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PROCESSO CIVIL DA UNIAO EUROPEIA - PRINCIPAIS ASPECTOS - TEXTOS EM VIGOR ANOTADOS

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de RIBEIRO, ANTÓNIO DA COSTA NEVES

  • 26,25€
ESTUDOS SOBRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

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de FREITAS, JOSÉ LEBRE DE

  • 42,00€
CONTRATO DE CONSORCIO - NO AMBITO DOS CONTRATOS DE COOPERACAO ENTRE EMPRESAS

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de VASCONCELOS, PAULO ALVES DE SOUSA DE

  • 9,95€
DIREITO ECONOMICO - A ORDEM ECONOMICA PORTUGUESA - 4ª EDICAO
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de VAZ, MANUEL AFONSO

  • 16,97€
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LICOES DE DIREITO DAS SUCESSOES vol. I

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de SOUSA, RABINRANATH CAPELO DE

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MANUAL DE DIREITO CONSTITUIONAL TOMO III estrutura constitucional do estado 4º EDICAO

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de JORGE MIRANDA

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MANUAL DOS CONTRATOS EM GERAL - REFUNDIDO E ACTUALIZADO

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de TELLES, INOCENCIO GALVAO

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INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO VOLUME II

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de INOCENCIO GALVAO TELLES

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ESTATUTO DO CONTRIBUINTE

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de VITOR FAVEIRO

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CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA - lei do trabalho constitucional
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de CANOTILHO, J. J. GOMES / MOREIRA, VITAL

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LEI DA SAUDE MENTAL E O INTERNAMENTO COMPULSIVO

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de CARVALHO, ALVARO DE / RODRIGUES, CUNHA / MOTA, JOSÉ LUIS LOPES

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COMENTARIO DA LEI TUTELAR EDUCATIVA

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de RODRIGUES, ANABELA MIRANDA / DUARTE-FONSECA, ANTONIO CARLOS

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CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUSEA - LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - 6ª EDICAO

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de CANOTILHO, J J GOMES / MOREIRA, VITAL

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LEGISLACAO AMBIENTAL SISTEMATIZADA E COMENTADA

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de DIAS, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO / MENDES, JOANA MARIA PEREIRA

  • 20,95€
EXPRESSAO ROMANA NA LITERATURA JURIDICA PORTUGUESA - VOCABULARIO LATINO JURIDICO
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de SANTOS, JOSÉ LUÍS

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REPRESENTACAO FORENSE E ARBITRAGEM
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de REIS, JOAO LUIS LOPES DOS

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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR RODRIGO S. - ad honorem I
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de ALMEIDA, ANIBAL / CORREIA, FERNANDO ALVES

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DO EURO AO CODIGO CIVIL EUROPEU - aspectos da convergencia legislativa
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de PATRÍCIO, JOSÉ SIMOES

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ESTUDOS E HOMENAGEM A CUNHA RODRIGUES - VOL. II estudos variados - direito comunitario

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de ALARCAO, RUI / ALMEIDA TERESA DE/ AMARAL, FRANCISCO

  • 52,38€
ESTUDOS EM HOMENAGEM A CUNHA RODRIGUES VOL. I - homenagens pessoais - penal - processo penal - organizacao juridica

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de CARLOS, GUILHERME PALMA / FERREIRA, JAIME OCTAVIO CARDONA

  • 52,38€
PRONTUARIO DIREITO DO TRABALHO - actualizacao nº 61 de 01-04-2001 a 31-07-2001
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de CARVALHO, PAULO MORGADO / DOMINGOS, MARIA ADELAIDE

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MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUCAO DE LEGITIMOS - conferencia
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de MACHADO, DIOGO LACERDA / LIMA, FERNANDO / SANTOS, ANTONIO COUTO

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LEGISLACAO DE EDUCACAO
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de HOMEM, ANTONIO PEDRO BARBAS / CARVALHO, LUIS GUIMARAES

  • 18,86€
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JUSTICA CONSTITUCIONAL TOMO I - garantia da constituicao e controlo da constitucionalidade
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de MORAIS, CARLOS DE

  • 32,13€
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FUNCAO PUBLICA VOL. I regime juridico direitos e deveres dos funcionarios e agentes
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de MOURA, PAULO VEIGA E

  • 23,57€
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ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL
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de RAMOS, RUI MANUEL GENS DE MOURA

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DIREITO TUTELAR DE MENORES - o sistema em mudanca
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de OLIVEIRA, GUILHERME DE / MARREIROS, GUILHERMINA / FONSECA, CARL

  • 13,23€
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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I - PRELIMINARES O ESTADO E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS

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de MIRANDA, JORGE

  • 17,81€
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO VI - INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUICAO

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de MIRANDA, JORGE

  • 16,80€
INTRODUCAO A MACONARIA

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de ARNAUT, ANTÓNIO

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CONCESSOES MUNICIPAIS DE DISTRIBUICAO DE ELECTRICIDADE

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de GONCALVES, PEDRO / OLIVEIRA, RODRIGO ESTEVES DE

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VENCER A MORTE

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de ARNAUT, ANTÓNIO

  • 3,14€
LEGISLACAO DO TRABALHO 17ª EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

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de LEITE, JORGE

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CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ANOTADO 2º VOLUME

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de FREITAS, JOSE LEBRE

  • 33,51€
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO 6ª EDICAO

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de ARNAUT, ANTÓNIO

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PREFERENCIA

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

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LEGISLAÇÃO COMERCIAL 17 EDIÇÃO SET/2001
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de NETO, AURORA SILVA

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DICIONARIO TECNICO E JURIDICO DE PROTECCAO SOCIAL

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de NEVES, ILÍDIO DAS

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CODIGO DE PROCESSO CIVIL anotado volume I artigos Iº A 380

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de FREITAS, JOSE LEBRE DE / REDINHA, JOAO / PINTO, RUI

  • 31,42€
CURSO DE DIREITO DE FAMILIA volume I introducao direito matrimonial

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de COELHO, GUILHERME DE / OLIVEIRA, FRANCISCO PEREIRA

  • 36,66€
LEGISLACAO DA FUNCAO PUBLICA

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de CADILHA, CARLOS ALBERTO FERNANDES

  • 36,66€
DIREITO AO AMBIENTE E PROPRIEDADE PRIVADA - aproximacao ao estudo da estrutura e das consequencias das leis-reserva portadoras de vinculos ambientais

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de FERNANDEZ, MARIA ELIZABETH MOREIRA

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PRONTUARIO DE DIREITO DE TRABALHO
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de Autor desconhecido

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CONCURSO DE CREDORES - RECLAMACAO, VERIFICACAO E GRADUACAO DE CREDITOS - NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERTENTE ESTRUTURAL FISCAL - BREVIARIO - 2ª EDICAO

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

  • 12,57€
REPENSAR O PODER JUDICIAL - FUNDAMENTOS E FRAGMENTOS
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de RANGEL, PAULO CASTRO

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LEIS DO COMERCIO ELECTRONICO - notas e comentarios
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de ROCHA, MANUEL LOPES/CORREIA, MIGUEL PUPO

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ESTUDOS DE DIREITO PUBLICO
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de MONCADA, LUÍS S. CABRAL DE

  • 0,00€
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O CONSENTIMENTO INFORMADO PARA O ACTO MEDICO NO ORDENAMENTO JURIDICO PORTUGUES - elementos para o estudo da manifestacao da vontade do paciente
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de RODRIGUES, JOAO VAZ

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