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POSIÇOES DE GARANTIA NA OMISSAO IMPURA - EM ESPECIAL A QUESTAO DA DETERMINABILIDADE PENAL

POSIÇOES DE GARANTIA NA OMISSAO IMPURA - EM ESPECIAL A QUESTAO DA DETERMINABILIDADE PENAL

de ANDRE LAMAS LEITE

  • 31,50€
JULGAR - 02 - QUADRIMESTRAL - MAIO AGOSTO - 2007 - EDICAO DA ASSOCIACAO SINDICAL DOS JUIZES PORTUGUESES

JULGAR - 02 - QUADRIMESTRAL - MAIO AGOSTO - 2007 - EDICAO DA ASSOCIACAO SINDICAL DOS JUIZES PORTUGUESES

de JOSE MOURAZ LOPES - ANTONIO PEDRO BARBAS HOMEM

  • 16,00€
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DE TITULARES DE ALTOS CARGOS PUBLICOS E DE CARGOS DE DIRECCAO SUPERIOR

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DE TITULARES DE ALTOS CARGOS PUBLICOS E DE CARGOS DE DIRECCAO SUPERIOR

de ANA PAULA MARCALO - JOSE MANUEL MEIRIM

  • 23,10€
CONHECIMENTO PROBATORIO DO CO - ARGUIDO - STVDIA 42

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de ANTONIO ALBERTO MEDINA DE SEICA

  • 12,56€
UM PANORAMA DA TEORIA DA IMPUTACAO OBJECTIVA

UM PANORAMA DA TEORIA DA IMPUTACAO OBJECTIVA

de LUIS GRECO - PREFACIO JUAREZ TAVARES

  • 8,00€
ALGUMAS NOTAS SOBRE ALIMENTOS - DEVIDOS A MENORES - 2.º EDICAO REVISTA

ALGUMAS NOTAS SOBRE ALIMENTOS - DEVIDOS A MENORES - 2.º EDICAO REVISTA

de J.P. REMEDIO MARQUES

  • 29,40€
LEGISLACAO DE DIREITO FISCAL - INCLUI AS TABELAS DE RETENCAO NA FONTE PARA O ANO DE 2007 - 3.º EDICAO

LEGISLACAO DE DIREITO FISCAL - INCLUI AS TABELAS DE RETENCAO NA FONTE PARA O ANO DE 2007 - 3.º EDICAO

de MARCO CARVALHO GONCALVES

  • 37,80€
CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AS REFORMAS LEGISLATIVAS - GUINE BISSAU - COLECTANEA DE LEGISLACAO ADMINISTRATIVA - 2.º EDICAO 2007

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de FACULDADE DE DIREITO DE BISSAU

  • 12,00€
CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AS REFORMAS LEGISLATIVAS - GUINE BISSAU - INDICE DE LEGISLACAO 1975 - 2005

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de FACULDADE DE DIREITO DE BISSAU

  • 15,00€
AQUISICAO TABULAR - 2.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

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de GABRIEL ORFAO GONCALVES

  • 7,00€
PODER DE MODIFICACAO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRACAO - E AS GARANTIAS CONTENCIOSAS DO SEU CO CONTRATANTE PERANTE ESTE EXERCICIO

PODER DE MODIFICACAO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRACAO - E AS GARANTIAS CONTENCIOSAS DO SEU CO CONTRATANTE PERANTE ESTE EXERCICIO

de LOURENCO B. MANOEL DE VILHAENA DE FREITAS

  • 25,00€
POLICIA E JUSTICA - 8 - SERIE III - JULHO DEZEMBRO 2006

POLICIA E JUSTICA - 8 - SERIE III - JULHO DEZEMBRO 2006

de Autor desconhecido

  • 14,70€
FISCALIZACAO DE SOCIEDADES E RESPONSABILIDADE CIVIL - APOS A REFORMA DO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAS

FISCALIZACAO DE SOCIEDADES E RESPONSABILIDADE CIVIL - APOS A REFORMA DO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAS

de GABRIELA FIGUEIREDO DIAS

  • 10,50€
REGIME JURIDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS - ANOTADO COM JURISPRUDENCIA

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de JORGE CARVALHO DA SILVA

  • 25,44€
LEGISLACAO AMBIENTAL SISTEMATIZADA E COMENTADA

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de JOSE EDUARDO FIGUEIREDO DIAS - JOANA MARIA PEREIRA MENDES

  • 29,40€
ACORDAOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - 61.º VOLUME - 2005

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de Autor desconhecido

  • 19,38€
TEMAS LABORAIS LUSO - BRASILEIROS

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de AUTA MADEIRA - NILTON CORREIA - PAULA FORJAZ - J. A. FERREIRA

  • 26,25€
PACTOS DE JURISDICAO - NO REGULAMENTO CE N.º 44 DE 2001

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de SOFIA HENRIQUES

  • 12,60€
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES OU GERENTES POR DIVIDAS DE IMPOSTOS - 2.º EDICAO

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de ANTONIO CARVALHO MARTINS

  • 7,33€
ESTRUTURA ASSOCIATIVA E PARTICIPACAO SOCIETARIA CAPITALISTICA - CONTRATO DE SOCIEDADE ESTRUTURA SOCIETARIA E PARTICIPACAO DO SOCIO NAS SOCIEDADES CAPITALISTICAS

ESTRUTURA ASSOCIATIVA E PARTICIPACAO SOCIETARIA CAPITALISTICA - CONTRATO DE SOCIEDADE ESTRUTURA SOCIETARIA E PARTICIPACAO DO SOCIO NAS SOCIEDADES CAPITALISTICAS

de FILIPE CASSINO DOS SANTOS

  • 37,80€
A TUTELA CAUTELAR NAO ESPECIFICADA NO NOVO ADMINISTRATIVO PORTUGUES

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de SIFIA HENRIQUES

  • 12,60€
LEGISLACAO DE DIREITO DA RELIGIAO

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de JORGE BACELAR GOUVEIA / MA.SATORINO GOMES / FERNANDO SOARES LOJA

  • 18,90€
CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLACAO CONEXA

CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLACAO CONEXA

de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS / RICARDO AFONSO

  • 14,70€
CONSTITUICAO PENAL - ANOTADA - ROTEIRO DE JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL PERSPECTIVA CRONOLOGICA

CONSTITUICAO PENAL - ANOTADA - ROTEIRO DE JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL PERSPECTIVA CRONOLOGICA

de CATARINA VEIGA - CRISTINA MAXIMO DOS SANTOS

  • 39,90€
TRIBUTACAO DIRECTA NA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

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de PATRICIA NOIRET CUNHA

  • 21,00€
LEGISLACAO DA FUNCAO PUBLICA 2º EDICAO

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de CARLOS ALBERTO FERNANDES CADILHA

  • 44,10€
STVDIA IVRIDICA 85 - OFENSIVIDADE E CRIMES OMISSIVOS PROPRIOS ( contributo a compreensao do crime como ofensa ao bem juridico )

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de UNIVERSIDADE DE COIMBRA

  • 23,10€
NOVA JUSTICA ADMINISTRATIVA

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de CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS

  • 18,90€
REFORMA DA JUSTICA ADMINISTRATIVA

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de BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO

  • 21,00€
SECTOR NAO LUCRATIVO compilacao de legislacao sobre as organizacoes da sociedade civil

SECTOR NAO LUCRATIVO compilacao de legislacao sobre as organizacoes da sociedade civil

de RAQUEL CAMPOS FRANCO / RUI HERMENEGILDO GONCALVES

  • 40,00€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO ANO26 JUL-SET 2005 Nº 103

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de Autor desconhecido

  • 12,50€
LEGISLACAO ADMINISTRATIVA BASICA 6º EDICAO

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de GUILHERME DA FONSECA / LUIS SA / JOSE FONTES

  • 47,25€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO VOL.102 - ANO 26 - ABR.-JUN 2005

REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO VOL.102 - ANO 26 - ABR.-JUN 2005

de Autor desconhecido

  • 12,50€
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JOAQUIM MOREIRA DA SILVA CUNHA

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de Autor desconhecido

  • 42,00€
AGENTE INFILTRADO contributo para a compreensao do regime juridico das accoes encobertas

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de ISABEL ONETO

  • 18,90€
POLICIA E JUSTICA JULHO/DEZEMBRO 2004 IIISERIE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

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de F. TEODOSIO JACINTO

  • 14,70€
LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL uma prespectiva juridico-criminal

LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL uma prespectiva juridico-criminal

de MANUEL DA COSTA ANDRADE

  • 19,90€
POLITICA E JUSTICA branqueamento de capitais 2004 III SERIE NUMERO ESPECIAL TEMATICO

POLITICA E JUSTICA branqueamento de capitais 2004 III SERIE NUMERO ESPECIAL TEMATICO

de F. TEODOSIO JACINTO

  • 8,40€
REVISTA MINISTERIO PUBLICO 96

REVISTA MINISTERIO PUBLICO 96

de Autor desconhecido

  • 12,50€
LEGISLACAO AMBIENTAL sistematizada e comentada 4º EDICAO 2004

LEGISLACAO AMBIENTAL sistematizada e comentada 4º EDICAO 2004

de JOSE EDUARDO FIGUEIREDO DIAS/JOANA MARIA PEREIRA MENDES

  • 24,15€
NULO O CONTRATO NULA A FIANCA - PECAS DE PROCESSOS

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de L. P. MOITINHO DE ALMEIDA

  • 4,45€
CONCESSOES MUNICIPAIS DE DISTRIBUICAO DE ELECTRICIDADE

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de GONCALVES, PEDRO / OLIVEIRA, RODRIGO ESTEVES DE

  • 6,28€
LEI E RESERVA DA LEI - a causa da lei na constituiçao portuguesa de 1976 2ª EDICAO

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de MANUEL AFONSO VAZ

  • 40,28€
06127 - NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - definição do conceito de predio develuto / comissoes arbitrais municipais / regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação / regime juridico de obras em predios arrendados / determinação
  • 10%

06127 - NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - definição do conceito de predio develuto / comissoes arbitrais municipais / regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação / regime juridico de obras em predios arrendados / determinação

de ISABEL ROCHA / PAULO ESTIMA

  • 11,72€
  • 13,02€
REGIME JURIDICO DAS INSTITUICOES DO ENSINO SUPERIOR
  • 10%

REGIME JURIDICO DAS INSTITUICOES DO ENSINO SUPERIOR

de JOAO CAUPERS

  • 22,50€
  • 25,00€
CODIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS - DIPLOMAS INTEGRANTES LEGISLACAO COMPLEMENTAR CONVENCOES INTERNACIONAIS DIRECTIVAS COMUNITARIAS APENDICE
  • 10%

CODIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS - DIPLOMAS INTEGRANTES LEGISLACAO COMPLEMENTAR CONVENCOES INTERNACIONAIS DIRECTIVAS COMUNITARIAS APENDICE

de LUIZ FRANCISCO REBELLO

  • 40,50€
  • 45,00€
DIREITO E OUTRAS COISAS
  • 10%

DIREITO E OUTRAS COISAS

de JOAO CAUPERS

  • 37,80€
  • 42,00€
LEIS DA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA 2º EDICAO
  • 10%

LEIS DA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA 2º EDICAO

de JOAO CAUPERS

  • 25,20€
  • 28,00€