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POSIÇOES DE GARANTIA NA OMISSAO IMPURA - EM ESPECIAL A QUESTAO DA DETERMINABILIDADE PENAL

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de ANDRE LAMAS LEITE

31,50€

JULGAR - 02 - QUADRIMESTRAL - MAIO AGOSTO - 2007 - EDICAO DA ASSOCIACAO SINDICAL DOS JUIZES PORTUGUESES

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de JOSE MOURAZ LOPES - ANTONIO PEDRO BARBAS HOMEM

16,00€

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DE TITULARES DE ALTOS CARGOS PUBLICOS E DE CARGOS DE DIRECCAO SUPERIOR

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de ANA PAULA MARCALO - JOSE MANUEL MEIRIM

23,10€

CONHECIMENTO PROBATORIO DO CO - ARGUIDO - STVDIA 42

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de ANTONIO ALBERTO MEDINA DE SEICA

12,56€

UM PANORAMA DA TEORIA DA IMPUTACAO OBJECTIVA

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de LUIS GRECO - PREFACIO JUAREZ TAVARES

8,00€

ALGUMAS NOTAS SOBRE ALIMENTOS - DEVIDOS A MENORES - 2.º EDICAO REVISTA

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de J.P. REMEDIO MARQUES

29,40€

LEGISLACAO DE DIREITO FISCAL - INCLUI AS TABELAS DE RETENCAO NA FONTE PARA O ANO DE 2007 - 3.º EDICAO

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de MARCO CARVALHO GONCALVES

37,80€

CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AS REFORMAS LEGISLATIVAS - GUINE BISSAU - COLECTANEA DE LEGISLACAO ADMINISTRATIVA - 2.º EDICAO 2007

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de FACULDADE DE DIREITO DE BISSAU

12,00€

CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AS REFORMAS LEGISLATIVAS - GUINE BISSAU - INDICE DE LEGISLACAO 1975 - 2005

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de FACULDADE DE DIREITO DE BISSAU

15,00€

AQUISICAO TABULAR - 2.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

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de GABRIEL ORFAO GONCALVES

7,00€

PODER DE MODIFICACAO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRACAO - E AS GARANTIAS CONTENCIOSAS DO SEU CO CONTRATANTE PERANTE ESTE EXERCICIO

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de LOURENCO B. MANOEL DE VILHAENA DE FREITAS

25,00€

POLICIA E JUSTICA - 8 - SERIE III - JULHO DEZEMBRO 2006

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de Autor desconhecido

14,70€

FISCALIZACAO DE SOCIEDADES E RESPONSABILIDADE CIVIL - APOS A REFORMA DO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAS

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de GABRIELA FIGUEIREDO DIAS

10,50€

REGIME JURIDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS - ANOTADO COM JURISPRUDENCIA

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de JORGE CARVALHO DA SILVA

25,44€

LEGISLACAO AMBIENTAL SISTEMATIZADA E COMENTADA

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de JOSE EDUARDO FIGUEIREDO DIAS - JOANA MARIA PEREIRA MENDES

29,40€

ACORDAOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - 61.º VOLUME - 2005

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de Autor desconhecido

19,38€

TEMAS LABORAIS LUSO - BRASILEIROS

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de AUTA MADEIRA - NILTON CORREIA - PAULA FORJAZ - J. A. FERREIRA

26,25€

PACTOS DE JURISDICAO - NO REGULAMENTO CE N.º 44 DE 2001

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de SOFIA HENRIQUES

12,60€

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES OU GERENTES POR DIVIDAS DE IMPOSTOS - 2.º EDICAO

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de ANTONIO CARVALHO MARTINS

7,33€

ESTRUTURA ASSOCIATIVA E PARTICIPACAO SOCIETARIA CAPITALISTICA - CONTRATO DE SOCIEDADE ESTRUTURA SOCIETARIA E PARTICIPACAO DO SOCIO NAS SOCIEDADES CAPITALISTICAS

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de FILIPE CASSINO DOS SANTOS

37,80€

A TUTELA CAUTELAR NAO ESPECIFICADA NO NOVO ADMINISTRATIVO PORTUGUES

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de SIFIA HENRIQUES

12,60€

LEGISLACAO DE DIREITO DA RELIGIAO

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de JORGE BACELAR GOUVEIA / MA.SATORINO GOMES / FERNANDO SOARES LOJA

18,90€

CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLACAO CONEXA

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de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS / RICARDO AFONSO

14,70€

CONSTITUICAO PENAL - ANOTADA - ROTEIRO DE JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL PERSPECTIVA CRONOLOGICA

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de CATARINA VEIGA - CRISTINA MAXIMO DOS SANTOS

39,90€

TRIBUTACAO DIRECTA NA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

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de PATRICIA NOIRET CUNHA

21,00€

LEGISLACAO DA FUNCAO PUBLICA 2º EDICAO

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de CARLOS ALBERTO FERNANDES CADILHA

44,10€

STVDIA IVRIDICA 85 - OFENSIVIDADE E CRIMES OMISSIVOS PROPRIOS ( contributo a compreensao do crime como ofensa ao bem juridico )

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de UNIVERSIDADE DE COIMBRA

23,10€

NOVA JUSTICA ADMINISTRATIVA

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de CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS

18,90€

REFORMA DA JUSTICA ADMINISTRATIVA

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de BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO

21,00€

SECTOR NAO LUCRATIVO compilacao de legislacao sobre as organizacoes da sociedade civil

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de RAQUEL CAMPOS FRANCO / RUI HERMENEGILDO GONCALVES

40,00€

REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO ANO26 JUL-SET 2005 Nº 103

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de Autor desconhecido

12,50€

LEGISLACAO ADMINISTRATIVA BASICA 6º EDICAO

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de GUILHERME DA FONSECA / LUIS SA / JOSE FONTES

47,25€

INICIACAO A ADVOCACIA historia deontologia questoes praticas 8º edicao

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de ANTONIO ARNAUT

12,60€

REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO VOL.102 - ANO 26 - ABR.-JUN 2005

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de Autor desconhecido

12,50€

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JOAQUIM MOREIRA DA SILVA CUNHA

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de Autor desconhecido

42,00€

AGENTE INFILTRADO contributo para a compreensao do regime juridico das accoes encobertas

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de ISABEL ONETO

18,90€

POLICIA E JUSTICA JULHO/DEZEMBRO 2004 IIISERIE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

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de F. TEODOSIO JACINTO

14,70€

LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL uma prespectiva juridico-criminal

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de MANUEL DA COSTA ANDRADE

19,90€

POLITICA E JUSTICA branqueamento de capitais 2004 III SERIE NUMERO ESPECIAL TEMATICO

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de F. TEODOSIO JACINTO

8,40€

REVISTA MINISTERIO PUBLICO 96

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de Autor desconhecido

12,50€

LEGISLACAO AMBIENTAL sistematizada e comentada 4º EDICAO 2004

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de JOSE EDUARDO FIGUEIREDO DIAS/JOANA MARIA PEREIRA MENDES

24,15€

NULO O CONTRATO NULA A FIANCA - PECAS DE PROCESSOS

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de L. P. MOITINHO DE ALMEIDA

4,45€

CONCESSOES MUNICIPAIS DE DISTRIBUICAO DE ELECTRICIDADE

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de GONCALVES, PEDRO / OLIVEIRA, RODRIGO ESTEVES DE

6,28€

LEI E RESERVA DA LEI - a causa da lei na constituiçao portuguesa de 1976 2ª EDICAO

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de MANUEL AFONSO VAZ

40,28€

INTRODUCAO AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

10%

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de CLOTILDE CELORICO PALMA

18,90€
~~21,00€~~

REVISTA THEMIS Nº 15 2008

10%

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de Autor desconhecido

14,40€
~~16,00€~~

CODIGO DO TRABALHO ANOTADO E COMENTADO 2010 - 2º edicao

10%

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de PAULA QUINTAS / HELDER QUINTAS

49,97€
~~55,52€~~

CURSO DE PROCESSO DE EXECUCAO 12º edicao

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de FERNANDO AMANCIO FERREIRA

31,80€
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