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Legislação

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LEGISTICA - PERSPECTIVAS SOBRE A CONCEPCAO E REDACCAO DE ACTOS NORMATIVOS
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LEGISTICA - PERSPECTIVAS SOBRE A CONCEPCAO E REDACCAO DE ACTOS NORMATIVOS

de DUARTE, DAVID / PINHEIRO, ALEXANDRE SOUSA / DUARTE, TIAGO

  • 22,50€
  • 25,00€
LEI DAS FINANCAS LOCAIS - ANOTADO

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de GONCALO RIBEIRO DA COSTA

  • 23,10€
TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES CONTEMPORANEAS o caso portugues

TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES CONTEMPORANEAS o caso portugues

de BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS / PEDRO LOPES FERREIRA

  • 30,00€
COMO CRIAR UMA FUNDACAO - INCLUI BREVE HISTORIAL DAS FUNDACOES COMO CRIAR UMA FUNDACAO REGIME JURIDICO LEGISLACAO FORMULARIO

COMO CRIAR UMA FUNDACAO - INCLUI BREVE HISTORIAL DAS FUNDACOES COMO CRIAR UMA FUNDACAO REGIME JURIDICO LEGISLACAO FORMULARIO

de VICTOR MENDES

  • 24,00€
COMO PROCESSAR O ESTADO - NO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM E NOS TRIBUNAIS NACIONAIS POR VIOLACAO CA CONVENCAO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM - A CONVENCAO PROTOCOLOS ADICIONAIS REGULAMENTO PROCESSUAL ACORDO RELATIVO AOS INTERVENIENTES EM PROCE

COMO PROCESSAR O ESTADO - NO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM E NOS TRIBUNAIS NACIONAIS POR VIOLACAO CA CONVENCAO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM - A CONVENCAO PROTOCOLOS ADICIONAIS REGULAMENTO PROCESSUAL ACORDO RELATIVO AOS INTERVENIENTES EM PROCE

de JORGE DE JESUS FERREIRA ALVES

  • 28,00€
CONTRA ORDENACOES - ANOTACOES AO REGIME GERAL - 4.º EDICAO 2007 FEVREIRO

CONTRA ORDENACOES - ANOTACOES AO REGIME GERAL - 4.º EDICAO 2007 FEVREIRO

de MANUEL SIMAS SANTOS - JORGE LOPES DE SOUSA

  • 50,00€
LEGISLACAO DE DIREITO ECONOMICO

LEGISLACAO DE DIREITO ECONOMICO

de JOAO CARLOS RELVAO CAETANO - MARC JACQUINET - CARLOS FELICIO DA

  • 28,50€
CONTRA ORDENACOES - ANOTADO AO REGIME GERAL

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de MANUEL SIMAS SANTOS / JORGE LOPES DE SOUSA

  • 50,00€
IMIGRACAO - COLECTANEA DE LEGISLACAO

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de ANA CRISTINA DOMINGUES

  • 12,60€
LEIS DOS MEDICOS - INCLUI NOMEADAMENTE ESTATUTO DA ORDEM DOS MEDICOS E CODIGO DEONTOLOGICO

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de Autor desconhecido

  • 15,00€
INFORMATICA E INTERNET - LEGISLACAO NACIONAL E COMUNITARIA ABRIL 2004

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de FERNANDO AMADEU ALVES PINTO / ISABEL MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

  • 13,50€
LEGISLACAO DAS PESCAS principais diplomas reguladores da actividade

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de TERESA COELHO PEDRO / JOAO REIS

  • 22,00€
ESTATUTO DA ORDEM DOS ENFERMEIROS - CARREIRA DE ENFERMAGEM - ENSINO DE ENFERMAGEM 1999

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de Autor desconhecido

  • 13,09€
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS - ADENDA

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de JOSE GOMES LUIS / FRANCISCO PEDRO

  • 3,14€
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS - REGIME JURIDICO DA INSTALACAO FUNCIONAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E SIMILARES 1999

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de JOSE GOMES LUIS / FRANCISCO PEDRO

  • 26,19€
LEGISLACAO DO ENSINO SUPERIOR

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de MARIA DE LOURDES MACHADO

  • 34,04€
IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E O PATRIMONIO LEGISLACAO - CODIGO IRS / IRC / CA / CE / IMSISD / EBF

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de CARLOS ALBERTO MARTINS / JOAO CARLOS DIAS

  • 31,43€
CONTRA-ORDENACOES - ANOTACOES AO REGIME GERAL CONTRA ORDENACOES

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de MANUEL SIMAS SANTOS / JORGE LOPES DE SOUSA

  • 33,00€
PROTECCAO SOCIAL DA FUNCAO PUBLICA - COLECTANEA DE LEGISLACAO - OUTUBRO DE 2002

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de VISEU, ISABEL

  • 47,25€
CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA
  • 10%

CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA

de JOSE DE MATOS CORREIA / RICARDO LEITE PINTO

  • 13,50€
  • 15,00€
MANUAL DE DIREITO DA ARQUITECTURA - ETICA DEONTOLOGIA E LEGISLACAO 2-º EDICAO REVISAT E ACTUALIZADA 2007
  • 10%

MANUAL DE DIREITO DA ARQUITECTURA - ETICA DEONTOLOGIA E LEGISLACAO 2-º EDICAO REVISAT E ACTUALIZADA 2007

de JOSE JOAO GONCALVES DE PROENCA

  • 22,72€
  • 25,24€
SOBRE O FUNDAMENTO DA PROTECCAO POSSESSORIA
  • 10%

SOBRE O FUNDAMENTO DA PROTECCAO POSSESSORIA

de RUDOLF VON JHERING

  • 12,60€
  • 14,00€
LUSIADA direito universidade lusiada porto nº 1 e 2 2003 - REFORMA DO PAPEL DO ESTADO
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LUSIADA direito universidade lusiada porto nº 1 e 2 2003 - REFORMA DO PAPEL DO ESTADO

de VARIOS- ANTONIO MARTINS DA CRUZ

  • 27,00€
  • 30,00€
AGUAS E ESGOTOS EM URBANIZACOES E INSTALACOES PREDIAIS - inclui texto integral do Regulamento Geral dos Sistemas Publicos e Prediais de Distribuicao de Agua e de Drenagem de Aguas Residuais
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AGUAS E ESGOTOS EM URBANIZACOES E INSTALACOES PREDIAIS - inclui texto integral do Regulamento Geral dos Sistemas Publicos e Prediais de Distribuicao de Agua e de Drenagem de Aguas Residuais

de PAIXAO, MARIO DE ASSIS

  • 22,45€
  • 24,94€