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LEI DA ORGANIZAÇAO TUTELAR DE MENORES - anotada

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de MARQUES, J. P. REMEDIO

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LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇAO DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

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de TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

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A LEGÍTIMA DEFESA

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de CARVALHOA, AMÉRICO A. TAIPA DE

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LEGISLAÇAO DE DIREITO DA CONCORRENCIA NA COMUNIDADE EUROPEIA E EM PORTUGAL

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de ALVES, JOREGE DE JESUS FERREIRA

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LEGISLAÇAO DE CONTENCIOSO COMUNITÁRIO

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de ALVES, JORGE DE JESUS FERREIRA

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LEGISLAÇAO DA CONSTRUÇAO CIVIL

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de GONÇALVES, ARNALDO

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LEGISLAÇAO AMBIENTAL - sistematizada e documentada

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de DIAS, JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO/ MENDES, JOANA MARIA PEREIRA

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JURISPRUDENCIA E DIREITO MARÍTIMO

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de COELHO, CARLOS DE OLIVEIRA

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JURIS ET DE JURE - nos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto

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de Autor desconhecido

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O IVA PARA TODOS - exposiçao explicativa em termos simples e acessíveis , dos princípios fundamentais, da técnica e da prática do IVA

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de ANTUNES, AMÉRICO SILVA

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INTORDUÇAO AO PROCESSO CIVIL - conceitos e princípios gerais á luz do código revisto

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de FREITAS, JOSÉ LEBRE DE

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INTRODUÇAO AO DIREITO COMUNITÁRIO

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de MATHIJSEN, P. S. F. R.

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INTRODUÇAO À CIENCIA POLÍTICA

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de PIRES, FRANCISCO LUCAS

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O INTERNAMENTO DE IMPUTÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A INIMPUTÁVEIS - arts. 103º, 104º e 105º do Código Penal 1982

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de ANTUNES, MARIA JOAO

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INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE SINGULAR NAS ACÇOES DE FILIAÇAO

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de CAPELO, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA

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A INTEGRAÇAO NA CEE E A REFORMA DO SISTEMA FISCAL PORTUGUES

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de PORTO, MANUEL CARLOS LOPES

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INQUILINATO URBANO POST 25 ABRIL

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de ALMEIDA, L. P. MOITINHO DE

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AS IMUNIDADES PARLAMENTARES NO DIREITO PORTUGUES

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de GOMES, CARLA AMADO

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IMPOSTO ÚNICO SOBRE O RENDIMENTO - VOL. V - RJIFNA regime jurídico das infracçoes fiscais nao aduaneiras - comentado e anotado

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de (NETO), CORREIA DOS SANTOS

  • 4,71€
IMPOSTO ÚNICO SOBRE O RENDIMENTO - VOL. IV - ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

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de (NETO), CORREIA DOS SANTOS

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IMPOSTO ÚNICO SOBRE O RENDIMENTO - VOL. III - IRS anotado e comentado

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de (NETO), CORREIA DOS SANTOS

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IMPOSTO ÚNICO SOBRE O RENDIMENTO - VOL. II - IRC anotado e comentado

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de (NETO), CORREIA DOS SANTOS

  • 6,28€
IMPOSTO ÚNICO SOBRE O RENDIMENTO - VOL. I - BASES GERAIS anotadas e comentadas

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de (NETO), CORREIA DOS SANTOS

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HISTÓRIA SUMÁRIA DO PENSAMENTO ECONÓMICO - VOL. II

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de JAMES, EMILE

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HISTÓRIA SUMÁRIA DO PENSAMENTO ECONÓMICO - VOL. I

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HISTÓRIA DO PENSMENTO ECONÓMICO

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de LUMBRALES, JOAO

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GUIA JURÍDICO DO DEFICIENTE

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de EIRA, F. FERNANDES DA

  • 4,19€
FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇAO

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de CANOTILHO, J. J. GOMES / MOREIRA, VITAL

  • 0,00€
FUNDAMENTAÇAO DO ACTO ADMINISTRATIVO

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de GOMES, JOSE OSVALDO

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FUNÇAO PÚBLICA - regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários públicos - VOL. I

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de MOURA, PAULO VEIGA E

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A FORMAÇAO DAS DELIBERAÇOES SOCIAIS

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de COELHO, EDUARDO DE MELO LUCAS

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AS FORÇAS ARMADAS E AS AUTARQUIAS LOCAIS NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA

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de SARDINHA, JOSÉ MIGUEL

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AS FORÇAS ARMADAS E A PSP PERANTE A LIBERDADE SINDICAL

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de FERNANDES, FRANCISCO LIBERAL

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A FISCALIDADE DIRECTA NA UNIAO EUROPEIA

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de PINHEIRO, GABRIELA

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AS FINANÇAS DA EUROPA E A POLÍTICA DO AMBIENTE

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

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FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO

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de MONCADA, L. CABRAL

  • 26,19€
FAMÍLIA E IMPOSTO - atributaçao da casa de morada de família

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de PAUMIER-BIANCO, MADALENA SOFIA

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FALENCIAS DERIVADAS E AMBITO SUBJECTIVO DA FALENCIA

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de SERRA, CATARINA

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A EXTRADIÇAO E O RESPECTIVO SISTEMA PORTUGUES

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de FERNANDES, CARLOS

  • 0,00€
EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL RELATIVAMENTE À PESSOA DO FILHO APÓS O DIVÓRCIO OU A SEPARAÇAO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS

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de SOTTOMAYOR, MARIA CLARA PEREIRA DE SOUSA DE SANTIAGO

  • 20,95€
ESTUDOS SOBRE O NOVO DIREITO MARÍTIMO - realidades internacionais e situaçao portuguesa

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de RAPOSO, MÁRIO

  • 17,81€
ESTUDOS DE HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA PORTUGUESA

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de CAETANO, MARCELO

  • 22,52€
ESTUDOS DE DIREITO BANCÁRIO

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de CORDEIRO, ANTÓNIO MENESES/LOBO, CARLOS BAPTISTA

  • 19,90€
ESTUDO E PROJECTO DA REVISAO DA CONSTITUIÇAO

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de MELO, A. BARBOSA/ COSTA, J. M. CARDOSO DA/ANDRADE, J. C. VIEIRA

  • 0,00€
ESTATUTO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS - evoluçao e especificidades do respectivo regime

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de SOUSA, SILVESTRE

  • 7,86€
ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - comentado

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de RIBEIRO, VINÍCIO A. P.

  • 0,00€
ESTATUTO CONSTITUCIONAL DA ACTIVIDADE DE TELEVISAO

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de ALEXANDRINO, JOSÉ ALBERTO DE MELO

  • 16,76€
O ESTADO NOS TRIBUNAIS

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de RIBEIRO, ANTÓNIO DA COSTA NEVES

  • 15,71€