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Legislação

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Categorias
AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AUTARQUIAS LOCAIS
ESGOTADO
  • 10%

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AUTARQUIAS LOCAIS

de JOSE CASALTA NABAIS

  • 9,45€
  • 10,50€
REGIME JURIDICO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS
ESGOTADO
  • 10%

REGIME JURIDICO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS

de PEDRO GONCALVES

  • 16,20€
  • 18,00€
JURISDICAO CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL 3-º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA
ESGOTADO
  • 10%

JURISDICAO CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL 3-º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

de JOSE MANUEL M. CARDOSO DA COSTA

  • 9,00€
  • 10,00€
CONTRATO - PROMESSA UMA SINTESE DO REGIME VIGENTE - 9-º EDICAO REVISAT E ACTUALIZADA
ESGOTADO
  • 10%

CONTRATO - PROMESSA UMA SINTESE DO REGIME VIGENTE - 9-º EDICAO REVISAT E ACTUALIZADA

de MARIO JULIO DE ALMEIDA COSTA

  • 9,00€
  • 10,00€
LEI DE ENQUADRAMENTO ORCAMENTAL ANOTADA E COMENTADA
ESGOTADO
  • 10%

LEI DE ENQUADRAMENTO ORCAMENTAL ANOTADA E COMENTADA

de GUILHERME D OLIVEIRA MARTINS - WALDEMAR - MARIA

  • 26,10€
  • 29,00€
SUB JUDICE - 37 - 2006 OUT. DEZ - JUSTICA E SOCIEDADE - REVISTA TRIMESTRAL
ESGOTADO
  • 10%

SUB JUDICE - 37 - 2006 OUT. DEZ - JUSTICA E SOCIEDADE - REVISTA TRIMESTRAL

de Autor desconhecido

  • 13,50€
  • 15,00€
LETRAS E LIVRANCAS - 4.º EDICAO - LEI UNIFORME SOBRE LETRAS E LIVRANCAS - ANOTADA - LEGISLACAO COMPLEMENTAR JURISPRUDENCIA DOUTRINA
ESGOTADO
  • 10%

LETRAS E LIVRANCAS - 4.º EDICAO - LEI UNIFORME SOBRE LETRAS E LIVRANCAS - ANOTADA - LEGISLACAO COMPLEMENTAR JURISPRUDENCIA DOUTRINA

de FRANCA PITAO

  • 27,25€
  • 30,28€
ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - ANO X - N.1 SETEMBRO DEZEMBRO - 2006
ESGOTADO
  • 10%

ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - ANO X - N.1 SETEMBRO DEZEMBRO - 2006

de ABILIO MADEIRA BORDALO - CRISTINA BORDALO DE MATOS

  • 18,17€
  • 20,19€
SUB JUDICE - 35 - JUSTICA E SOCIEDADE - REVISTA TRIMESTRAL - 2006 - ABR. JUN
ESGOTADO
  • 10%

SUB JUDICE - 35 - JUSTICA E SOCIEDADE - REVISTA TRIMESTRAL - 2006 - ABR. JUN

de Autor desconhecido

  • 13,64€
  • 15,15€
FRAUDE FISCAL - A NORMA INCRIMINADORA A SIMULACAO E OUTRAS REFLEXOES
ESGOTADO
  • 10%

FRAUDE FISCAL - A NORMA INCRIMINADORA A SIMULACAO E OUTRAS REFLEXOES

de NUNO POMBO

  • 17,10€
  • 19,00€
MANUAL DO CONDOMINIO - PROPRIEDADE HORIZONTAL E LEGISLACAO COMENTADA - 5.º EDICAO REVISTA E AMPLIADA - A GARANTIA REGULAMENTOSOBRE AS PARTES COMUNS DOS PREDIOS EM REGIME DE ARRENDAMENTO MUNICIPAL ESTATUTO CONDOMINIO
ESGOTADO
  • 10%

MANUAL DO CONDOMINIO - PROPRIEDADE HORIZONTAL E LEGISLACAO COMENTADA - 5.º EDICAO REVISTA E AMPLIADA - A GARANTIA REGULAMENTOSOBRE AS PARTES COMUNS DOS PREDIOS EM REGIME DE ARRENDAMENTO MUNICIPAL ESTATUTO CONDOMINIO

de ANA SARDANHA - FRANCISCO CABRAL METELO

  • 22,50€
  • 25,00€
MEDIDAS DE COACCAO E DE GARANTIA PATRIMONIAL - UMA ANALISE PRATICA - DOUTRINA JURISPRUDENCIA MINUTAS
ESGOTADO
  • 10%

MEDIDAS DE COACCAO E DE GARANTIA PATRIMONIAL - UMA ANALISE PRATICA - DOUTRINA JURISPRUDENCIA MINUTAS

de PAULA MARQUES CARVALHO

  • 9,00€
  • 10,00€
CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS - ANOTADO E COMENTADO - 9.º EDICAO - 2007
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS - ANOTADO E COMENTADO - 9.º EDICAO - 2007

de SALVADOR DA COSTA

  • 31,50€
  • 35,00€
APOIO JUDICIARIO - 6.º EDICAO ACTUALIZADA E AMPLIADA - 2007
ESGOTADO
  • 10%

APOIO JUDICIARIO - 6.º EDICAO ACTUALIZADA E AMPLIADA - 2007

de SALVADOR DA COSTA

  • 18,00€
  • 20,00€
CIMI - CIMT - CIS - CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMOVEIS - CODIGO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSOES ONEROSAS DE IMOVEIS - CODIGO DO IMPOSTO DO SELO - 7.º EDICAO - 2007 - DOUTRINA ADMINISTRATIVA - ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS LEGISLACAO COM
ESGOTADO
  • 10%

CIMI - CIMT - CIS - CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMOVEIS - CODIGO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSOES ONEROSAS DE IMOVEIS - CODIGO DO IMPOSTO DO SELO - 7.º EDICAO - 2007 - DOUTRINA ADMINISTRATIVA - ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS LEGISLACAO COM

de JAIME DEVESA - MANUEL JOAQUIM MARCELINO

  • 17,11€
  • 19,01€
IVA - CODIGO DO IMPOSTO E VALOR ACRESCENTADO - 7.º EDICAO - 2007 - REGIME DO IVA NAS TRANSACCOES INTRACOMUNITARIAS - LEGISLACAO COMPLEMENTAR
ESGOTADO
  • 10%

IVA - CODIGO DO IMPOSTO E VALOR ACRESCENTADO - 7.º EDICAO - 2007 - REGIME DO IVA NAS TRANSACCOES INTRACOMUNITARIAS - LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de JAIME DEVESA

  • 29,70€
  • 33,00€
CPPT-RGIT-LGT-RCPIT CODIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTARIO, REGIME GERAL DAS INFRACCOES TRIBUTARIAS, LEI GERAL TRIBUTARIAS, REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECCAO TRIBUTARIA 7º EDICAO 2007
ESGOTADO
  • 10%

CPPT-RGIT-LGT-RCPIT CODIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTARIO, REGIME GERAL DAS INFRACCOES TRIBUTARIAS, LEI GERAL TRIBUTARIAS, REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECCAO TRIBUTARIA 7º EDICAO 2007

de JAIME DEVESA - MANUEL JOAQUIM MARCELINO

  • 22,50€
  • 25,00€
IRS - IRC - EBF - CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS 10.º EDICAO - 2007 - DIRECTIVAS COMUNITARIAS DOUTRINA ADMINISTRATIVA ESTATUTO FISCA
ESGOTADO
  • 10%

IRS - IRC - EBF - CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS 10.º EDICAO - 2007 - DIRECTIVAS COMUNITARIAS DOUTRINA ADMINISTRATIVA ESTATUTO FISCA

de JAIME DEVESA - MANUEL JOAQUIM MARCELINO

  • 27,00€
  • 30,00€
ORGANIZACAO JUDICIARIA E ESTATUTOS POFISSIONAIS FORENSES 5.º EDICAO - 2007 - A CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA E OS TRIBUNAIS LEI DE ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS REGULAMENTO DA LEI DE ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS
ESGOTADO
  • 10%

ORGANIZACAO JUDICIARIA E ESTATUTOS POFISSIONAIS FORENSES 5.º EDICAO - 2007 - A CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA E OS TRIBUNAIS LEI DE ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS REGULAMENTO DA LEI DE ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS

de SALVADOR DA COSTA - RITA DA COSTA E CUNHA

  • 19,80€
  • 22,00€
LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 3.º EDICAO ACTUALIZADA
ESGOTADO
  • 10%

LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 3.º EDICAO ACTUALIZADA

de JOSE FONTES

  • 27,00€
  • 30,00€
JUSTICA ADMINISTRATIVA - LICOES 8 -º EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

JUSTICA ADMINISTRATIVA - LICOES 8 -º EDICAO

de JOSE CARLOS VIEIRA DE ANDRADE

  • 22,50€
  • 25,00€
CONTRA - ORDENACOES - ANOTACOES AO REGIME GERAL - 2.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA
ESGOTADO
  • 10%

CONTRA - ORDENACOES - ANOTACOES AO REGIME GERAL - 2.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

de SERGIO PASSOS

  • 28,80€
  • 32,00€
PRATICA PROCESSUAL CIVIL - 2.º EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

PRATICA PROCESSUAL CIVIL - 2.º EDICAO

de EDGAR VALLES

  • 18,00€
  • 20,00€
TEMAS DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL - IV VOLUME 3.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA - 6. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS
ESGOTADO
  • 10%

TEMAS DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL - IV VOLUME 3.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA - 6. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS

de ANTONIO SANTOS ABRANTES GERALDES

  • 21,60€
  • 24,00€
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS - ANOTADO - 3.º EDICAO 2006
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS - ANOTADO - 3.º EDICAO 2006

de LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITAO

  • 19,80€
  • 22,00€
THEMIS - REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNL
ESGOTADO
  • 10%

THEMIS - REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNL

de ANTONIO MANUEL HESPANHA

  • 14,14€
  • 15,71€
SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO - LEGISLACAO ANOTADA - 4.º EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO - LEGISLACAO ANOTADA - 4.º EDICAO

de FERNANDO A. CABRAL - MANUEL M.ROXO

  • 40,50€
  • 45,00€
MANDATO SEM REPRESENTACAO
ESGOTADO
  • 10%

MANDATO SEM REPRESENTACAO

de FERNANDO PESSOA JORGE

  • 24,69€
  • 27,43€
A INICIATIVA LEGISLATIVA PARLAMENTAR - a decisao de legislar
ESGOTADO
  • 10%

A INICIATIVA LEGISLATIVA PARLAMENTAR - a decisao de legislar

de JOAO RAMOS

  • 9,00€
  • 10,00€
SISTEMA GATT/OMC introducao historica e principios fundamentais
ESGOTADO
  • 10%

SISTEMA GATT/OMC introducao historica e principios fundamentais

de PEDRO INFANTE MOTA

  • 35,10€
  • 39,00€
INTRODUCAO AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
ESGOTADO
  • 10%

INTRODUCAO AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

de CLOTILDE CELORICO PALMA

  • 13,50€
  • 15,00€
ENTIDADES PRIVADAS COM PODERES PUBLICOS
ESGOTADO
  • 10%

ENTIDADES PRIVADAS COM PODERES PUBLICOS

de PEDRO GONCALVES

  • 54,00€
  • 60,00€
VIABILIDADE DE UMA UNIFICACAO JUS-SUCESSORIA A NIVEL EUROPEU unificacao meramente conflitual ou unificacao material
ESGOTADO
  • 10%

VIABILIDADE DE UMA UNIFICACAO JUS-SUCESSORIA A NIVEL EUROPEU unificacao meramente conflitual ou unificacao material

de DANIEL DE BETTENCOURT RODRIGUES SILVA MORAIS

  • 16,20€
  • 18,00€
IVA CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO regime do iva nas transacoes internacionais, legislacao complementar (inclui o regime de bens em circulacao decreto-lei nº 147/2003 de 11 de julho) doutrina administrativa 2005
ESGOTADO
  • 10%

IVA CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO regime do iva nas transacoes internacionais, legislacao complementar (inclui o regime de bens em circulacao decreto-lei nº 147/2003 de 11 de julho) doutrina administrativa 2005

de JAIME DEVESA

  • 19,80€
  • 22,00€
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL - estudos dogmatico sobre a viabilidade da configuracao unitaria do instituto face a contraposicao entre as diferentes categoricas de enriquecimento sem causa
ESGOTADO
  • 10%

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL - estudos dogmatico sobre a viabilidade da configuracao unitaria do instituto face a contraposicao entre as diferentes categoricas de enriquecimento sem causa

de LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITAO

  • 40,50€
  • 45,00€
ASPECTOS DO DIREITO NO BRASIL QUINHENTISTA consonancias do espiritual e do temporal
ESGOTADO
  • 10%

ASPECTOS DO DIREITO NO BRASIL QUINHENTISTA consonancias do espiritual e do temporal

de IBSEN JOSE CASAS NORONHA

  • 13,50€
  • 15,00€
ONUS DA PROVA NAS ACCOES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS MEDICOS
ESGOTADO
  • 10%

ONUS DA PROVA NAS ACCOES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS MEDICOS

de MANUEL ROSARIO NUNES

  • 9,00€
  • 10,00€
CODIGO REGISTO CIVIL 2005 regulamento emolumentar, modelos dos livros de registo civil, lei da nacionalidade, regulamento da nacionalidade portuguesa
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO REGISTO CIVIL 2005 regulamento emolumentar, modelos dos livros de registo civil, lei da nacionalidade, regulamento da nacionalidade portuguesa

de ALVARO SAMPAIO

  • 9,00€
  • 10,00€
CODIGO DO NOTARIADO 2005 actualizado, regulamento emolumentar, tabela de honorarios, legislacao complementar
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DO NOTARIADO 2005 actualizado, regulamento emolumentar, tabela de honorarios, legislacao complementar

de ALBINO MATOS

  • 7,20€
  • 8,00€
O CONCURSO DE CREDORES
ESGOTADO
  • 10%

O CONCURSO DE CREDORES

de SALVADOR DA COSTA

  • 24,30€
  • 27,00€
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO E COMENTADO
ESGOTADO
  • 10%

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO E COMENTADO

de FERNANDO SOUSA MAGALHAES

  • 27,00€
  • 30,00€
ORDEM PUBLICA E LIBERDADE INDIVIDUAL um estudo sobre a prisao preventiva
ESGOTADO
  • 10%

ORDEM PUBLICA E LIBERDADE INDIVIDUAL um estudo sobre a prisao preventiva

de JOAO LUIS DE MORAES ROCHA

  • 0,00€
  • 0,00€
DAS RELACOES DA IGREJA COM ESTADO
ESGOTADO
  • 10%

DAS RELACOES DA IGREJA COM ESTADO

de ROSA DIONIZIO NUNES

  • 27,00€
  • 30,00€
NOVO REGIME PORTUGUES DA INSOLVENCIA UMA INTRODUCAO 2º EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

NOVO REGIME PORTUGUES DA INSOLVENCIA UMA INTRODUCAO 2º EDICAO

de CATARINA SERRA

  • 9,00€
  • 10,00€
NOVO REGIME DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 2005 4º EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

NOVO REGIME DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 2005 4º EDICAO

de MARIO AROSO DE ALMEIDA

  • 22,50€
  • 25,00€
FRONTEIRAS DA TOLERANCIA liberdade religiosa e proselitismo na convencao europeia dos direitos do homem
ESGOTADO
  • 10%

FRONTEIRAS DA TOLERANCIA liberdade religiosa e proselitismo na convencao europeia dos direitos do homem

de SARA GUERREIRO

  • 15,30€
  • 17,00€
CODIGO DA ESTRADA 4º EDICAO 2005 aprovado pelo decreto -lei nº 114/94 de 3 de maio com as alteracoes introduzidas pelo decreto-lei nº 44/2005 de 23 de fevereiro legislacao complementar
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  • 10%

CODIGO DA ESTRADA 4º EDICAO 2005 aprovado pelo decreto -lei nº 114/94 de 3 de maio com as alteracoes introduzidas pelo decreto-lei nº 44/2005 de 23 de fevereiro legislacao complementar

de CARLOTA PIZARRO DE ALMEIDA

  • 17,10€
  • 19,00€
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS 2º EDICAO 2005 ANOTADO
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS 2º EDICAO 2005 ANOTADO

de LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITAO

  • 18,00€
  • 20,00€