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Legislação

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Categorias
CONSUMO
ESGOTADO
  • 10%

CONSUMO

de PAULA BARROS

  • 10,26€
  • 11,40€
SEGURANCA SOCIAL
ESGOTADO
  • 10%

SEGURANCA SOCIAL

de ANA CECILIA SENA SIMOES

  • 10,26€
  • 11,40€
FAMILIA
ESGOTADO
  • 10%

FAMILIA

de NUNO BELO

  • 10,26€
  • 11,40€
RESIDUOS - LEGISLACAO - CONTENCIOSO CONTRA-ORDENACIONAL - JURISPRUDENCIA
ESGOTADO
  • 10%

RESIDUOS - LEGISLACAO - CONTENCIOSO CONTRA-ORDENACIONAL - JURISPRUDENCIA

de ROCHA, ISABEL / VIEIRA, DUARTE FILIPE

  • 25,20€
  • 28,00€
06722.10 - REGISTOS E NOTARIADO
  • 10%

06722.10 - REGISTOS E NOTARIADO

de Autor desconhecido

  • 19,80€
  • 22,00€
06767.10 - CONDOMINIO - EDICAO ACADEMICA
  • 10%

06767.10 - CONDOMINIO - EDICAO ACADEMICA

de Autor desconhecido

  • 7,65€
  • 8,50€
06768.30 - ADMINISTRATIVO - EDICAO ACADEMICA
  • 10%

06768.30 - ADMINISTRATIVO - EDICAO ACADEMICA

de Autor desconhecido

  • 13,05€
  • 14,50€
LEGISLACAO BASICA DE HIGIENE SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO Nº 11
  • 10%

LEGISLACAO BASICA DE HIGIENE SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO Nº 11

de Autor desconhecido

  • 12,15€
  • 13,50€
84042 - REGISTO DE HORARIOS DE TRABALHO E SUAS ALTERACOES - MODELO 40 - 50 FOLHAS
  • 10%

84042 - REGISTO DE HORARIOS DE TRABALHO E SUAS ALTERACOES - MODELO 40 - 50 FOLHAS

de Autor desconhecido

  • 7,65€
  • 8,50€
06806.20 - REGULAMENTO DE ESTRUTURAS DE BETAO ARMADO E PRE-ESFORCADO
  • 10%

06806.20 - REGULAMENTO DE ESTRUTURAS DE BETAO ARMADO E PRE-ESFORCADO

de Autor desconhecido

  • 8,91€
  • 9,90€
DIREITO DO PROCESSO LABORAL - UMA SINTESE E ALGUMAS QUESTOES 2014
ESGOTADO
  • 10%

DIREITO DO PROCESSO LABORAL - UMA SINTESE E ALGUMAS QUESTOES 2014

de ALCIDES MARTINS

  • 20,61€
  • 22,90€
CODIGO PENAL- CODIGO DE PROCESSO PENAL - LEI E PROCESSO 6 EDICAO 2017
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO PENAL- CODIGO DE PROCESSO PENAL - LEI E PROCESSO 6 EDICAO 2017

de TEXTO DA LEI

  • 11,61€
  • 12,90€
PROVIDENCIAS CAUTELARES 2015
ESGOTADO
  • 10%

PROVIDENCIAS CAUTELARES 2015

de MARCO CARVALHO GONCALVES

  • 29,61€
  • 32,90€
FORMULARIOS BDJUR - PROCESSO CIVIL - peticoes iniciais
ESGOTADO
  • 10%

FORMULARIOS BDJUR - PROCESSO CIVIL - peticoes iniciais

de PEDRO PINHEIRO TORRES / LUISA PINHERO TORRES

  • 20,61€
  • 22,90€
CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA 5 EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA 5 EDICAO

de VÁRIOS

  • 8,10€
  • 9,00€
CODIGO DE PROCESSO PENAL 2017 5 edicao
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DE PROCESSO PENAL 2017 5 edicao

de VÁRIOS

  • 22,41€
  • 24,90€
CODIGO CIVIL 23 edicao - edicao de bolso
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO CIVIL 23 edicao - edicao de bolso

de Autor desconhecido

  • 12,51€
  • 13,90€
CODIGO PENAL 18 edicao - edicao de bolso
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO PENAL 18 edicao - edicao de bolso

de Autor desconhecido

  • 15,21€
  • 16,90€
CÓDIGO CIVIL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 7ª edição - Inclui as alterações ao arrendamento e ao inventário
ESGOTADO
  • 10%

CÓDIGO CIVIL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 7ª edição - Inclui as alterações ao arrendamento e ao inventário

de VÁRIOS

  • 22,41€
  • 24,90€
CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 4 EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 4 EDICAO

de VÁRIOS

  • 8,91€
  • 9,90€
CODIGO PENAL - CODIGO DE PROCESSO PENAL - LEI E PROCESSO - 7 ª edicao
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO PENAL - CODIGO DE PROCESSO PENAL - LEI E PROCESSO - 7 ª edicao

de TEXTO DA LEI

  • 11,61€
  • 12,90€
CODIGO CIVIL BOLSO 22 EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO CIVIL BOLSO 22 EDICAO

de BDJUR

  • 12,51€
  • 13,90€
Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções
ESGOTADO
  • 10%

Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções

de ALEXANDRE DE SOVERAL MARTINS

  • 52,38€
  • 58,20€
Da Alteração Superveniente das Circunstâncias - Em especial à luz dos contratos bilateralmente comerciais
ESGOTADO
  • 10%

Da Alteração Superveniente das Circunstâncias - Em especial à luz dos contratos bilateralmente comerciais

de MARIANA FONTES DA COSTA

  • 53,91€
  • 59,90€
Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso - O Código Civil 50 anos depois: Balanço e Perspectivas
ESGOTADO
  • 10%

Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso - O Código Civil 50 anos depois: Balanço e Perspectivas

de Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Manuel Pinto Oliveira

  • 26,91€
  • 29,90€
TRATADO DE LISBOA - ANOTADO E COMENTADO
ESGOTADO
  • 10%

TRATADO DE LISBOA - ANOTADO E COMENTADO

de GONCALO ANASTACIO / MANUEL LOPES PORTO

  • 45,00€
  • 50,00€
MEIOS DE PROVA EM PROCESSO CIVIL 2016 2ª edicao
ESGOTADO
  • 10%

MEIOS DE PROVA EM PROCESSO CIVIL 2016 2ª edicao

de FERNANDO PEREIRA RODRIGUES

  • 22,41€
  • 24,90€
DIREITOS ESPECIAIS DOS SOCIOS 2015
ESGOTADO
  • 10%

DIREITOS ESPECIAIS DOS SOCIOS 2015

de CRISTIANO DIAS

  • 35,91€
  • 39,90€
ERRO NEGOCIAL E ALTERACOES DE CIRCUNSTANCIAS - objecto - motivos e base negocial 2ª edicao
ESGOTADO
  • 10%

ERRO NEGOCIAL E ALTERACOES DE CIRCUNSTANCIAS - objecto - motivos e base negocial 2ª edicao

de DURVAL FERREIRA

  • 11,70€
  • 13,00€
DIREITO A FERIAS DO TRABALHADOR
ESGOTADO
  • 10%

DIREITO A FERIAS DO TRABALHADOR

de INSTITUTO DE DIREITO DAS EMPRESAS E DO TRABALHO

  • 10,71€
  • 11,90€
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS 2014
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS 2014

de LUIS M. MARTINS

  • 26,91€
  • 29,90€
LEGISLACAO POMBALINA - alguns aspectos fundamentais
ESGOTADO
  • 10%

LEGISLACAO POMBALINA - alguns aspectos fundamentais

de RUI MANUEL DE FIGUEIREDO MARCOS

  • 26,91€
  • 29,90€
REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS 2013 - I
ESGOTADO
  • 10%

REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS 2013 - I

de Autor desconhecido

  • 17,91€
  • 19,90€
CONTRATACAO IN HOUSE
ESGOTADO
  • 10%

CONTRATACAO IN HOUSE

de DURVAL TIAGO FERREIRA

  • 17,91€
  • 19,90€
LIMITES DA AUTONOMIA DOS CREDORES NA RECUPERACAO DA EMPRESA INSOLVENTE
ESGOTADO
  • 10%

LIMITES DA AUTONOMIA DOS CREDORES NA RECUPERACAO DA EMPRESA INSOLVENTE

de MADALENA PERESTRELO

  • 10,71€
  • 11,90€
DIREITO DA CONCORRENCIA - uma introducao jurisprudencial
ESGOTADO
  • 10%

DIREITO DA CONCORRENCIA - uma introducao jurisprudencial

de MIGUEL MOURA E SILVA

  • 45,43€
  • 50,48€
LEGISLACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA - versao consolidada setembro 2009
ESGOTADO

LEGISLACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA - versao consolidada setembro 2009

de Autor desconhecido

  • 7,07€
ARRENDAMENTO 3ª edicao - DIREITOS E DEVERES DOS CIDADAOS
ESGOTADO
  • 10%

ARRENDAMENTO 3ª edicao - DIREITOS E DEVERES DOS CIDADAOS

de JOSE CASTELO

  • 10,71€
  • 11,90€
ABUSOS DE POSICAO DOMINANTE 2012
ESGOTADO
  • 10%

ABUSOS DE POSICAO DOMINANTE 2012

de RICARDO BORDALO JUNQUEIRO

  • 34,02€
  • 37,80€
NOVO DIREITO BANCARIO 2012
ESGOTADO
  • 10%

NOVO DIREITO BANCARIO 2012

de PAULO CAMARA / MANUEL MAGALHAES

  • 39,51€
  • 43,90€
ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANONIMAS
ESGOTADO
  • 10%

ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANONIMAS

de MANUEL COUCEIRO NOGUEIRA SERENS

  • 14,40€
  • 16,00€
REGIME JURIDICO DO LICENCIAMENTO ZERO
ESGOTADO
  • 10%

REGIME JURIDICO DO LICENCIAMENTO ZERO

de Luis Alves

  • 13,32€
  • 14,80€
AUTORIZACOES LEGISLATIVAS E CONTROLO PARLAMENTAR DO DECRETO-LEI AUTORIZADO - O CASO ANGOLANO
ESGOTADO
  • 10%

AUTORIZACOES LEGISLATIVAS E CONTROLO PARLAMENTAR DO DECRETO-LEI AUTORIZADO - O CASO ANGOLANO

de ADAO DE ALMEIDA

  • 21,60€
  • 24,00€
REGIME JURIDICO DA REABILITACAO URBANA COMENTADO 2011
ESGOTADO
  • 10%

REGIME JURIDICO DA REABILITACAO URBANA COMENTADO 2011

de FERNANDA PAULA OLIVEIRA / DULCE LOPES / CLAUDIA ALVES

  • 37,17€
  • 41,30€
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO COMERCIAL 2011 3ª edicao
ESGOTADO
  • 10%

NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO COMERCIAL 2011 3ª edicao

de FERNANDO DE GRAVATO MORAIS

  • 31,95€
  • 35,50€
CODIGO COMERCIAL - CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS - LEGISLACAO COMPLEMENTAR 18ª edicao 2011
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO COMERCIAL - CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS - LEGISLACAO COMPLEMENTAR 18ª edicao 2011

de ANTONIO CAEIRO / MANUEL NOGUEIRA SERENS

  • 63,81€
  • 70,90€
REGIME JURIDICO DA ELABORACAO E SUBSCRICAO DE PROJECTOS 2011 - DIRECCAO E FISCALIZACAO DE OBRA - ANOTADO
ESGOTADO
  • 10%

REGIME JURIDICO DA ELABORACAO E SUBSCRICAO DE PROJECTOS 2011 - DIRECCAO E FISCALIZACAO DE OBRA - ANOTADO

de JOSE MANUEL OLIVEIRA ANTUNES / LURDES PEREIRA COUTINHO

  • 19,53€
  • 21,70€
MANUAL DOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS
ESGOTADO
  • 10%

MANUAL DOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS

de RUI FERNANDO MOREIRA MAGALHAES

  • 30,96€
  • 34,40€