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CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AS REFORMAS LEGISLATIVAS - GUINE BISSAU - INDICE DE LEGISLACAO 1975 - 2005

CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AS REFORMAS LEGISLATIVAS - GUINE BISSAU - INDICE DE LEGISLACAO 1975 - 2005

de FACULDADE DE DIREITO DE BISSAU

15,00€

AQUISICAO TABULAR - 2.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

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de GABRIEL ORFAO GONCALVES

7,00€

PODER DE MODIFICACAO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRACAO - E AS GARANTIAS CONTENCIOSAS DO SEU CO CONTRATANTE PERANTE ESTE EXERCICIO

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de LOURENCO B. MANOEL DE VILHAENA DE FREITAS

25,00€

POLICIA E JUSTICA - 8 - SERIE III - JULHO DEZEMBRO 2006

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de Autor desconhecido

14,70€

FISCALIZACAO DE SOCIEDADES E RESPONSABILIDADE CIVIL - APOS A REFORMA DO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAS

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de GABRIELA FIGUEIREDO DIAS

10,50€

REGIME JURIDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS - ANOTADO COM JURISPRUDENCIA

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de JORGE CARVALHO DA SILVA

25,44€

LEGISLACAO AMBIENTAL SISTEMATIZADA E COMENTADA

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de JOSE EDUARDO FIGUEIREDO DIAS - JOANA MARIA PEREIRA MENDES

29,40€

ACORDAOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - 61.º VOLUME - 2005

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de Autor desconhecido

19,38€

TEMAS LABORAIS LUSO - BRASILEIROS

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de AUTA MADEIRA - NILTON CORREIA - PAULA FORJAZ - J. A. FERREIRA

26,25€

PACTOS DE JURISDICAO - NO REGULAMENTO CE N.º 44 DE 2001

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de SOFIA HENRIQUES

12,60€

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES OU GERENTES POR DIVIDAS DE IMPOSTOS - 2.º EDICAO

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de ANTONIO CARVALHO MARTINS

7,33€

ESTRUTURA ASSOCIATIVA E PARTICIPACAO SOCIETARIA CAPITALISTICA - CONTRATO DE SOCIEDADE ESTRUTURA SOCIETARIA E PARTICIPACAO DO SOCIO NAS SOCIEDADES CAPITALISTICAS

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de FILIPE CASSINO DOS SANTOS

37,80€

A TUTELA CAUTELAR NAO ESPECIFICADA NO NOVO ADMINISTRATIVO PORTUGUES

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de SIFIA HENRIQUES

12,60€

LEGISLACAO DE DIREITO DA RELIGIAO

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de JORGE BACELAR GOUVEIA / MA.SATORINO GOMES / FERNANDO SOARES LOJA

18,90€

CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLACAO CONEXA

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de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS / RICARDO AFONSO

14,70€

CONSTITUICAO PENAL - ANOTADA - ROTEIRO DE JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL PERSPECTIVA CRONOLOGICA

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de CATARINA VEIGA - CRISTINA MAXIMO DOS SANTOS

39,90€

TRIBUTACAO DIRECTA NA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

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de PATRICIA NOIRET CUNHA

21,00€

LEGISLACAO DA FUNCAO PUBLICA 2º EDICAO

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de CARLOS ALBERTO FERNANDES CADILHA

44,10€

STVDIA IVRIDICA 85 - OFENSIVIDADE E CRIMES OMISSIVOS PROPRIOS ( contributo a compreensao do crime como ofensa ao bem juridico )

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de UNIVERSIDADE DE COIMBRA

23,10€

NOVA JUSTICA ADMINISTRATIVA

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de CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS

18,90€

REFORMA DA JUSTICA ADMINISTRATIVA

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de BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO

21,00€

SECTOR NAO LUCRATIVO compilacao de legislacao sobre as organizacoes da sociedade civil

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de RAQUEL CAMPOS FRANCO / RUI HERMENEGILDO GONCALVES

40,00€

REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO ANO26 JUL-SET 2005 Nº 103

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de Autor desconhecido

12,50€

LEGISLACAO ADMINISTRATIVA BASICA 6º EDICAO

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de GUILHERME DA FONSECA / LUIS SA / JOSE FONTES

47,25€

REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO VOL.102 - ANO 26 - ABR.-JUN 2005

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de Autor desconhecido

12,50€

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JOAQUIM MOREIRA DA SILVA CUNHA

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de Autor desconhecido

42,00€

AGENTE INFILTRADO contributo para a compreensao do regime juridico das accoes encobertas

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de ISABEL ONETO

18,90€

POLICIA E JUSTICA JULHO/DEZEMBRO 2004 IIISERIE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

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de F. TEODOSIO JACINTO

14,70€

LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL uma prespectiva juridico-criminal

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de MANUEL DA COSTA ANDRADE

22,90€

POLITICA E JUSTICA branqueamento de capitais 2004 III SERIE NUMERO ESPECIAL TEMATICO

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de F. TEODOSIO JACINTO

8,40€

REVISTA MINISTERIO PUBLICO 96

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de Autor desconhecido

12,50€

LEGISLACAO AMBIENTAL sistematizada e comentada 4º EDICAO 2004

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de JOSE EDUARDO FIGUEIREDO DIAS/JOANA MARIA PEREIRA MENDES

24,15€

NULO O CONTRATO NULA A FIANCA - PECAS DE PROCESSOS

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de L. P. MOITINHO DE ALMEIDA

4,45€

CONCESSOES MUNICIPAIS DE DISTRIBUICAO DE ELECTRICIDADE

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de GONCALVES, PEDRO / OLIVEIRA, RODRIGO ESTEVES DE

6,28€

LEI E RESERVA DA LEI - a causa da lei na constituiçao portuguesa de 1976 2ª EDICAO

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de MANUEL AFONSO VAZ

40,28€

06127 - NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - definição do conceito de predio develuto / comissoes arbitrais municipais / regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação / regime juridico de obras em predios arrendados / determinação

10%

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de ISABEL ROCHA / PAULO ESTIMA

11,72€
~~13,02€~~

REGIME JURIDICO DAS INSTITUICOES DO ENSINO SUPERIOR

10%

REGIME JURIDICO DAS INSTITUICOES DO ENSINO SUPERIOR

de JOAO CAUPERS

22,50€
~~25,00€~~

CODIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS - DIPLOMAS INTEGRANTES LEGISLACAO COMPLEMENTAR CONVENCOES INTERNACIONAIS DIRECTIVAS COMUNITARIAS APENDICE

10%

CODIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS - DIPLOMAS INTEGRANTES LEGISLACAO COMPLEMENTAR CONVENCOES INTERNACIONAIS DIRECTIVAS COMUNITARIAS APENDICE

de LUIZ FRANCISCO REBELLO

40,50€
~~45,00€~~

DIREITO E OUTRAS COISAS

10%

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de JOAO CAUPERS

37,80€
~~42,00€~~

LEIS DA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA 2º EDICAO

10%

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de JOAO CAUPERS

25,20€
~~28,00€~~

TRABALADORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA - LEGISLACAO emprego publico, recrutamento, seleccao de pessoal e formacao profissional, estrutura cao das carreiras, prestacao do trabalho,

10%

TRABALADORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA - LEGISLACAO emprego publico, recrutamento, seleccao de pessoal e formacao profissional, estrutura cao das carreiras, prestacao do trabalho,

de JOAO CAUPERS / ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA

20,25€
~~22,50€~~

NOVA JUSTICA ADMINISTRATIVA estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, codigo de proceso nos tribunais administrativos

10%

NOVA JUSTICA ADMINISTRATIVA estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, codigo de proceso nos tribunais administrativos

de JOAO CAUPERS / JOAO RAPOSO

11,24€
~~12,49€~~

CONTRATOS PUBLICOS - DIREITO ADMINISTRATIVO GERAL TOMO III

10%

CONTRATOS PUBLICOS - DIREITO ADMINISTRATIVO GERAL TOMO III

de MARCELO REBELO DE SOUSA / ANDRE SALGADO DE MATOS

22,95€
~~25,50€~~

TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO ( IMI / IMT / IS) Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Património

ESGOTADO

10%

TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO ( IMI / IMT / IS) Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Património

de Autor: Lexit - Adalmiro Pereira Améric Pires

26,91€
~~29,90€~~

TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL (IVA/RITI/IEC/IUC/ISV) Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Consumo e Tributação Automóvel

ESGOTADO

10%

TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL (IVA/RITI/IEC/IUC/ISV) Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Consumo e Tributação Automóvel

de António Moura de Oliveira, Carlos Manuel Antunes Vicente, LEXIT

37,35€
~~41,50€~~

CODIGOS TRIBUTARIOS 2018 15 edicao - EDICAO UNIVERSITARIA

ESGOTADO

10%

CODIGOS TRIBUTARIOS 2018 15 edicao - EDICAO UNIVERSITARIA

de TEXTO DA LEI

14,31€
~~15,90€~~

LICOES DE DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSOES 2º ED.

ESGOTADO

10%

LICOES DE DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSOES 2º ED.

de DIOGO LEITE DE CAMPOS I MONICA MARTINEZ DE CAMPOS

31,41€
~~34,90€~~

GUIA PRATICO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - associações condominios sociedades comerciais e autarquias

ESGOTADO

10%

GUIA PRATICO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - associações condominios sociedades comerciais e autarquias

de EDGAR VALLES

17,01€
~~18,90€~~

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