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IMPUTACAO DE LUCROS DE SOCIEDADES NAO RESIDENTES SUJEITAS A UM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - CONTROLLED FOREIGN COMPANIES ART. 60 DO CIRC

IMPUTACAO DE LUCROS DE SOCIEDADES NAO RESIDENTES SUJEITAS A UM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - CONTROLLED FOREIGN COMPANIES ART. 60 DO CIRC

de RUI DUARTE MORAIS

  • 47,50€
DEMOCRACIA LOCAL - ASPECTOS JURIDICOS

DEMOCRACIA LOCAL - ASPECTOS JURIDICOS

de ANTÓNIO CANDIDO DE OLIVEIRA

  • 14,70€
LEI DO COMERCIO ELECTRONICO ANOTADA - INCLUI TEXTOS DE CONFERENCIA DESTINADA A DIVULGAR O NOVO REGIME LEGAL DO COMERCIO ELECTRONICO

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de MINISTERIO DA JUSTICA

  • 21,00€
MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO - ALGUNS ASPECTOS DO SEU REGIME JURIDICO

MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO - ALGUNS ASPECTOS DO SEU REGIME JURIDICO

de FERNANDA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 16,76€
DIREITO DE EXONERACAO DOS ACCIONISTAS DAS SAUS CAUSAS

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de DANIELA FARTO BAPTISTA

  • 33,60€
LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1º EDICAO 2005

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de JORGE BACELAR GOUVEIA

  • 37,80€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO ANO 26 JAN-MAR N.º 101

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de Autor desconhecido

  • 12,50€
DESEMPREGO NA POLITICA ECONOMICA - UMA REFLEXAO SOBRE PORTUGAL NO CONTEXTO DA UNIAO EUROPEIA

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de MARGARIDA ANTUNES

  • 18,90€
JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL 3 ANOTACOES - GUANTANAMO NO SUPREMO TRIBUNAL DOS EUA - JULHO/SETEMBRO N.º 3 2004

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de CARLOS LOPES DO REGO

  • 12,50€
TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO PROCESSO PENAL PORTUGUES - STVDIA IVRIDICA 83

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de JOSE ANTONIO MOURAZ LOPES

  • 12,60€
COLOQUIO IBERICO CONSTITUICAO EUROPEIA HOMENAGEM AO DOUTOR FRANCISCO LUCAS PIRES - STVDIA IVRIDICA 84

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de BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO UNIV. DE COIMBRA

  • 44,10€
CODIGO DAS EXPROPRIACOES ANOTADO 3ª EDICAO 2005

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de JOAO PEDRO DE MELO FERREIRA

  • 18,90€
LEGISLACAO DE DIREITO FISCAL 1ª EDICAO 2005

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de MARCO CARVALHO GONCALVES

  • 39,90€
HISTORIA DA UNIAO EUROPEIA

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de ROGELIO PEREZ BUSTAMANTE / JUAN MANUEL URUBURU COLSA

  • 19,95€
LEX MEDICINAE REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA SAUDE ANO 1 N.º 2 2004

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de GUILHERME DE OLIVEIRA

  • 10,50€
LEX FAMILIAE - REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA FAMILIA ANO 1 N.º 2 2004

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de Autor desconhecido

  • 10,50€
ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - COMENTADO 2ª EDICAO 2005

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de VINICIO RIBEIRO

  • 26,25€
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANOTADO 9ª EIDCAO 2005

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de ANTONIO ARNAUT

  • 21,00€
LEI DE BASES DO DESPORTO - ANOTADA 2005

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de JOSE MANUEL MEIRIM

  • 16,80€
CODIGO CIVIL 2006 12ª EDICAO

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de M HENRIQUE MESQUITA

  • 16,80€
MAIA JURIDICA - REVISTA DE DIREITO ANO II N.º 2 JULHO DEZEMBRO 2004

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de ASSOCIACAO JURIDICA DE MAIA

  • 10,00€
TRATAMENTO JURIDICO-PENAL DA TRANSFERENCIA DE FUNDOS MONETARIOS ATRAVES DA MANIPULACAO ILICITA DOS SISTEMAS INFORMATICOS - STVDIA IVRIDICA 82

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de RITA COELHO SANTOS

  • 16,96€
CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 2ª EDICAO

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de GUILHERME DA FONSECA / JOAO MARTINS CLARO / JOSE FONTES

  • 12,60€
REVISTA DESPORTO & DIREITO N.º 5 ANO II JANEIRO/ABRIL 2005 - JUSTICA DESPORTIVA NA LEI DE BASES DO DESPORTO - PATROCINIO E JOGOS OLIMPICOS - ARBITRAGEM DESPORTIVA E IMPARCIALIDADE - CLUBE FUNDADOR E AS SAD S

REVISTA DESPORTO & DIREITO N.º 5 ANO II JANEIRO/ABRIL 2005 - JUSTICA DESPORTIVA NA LEI DE BASES DO DESPORTO - PATROCINIO E JOGOS OLIMPICOS - ARBITRAGEM DESPORTIVA E IMPARCIALIDADE - CLUBE FUNDADOR E AS SAD S

de JOSE MANUEL MEIRIM

  • 10,50€
FISCALIDADE - REVISTA DE DIREITO E GESTAO FISCAL 19/20 - JULHO-SETEMBRO/OUTUBRO-DEZEMBRO 2004

FISCALIDADE - REVISTA DE DIREITO E GESTAO FISCAL 19/20 - JULHO-SETEMBRO/OUTUBRO-DEZEMBRO 2004

de SALDANHA SANCHES

  • 50,00€
25 ANOS DO ESTATUTO DO MINISTERIO PUBLICO

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de PROCUDARIA GERAL DA REPUBLICA

  • 10,50€
REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL ANO 14 N.º 3 JULHO-SETEMBRO 2004

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de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 11,55€
PODER DE DIRECCAO DO EMPREGADOR - CONFIGURACAO GERAL E PROBLEMAS ACTUAIS

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de RUI ASSIS

  • 18,90€
CARTAS DE CONFORTO

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de ANDRE NAVARRO DE NORONHA

  • 15,75€
DIREITOS DAS CRIANCAS 3

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de A REIS MONTEIRO/ARMANDO GOMES LEANDRO/CATARINA DE ALBUQUERQUE

  • 8,48€
A INCLUSAO DO OUTRO

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de ANTONIO JOSE AVELAS NUNES / CARLOS RODRIGUEZ 7 PEDRO CAEIRO

  • 15,75€
POLICIA E JUSTICA JULHO/DEZEMBRO 2004 IIISERIE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

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de F. TEODOSIO JACINTO

  • 14,70€
TUTELA JURIDICA DO MEIO AMBIENTE PRESENTE E FUTURO

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de FACULDADE DE DIREITO

  • 16,80€
REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL ANO 13 N.º 1 JANEIRO/MARCO 2003

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de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 11,55€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO 91 JUL/SET 2002

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de Autor desconhecido

  • 11,97€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO 81 JAN/MAR 2000

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de Autor desconhecido

  • 11,19€
POLICIA E JUSTICA 2004 III SERIE - BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

POLICIA E JUSTICA 2004 III SERIE - BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

de INST SUPERIOR DE POLICIA JUDICIARIA E CIENCIAS CRIMINAIS

  • 8,48€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO 85 JAN/MAR

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de Autor desconhecido

  • 11,19€
REFORMA DO CODIGO DO TRABALHO

REFORMA DO CODIGO DO TRABALHO

de INSP. GERAL DO TRABALHO - CEJ

  • 39,90€
ESTUDOS SOBRE O CODIGO DO TRABALHO - codigo do trabalho e a constituicao - novo codigo do trabalho e os direitos de personalidade - mobilidade dos trabalhadores no codigo do trabalho - greve no codigo do trabalho

ESTUDOS SOBRE O CODIGO DO TRABALHO - codigo do trabalho e a constituicao - novo codigo do trabalho e os direitos de personalidade - mobilidade dos trabalhadores no codigo do trabalho - greve no codigo do trabalho

de JOSE JOAO ABRANTES

  • 14,70€
PRONTUARIO DE DIREITO DO TRABALHO 69 SETEMBRO - DEZEMBRO 2004

PRONTUARIO DE DIREITO DO TRABALHO 69 SETEMBRO - DEZEMBRO 2004

de CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS

  • 6,30€
QUESTOES LABORAIS 23 ANO XI 2004 - CONTRA ORDENACOES LABORAIS - REABERTURA DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - LIMITES DE IGUALDADE - TRIBUNAL DO COMERCIO - TRABALHO DESPORTIVO

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de Autor desconhecido

  • 8,37€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO N.º 100 ANO 25 OUT/DEZ 2004

REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO N.º 100 ANO 25 OUT/DEZ 2004

de VÁRIOS

  • 12,50€
JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL 2 - ABRIL-JUNHO 2004

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de Autor desconhecido

  • 12,50€
LICOES DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTARIO

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de JOAQUIM FREITAS DA ROCHA

  • 18,90€
DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E SEUS SUCEDANEOS INTERNACIONAIS (tentativa de sistematizacao)

DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E SEUS SUCEDANEOS INTERNACIONAIS (tentativa de sistematizacao)

de GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MONACO

  • 15,75€
LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL uma prespectiva juridico-criminal

LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL uma prespectiva juridico-criminal

de MANUEL DA COSTA ANDRADE

  • 22,90€
BREVIARIO DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL -RECURSO DE CONSTITUCIONALIDADE JURISPRUDENCIA DOUTRINA FORMULARIO

BREVIARIO DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL -RECURSO DE CONSTITUCIONALIDADE JURISPRUDENCIA DOUTRINA FORMULARIO

de GUILHERME DA FONSECA / INES DOMINGUES

  • 13,65€
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