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CONTRATO DE TRABALHO - a luz do novo codigo do trabalho

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de JOAO LEAL AMADO

  • 29,40€
SOCIEDADES COMERCIAIS - JURISPRUDENCIA 1997-2008

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de ANTONIO ABRANTES GERALDES

  • 30,28€
CODIGO PENAL 2009

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de MARIA JOAO ANTUNES

  • 14,70€
CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLACAO CONEXA

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de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS / RICARDO AFONSO

  • 18,90€
COMUNHAO DE ADQUIRIDOS - DAS INSUFICIENCIAS DO REGIME NO QUADRO DA REGULACAO DAS RELACOES PATRIMONIAIS ENTRE OS CONJUGES 15

COMUNHAO DE ADQUIRIDOS - DAS INSUFICIENCIAS DO REGIME NO QUADRO DA REGULACAO DAS RELACOES PATRIMONIAIS ENTRE OS CONJUGES 15

de ADRIANO MIGUEL RAMOS DE PAIVA

  • 25,20€
LEGISLACAO BASICA DA CONTRATACAO PUBLICA - PARTE II - LEGISLACAO COMPLEMENTAR

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de GUILHERME DA FONSECA/JOAO CLARO/JOSE FONTES/JORGE DUARTE

  • 21,00€
CODIGO CIVIL ANOTADO - 16ª edicao revista e actualizada janeiro 2009

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de ABILIO NETO

  • 47,25€
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNCOES PUBLICAS

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de RUI ASSIS

  • 12,60€
LITIGANCIA DE MA FE

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de PAULA COSTA E SILVA

  • 44,10€
COLECTANEA DE LEGISLACAO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

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de CARLA AMADO GOMES / TIAGO ANTUNES

  • 40,00€
ESTATUTO DOS SOLICITADORES - LEGISLACAO E REGULAMENTACAO COMPLEMENTAR

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de BENJAMIM SILVA RODRIGUES

  • 35,00€
DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - colectanea de textos legislativos e regulamentares

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de JOSE DE OLIVEIRA ASCENSAO / DARIO MOURA VICENTE

  • 39,90€
OBRIGACAO DE SEGURANCA E SAUDE DO EMPREGADOR

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de MILENA SILVA ROUXINOL

  • 25,20€
CELERIDADE NO PROCESSO PENAL : DIREITO A DECISAO EM PRAZO RAZOAVEL

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de ANA LUISA PINTO

  • 25,20€
MENORIDADE, (IN)CAPACIDADE E CUIDADO PARENTAL

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de ROSA MARTINS

  • 19,08€
IMPUESTO SOBRE LA RENTA DE LAS PERSONAS FISICAS

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de ROSA MARIA GALAN SANCHEZ

  • 20,09€
LEGISLACAO DE EXECUCAO DE PENAS E REGIME PENITENCIARIO

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de CARLOS PINTO DE ABREU

  • 25,20€
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS 11ª EDICAO - ANOTADO

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de ANTONIO ARNAUT

  • 25,20€
SOCIEDADES COMERCIAIS E VALORES MOBILIARIOS

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de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

  • 30,28€
FUGA A RELACAO DE TRABALHO (TIPICA): EM TORNO DA SIMULACAO E DA FRAUDE A LEI

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de JOANA NUNES VICENTE

  • 23,10€
ACIDENTES DE TRABALHO - JURISPRUDENCIA 2007

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de Autor desconhecido

  • 30,00€
CODIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO 2ª EDICAO - anotado

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de A.BRIGAS AFONSO

  • 30,45€
CODIGO DO TRABALHO 6ª EDICAO

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de JORGE LEITE/JORGE COUTINHO DE ALMEIDA

  • 12,60€
CODIGO PENAL 17ª EDICAO 2010

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de MARIA JOAO ANTUNES

  • 16,96€
CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLACAO CONEXA 4ª EDICAO

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de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS/RICARDO AFONSO

  • 16,80€
CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

de ABILIO NETO

  • 39,90€
TEORIA DA RESPONSABILIDADE POLITICA

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de PEDRO LOMBA

  • 25,20€
DO CONTROLO PARLAMENTAR DA ADMINISTRACAO PUBLICA - TEORIA GERAL E INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO 2º EDICAO

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de JOSE FONTES

  • 23,10€
LEGISLACAO BASICA DA CONTRATACAO PUBLICA 1º EDICAO - 2008

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de GUILHERME DA FONSECA, JOAO MARTINS CLARO, JOSE FONTES

  • 21,00€
CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA Nº 67 JANEIRO/FEVEREIRO

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
JULGAR 04 JULGAR, DEBATER, DIVULGAR

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de Autor desconhecido

  • 16,00€
GUINE - BISSAU - CODIGO CIVIL VOM ANOTACOES LEGISLACAO COMPLEMENTAR - 2-º EDICAO - FACULDADE DE DIREITO DE BISSAU CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AS REFORMAS LEGISLATIVAS

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de RUI ATAIDE - MONICA FREITAS - CLAUDIA MADALENO - JULIANO FERNAND

  • 25,00€
PROMESSAS ADMINISTATIVAS - DA DECISAO DE AUTOVINCULACAO AO ACTO DEVIDO

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de JOAO TABORDA DA GAMA

  • 21,20€
SCIENTIA IVRIDICA - REVISTA DE DIREITO COMPARADO - OUT./DEZ. TOMO LVI Nº 312

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
LEGISLACAO ADMINISTRATIVA BASICA - 7-º EDICAO - 2008

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de GUILHERME DA FONSECA - JOAO MARTINS CLARO - LUIS SA

  • 47,25€
CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA - 66 - NOVEMBRO DEZEMBRO 2007

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
REGULACAO ELECTRICIDADE E TELECOMUNICACOES - ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA REGULACAO - DIREITO PUBLICO E REGULACAO - 7

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de PEDRO GONCALVES

  • 18,90€
CIENCIA POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL - COLECTANEA DE LEGISLACAO - 2-º EDICAO REVISTA E AMPLIADA

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de MARIA JOAO ESTORNINHO - MIGUEL PRATA ROQUE

  • 20,00€
LEI DE BASES DA ACTIVIDADE FISICA E DO DESPORTO - ESTUDO NOTAS E COMENTARIOS - 1 -º EDICAO - 2007

LEI DE BASES DA ACTIVIDADE FISICA E DO DESPORTO - ESTUDO NOTAS E COMENTARIOS - 1 -º EDICAO - 2007

de JOSE MANUEL MEIRIM

  • 27,30€
JULGAR 03- DEBATER - DIVULGAR - QUADRIMESTRAL SETEMBRO - DEZEMBRO 2007

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de JOSE MOURAZ LOPES

  • 16,00€
CIENCIA POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL - COLECTANEA DE LEGISLACAO

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de MARIA JOAO ESTORNINHO - MIGUEL PRATA ROQUE

  • 16,00€
LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2-º EDICAO 2007

LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2-º EDICAO 2007

de JORGE BACELAR GOUVEIA

  • 37,80€
CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA - 65 - N-º 65 SETEMBRO / OUTUBRO 2007

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
DIREITO DA UNIAO EUROPEIA - JURISPRUDENCIA ESSENCIAL

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de MIGUEL MOURA E SILVA

  • 48,15€
ACORDAOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL65-º VOLUME 2006

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de Autor desconhecido

  • 19,38€
GARANTIA DE ACESSO A JUSTICA OS DIREITOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS

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de RONNIE PREUSS DUARTE

  • 29,40€
ACCAO DECLARATIVA A LUZ DO CODIGO REVISTO - PELO DECRETO LEI N-º 303 / 2007 DE 24 DE AGOSTO

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de J. P. REMEDIO MARQUES

  • 33,60€
COLECTANEA DE CASOS PRATICOS - 5 DIREITO DO TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTRATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO II DIREITO PROCESSUAL PENAL

COLECTANEA DE CASOS PRATICOS - 5 DIREITO DO TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTRATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO II DIREITO PROCESSUAL PENAL

de Autor desconhecido

  • 16,11€