACOES DE 2013 AOS CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL - UMA REFORMA CIRURGICA?

ALTERACOES DE 2013 AOS CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL - UMA REFORMA CIRURGICA?

de ANDRE LAMAS LEITE - ORG.

  • 25,44€
FREGUESIAS NA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA

FREGUESIAS NA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA

de ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA / MATEUS AREZES NEIVA

  • 12,00€
CODIGO DAS EXPROPRIACOES - ANOTACOES E JURISPRUDENCIA - anotacoes adaptadas ao novo codigo de processo civil

CODIGO DAS EXPROPRIACOES - ANOTACOES E JURISPRUDENCIA - anotacoes adaptadas ao novo codigo de processo civil

de FRANCISCO CALVAO / FERNANDO JORGE SILVA

  • 36,04€
DA AUTONOMIA DE GESTAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR PUBLICAS

DA AUTONOMIA DE GESTAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR PUBLICAS

de RAUL CAPAZ COELHO

  • 19,08€
REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL ANO 22 Nº 4 - OUTUBRO-DEZEMBRO 2012

REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL ANO 22 Nº 4 - OUTUBRO-DEZEMBRO 2012

de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 14,00€
IRC - CODIGO ANOTADO E COMENTADO 2013
  • 10%

IRC - CODIGO ANOTADO E COMENTADO 2013

de PROF. DOUTORA GLORIA TEIXEIRA

  • 23,85€
  • 26,50€
MANUAL DO AUTARCA VOLUME 1 - O PODER LOCAL E OS SEUS ELEITOS
  • 10%

MANUAL DO AUTARCA VOLUME 1 - O PODER LOCAL E OS SEUS ELEITOS

de JOAQUIM FERNANDO RICARDO

  • 29,70€
  • 33,00€
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