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Legislação

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Categorias
SISTEMA GATT/OMC introducao historica e principios fundamentais
ESGOTADO
  • 10%

SISTEMA GATT/OMC introducao historica e principios fundamentais

de PEDRO INFANTE MOTA

  • 35,10€
  • 39,00€
INTRODUCAO AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
ESGOTADO
  • 10%

INTRODUCAO AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

de CLOTILDE CELORICO PALMA

  • 13,50€
  • 15,00€
ENTIDADES PRIVADAS COM PODERES PUBLICOS
ESGOTADO
  • 10%

ENTIDADES PRIVADAS COM PODERES PUBLICOS

de PEDRO GONCALVES

  • 54,00€
  • 60,00€
VIABILIDADE DE UMA UNIFICACAO JUS-SUCESSORIA A NIVEL EUROPEU unificacao meramente conflitual ou unificacao material
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  • 10%

VIABILIDADE DE UMA UNIFICACAO JUS-SUCESSORIA A NIVEL EUROPEU unificacao meramente conflitual ou unificacao material

de DANIEL DE BETTENCOURT RODRIGUES SILVA MORAIS

  • 16,20€
  • 18,00€
IVA CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO regime do iva nas transacoes internacionais, legislacao complementar (inclui o regime de bens em circulacao decreto-lei nº 147/2003 de 11 de julho) doutrina administrativa 2005
ESGOTADO
  • 10%

IVA CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO regime do iva nas transacoes internacionais, legislacao complementar (inclui o regime de bens em circulacao decreto-lei nº 147/2003 de 11 de julho) doutrina administrativa 2005

de JAIME DEVESA

  • 19,80€
  • 22,00€
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL - estudos dogmatico sobre a viabilidade da configuracao unitaria do instituto face a contraposicao entre as diferentes categoricas de enriquecimento sem causa
ESGOTADO
  • 10%

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL - estudos dogmatico sobre a viabilidade da configuracao unitaria do instituto face a contraposicao entre as diferentes categoricas de enriquecimento sem causa

de LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITAO

  • 40,50€
  • 45,00€
ASPECTOS DO DIREITO NO BRASIL QUINHENTISTA consonancias do espiritual e do temporal
ESGOTADO
  • 10%

ASPECTOS DO DIREITO NO BRASIL QUINHENTISTA consonancias do espiritual e do temporal

de IBSEN JOSE CASAS NORONHA

  • 13,50€
  • 15,00€
ONUS DA PROVA NAS ACCOES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS MEDICOS
ESGOTADO
  • 10%

ONUS DA PROVA NAS ACCOES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS MEDICOS

de MANUEL ROSARIO NUNES

  • 9,00€
  • 10,00€
CODIGO REGISTO CIVIL 2005 regulamento emolumentar, modelos dos livros de registo civil, lei da nacionalidade, regulamento da nacionalidade portuguesa
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO REGISTO CIVIL 2005 regulamento emolumentar, modelos dos livros de registo civil, lei da nacionalidade, regulamento da nacionalidade portuguesa

de ALVARO SAMPAIO

  • 9,00€
  • 10,00€
CODIGO DO NOTARIADO 2005 actualizado, regulamento emolumentar, tabela de honorarios, legislacao complementar
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DO NOTARIADO 2005 actualizado, regulamento emolumentar, tabela de honorarios, legislacao complementar

de ALBINO MATOS

  • 7,20€
  • 8,00€
O CONCURSO DE CREDORES
ESGOTADO
  • 10%

O CONCURSO DE CREDORES

de SALVADOR DA COSTA

  • 24,30€
  • 27,00€
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO E COMENTADO
ESGOTADO
  • 10%

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO E COMENTADO

de FERNANDO SOUSA MAGALHAES

  • 27,00€
  • 30,00€
ORDEM PUBLICA E LIBERDADE INDIVIDUAL um estudo sobre a prisao preventiva
ESGOTADO
  • 10%

ORDEM PUBLICA E LIBERDADE INDIVIDUAL um estudo sobre a prisao preventiva

de JOAO LUIS DE MORAES ROCHA

  • 0,00€
  • 0,00€
DAS RELACOES DA IGREJA COM ESTADO
ESGOTADO
  • 10%

DAS RELACOES DA IGREJA COM ESTADO

de ROSA DIONIZIO NUNES

  • 27,00€
  • 30,00€
NOVO REGIME PORTUGUES DA INSOLVENCIA UMA INTRODUCAO 2º EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

NOVO REGIME PORTUGUES DA INSOLVENCIA UMA INTRODUCAO 2º EDICAO

de CATARINA SERRA

  • 9,00€
  • 10,00€
NOVO REGIME DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 2005 4º EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

NOVO REGIME DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 2005 4º EDICAO

de MARIO AROSO DE ALMEIDA

  • 22,50€
  • 25,00€
FRONTEIRAS DA TOLERANCIA liberdade religiosa e proselitismo na convencao europeia dos direitos do homem
ESGOTADO
  • 10%

FRONTEIRAS DA TOLERANCIA liberdade religiosa e proselitismo na convencao europeia dos direitos do homem

de SARA GUERREIRO

  • 15,30€
  • 17,00€
CODIGO DA ESTRADA 4º EDICAO 2005 aprovado pelo decreto -lei nº 114/94 de 3 de maio com as alteracoes introduzidas pelo decreto-lei nº 44/2005 de 23 de fevereiro legislacao complementar
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DA ESTRADA 4º EDICAO 2005 aprovado pelo decreto -lei nº 114/94 de 3 de maio com as alteracoes introduzidas pelo decreto-lei nº 44/2005 de 23 de fevereiro legislacao complementar

de CARLOTA PIZARRO DE ALMEIDA

  • 17,10€
  • 19,00€
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS 2º EDICAO 2005 ANOTADO
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS 2º EDICAO 2005 ANOTADO

de LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITAO

  • 18,00€
  • 20,00€
CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO anotado - com legislacao complementar 5º EDICAO 2005
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO anotado - com legislacao complementar 5º EDICAO 2005

de DIOGO FREITAS DO AMARAL /VASCO PEREIRA SILVA (VARIOS)

  • 27,00€
  • 30,00€
MANUAL JURIDICO DA CONSTRUCAO - NOVO REGIME DO ACESSO A ACTIVIDADE DE CONSTRUCAO-NOVO REGIME DA REVISAO DE PRECOS-REGIME DA URBANIZACAO E EDIFICACAO - REGIME DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS- CONTRATO DE EMPREITADA- CONDICOES DE SEGURANCA E SAUDE NO ES
ESGOTADO
  • 10%

MANUAL JURIDICO DA CONSTRUCAO - NOVO REGIME DO ACESSO A ACTIVIDADE DE CONSTRUCAO-NOVO REGIME DA REVISAO DE PRECOS-REGIME DA URBANIZACAO E EDIFICACAO - REGIME DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS- CONTRATO DE EMPREITADA- CONDICOES DE SEGURANCA E SAUDE NO ES

de MARIA MANUEL BUSTO

  • 27,00€
  • 30,00€
INGRESSO E PERMANENCIA NA ACTIVIDADE DA CONSTRUCAO
ESGOTADO
  • 10%

INGRESSO E PERMANENCIA NA ACTIVIDADE DA CONSTRUCAO

de CATARINA ARAUJO

  • 6,30€
  • 7,00€
CRIME DE BRANQUEAMENTO - REGIME DE PREVENCAO E DE REPRESSAO
ESGOTADO
  • 10%

CRIME DE BRANQUEAMENTO - REGIME DE PREVENCAO E DE REPRESSAO

de VITALINO CANAS

  • 16,20€
  • 18,00€
SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO legislacao anotada 3º ecicao
ESGOTADO
  • 10%

SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO legislacao anotada 3º ecicao

de FERNANDO A. CABRAL / MANUEL M. ROXO

  • 36,01€
  • 40,01€
MINERVA revista de estudos laborais ano II Nº 4 2004
ESGOTADO
  • 10%

MINERVA revista de estudos laborais ano II Nº 4 2004

de UNIVERSIDADES LUSIADA

  • 18,00€
  • 20,00€
COLECTANEA DE LEGISLACAO MEDICA - TOMO III - UNIDADES PRIVADAS DE SAUDE - unidades publicas de saude com gestao empresarial
ESGOTADO
  • 10%

COLECTANEA DE LEGISLACAO MEDICA - TOMO III - UNIDADES PRIVADAS DE SAUDE - unidades publicas de saude com gestao empresarial

de JOAO ALVARO DIAS

  • 36,01€
  • 40,01€
LEIS DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DAS EMPRESAS 2004
ESGOTADO
  • 10%

LEIS DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DAS EMPRESAS 2004

de MARIA DO ROSARIO EPIFANIO

  • 18,00€
  • 20,00€
CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS 8º EDICAO 2004 ANOTADO E COMENTADO
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS 8º EDICAO 2004 ANOTADO E COMENTADO

de SALVADOR DA COSTA

  • 28,80€
  • 32,00€
ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO ANO VI - Nº 3 ABRIL - JULHO 2003
ESGOTADO
  • 10%

ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO ANO VI - Nº 3 ABRIL - JULHO 2003

de ABILIO MADEIRA BORDALO HELENA CRISTINA QUEIROS BORDALO DE MATOS

  • 18,00€
  • 20,00€
REGULAMENTO GERAL DAS CAPITANIAS - REVISTO E ACTUALIZADO
ESGOTADO
  • 10%

REGULAMENTO GERAL DAS CAPITANIAS - REVISTO E ACTUALIZADO

de ARMANDO BARROS / NUNO VARANDA

  • 7,20€
  • 8,00€
CONSTITUICOES DOS ESTADOS DE LINGUA PORTUGUESA
ESGOTADO
  • 10%

CONSTITUICOES DOS ESTADOS DE LINGUA PORTUGUESA

de JORGE BACELAR GOUVEIA

  • 18,00€
  • 20,00€
LEGISLACAO BASICA DE DIREITO DA ECONOMIA 2º EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

LEGISLACAO BASICA DE DIREITO DA ECONOMIA 2º EDICAO

de ANTONIO L. DE SOUSA FRANCO EDUARDO PAZ FERREIRA

  • 44,10€
  • 49,00€
FORMULARIO DE ACCOES CIVEIS COMUNS completas e de pecas avulsas
ESGOTADO
  • 10%

FORMULARIO DE ACCOES CIVEIS COMUNS completas e de pecas avulsas

de ESMERALDA NASCIMENTO / ALEXANDRA LIMPO DE FARIA

  • 19,80€
  • 22,00€
ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO Nº 2 JANEIRO -MARCO 2003
ESGOTADO
  • 10%

ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO Nº 2 JANEIRO -MARCO 2003

de ABILIO MADEIRA BORDALO

  • 18,00€
  • 20,00€
CURSO DE PROCESSO DE EXECUCAO 4º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA
ESGOTADO
  • 10%

CURSO DE PROCESSO DE EXECUCAO 4º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

de FERNANDO AMA CIO FERREIRA

  • 19,80€
  • 22,00€
ELUCIDARIO 13º EDICAO - DE COMO ELABORAR DOCUMENTOS DE INTERESSE GERAL - CONTRATOS REQUERIMENTOS PROCURACOES ACTAS E OUTROS
ESGOTADO
  • 10%

ELUCIDARIO 13º EDICAO - DE COMO ELABORAR DOCUMENTOS DE INTERESSE GERAL - CONTRATOS REQUERIMENTOS PROCURACOES ACTAS E OUTROS

de ESMERALDA NASCIMENTO MARCIA TRABULO

  • 20,70€
  • 23,00€
NOVO REGIME DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVO
ESGOTADO
  • 10%

NOVO REGIME DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVO

de MARIO AROSO DE ALMEIDA

  • 18,00€
  • 20,00€
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR INOCENCIO GALVAO TELLES VOL.II DIREITO BANCARIO
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR INOCENCIO GALVAO TELLES VOL.II DIREITO BANCARIO

de Autor desconhecido

  • 27,00€
  • 30,00€
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR INOCENCIO GALVAO TELLES VOL.I DIREITO PRIVADO E VARIA
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR INOCENCIO GALVAO TELLES VOL.I DIREITO PRIVADO E VARIA

de Autor desconhecido

  • 36,01€
  • 40,01€
ARRENDAMENTO URBANO 7º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA
ESGOTADO
  • 10%

ARRENDAMENTO URBANO 7º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

de JORGE ALBERTO ARAGAO SEIA

  • 36,01€
  • 40,01€
CONTRATOS I conceito fontes formacao 2º edicao
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  • 10%

CONTRATOS I conceito fontes formacao 2º edicao

de CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA

  • 12,60€
  • 14,00€
PREMIO DR. JOAO LOPES CARDOSO trabalhos premiados I - adocacia a cores - deontologia profissional - direito de protesto - as novas tecnologias ao servico do advogadio - venia regra deontologica - a clonagem
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  • 10%

PREMIO DR. JOAO LOPES CARDOSO trabalhos premiados I - adocacia a cores - deontologia profissional - direito de protesto - as novas tecnologias ao servico do advogadio - venia regra deontologica - a clonagem

de CONSELHO DISTRITAL DO PORTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

  • 13,50€
  • 15,00€
LEGISTICA - PERSPECTIVAS SOBRE A CONCEPCAO E REDACCAO DE ACTOS NORMATIVOS
ESGOTADO
  • 10%

LEGISTICA - PERSPECTIVAS SOBRE A CONCEPCAO E REDACCAO DE ACTOS NORMATIVOS

de DUARTE, DAVID / PINHEIRO, ALEXANDRE SOUSA / DUARTE, TIAGO

  • 22,50€
  • 25,00€
CPPT - RGIT - LGT - RCPTIT - 5ª EDICAO 2005
ESGOTADO
  • 10%

CPPT - RGIT - LGT - RCPTIT - 5ª EDICAO 2005

de DEVESA, JAIME / MARCELINO, MANUEL JOAQUIM

  • 19,80€
  • 22,00€
LEI DAS FINANCAS LOCAIS - ANOTADO
ESGOTADO

LEI DAS FINANCAS LOCAIS - ANOTADO

de GONCALO RIBEIRO DA COSTA

  • 23,10€
TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES CONTEMPORANEAS o caso portugues
ESGOTADO

TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES CONTEMPORANEAS o caso portugues

de BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS / PEDRO LOPES FERREIRA

  • 30,00€
LEI DOS ENFERMEIROS
ESGOTADO

LEI DOS ENFERMEIROS

de Autor desconhecido

  • 9,98€
COMO CRIAR UMA FUNDACAO - INCLUI BREVE HISTORIAL DAS FUNDACOES COMO CRIAR UMA FUNDACAO REGIME JURIDICO LEGISLACAO FORMULARIO
ESGOTADO

COMO CRIAR UMA FUNDACAO - INCLUI BREVE HISTORIAL DAS FUNDACOES COMO CRIAR UMA FUNDACAO REGIME JURIDICO LEGISLACAO FORMULARIO

de VICTOR MENDES

  • 24,00€