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CONSIDERACOES ACERCA DA PRESUNCAO DE INOCENCIA EM DIREITO PROCESSUAL PENAL
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CONSIDERACOES ACERCA DA PRESUNCAO DE INOCENCIA EM DIREITO PROCESSUAL PENAL

de ALEXANDRA VILELA

  • 12,60€
DIREITO PENAL PORTUGUES - AS CONSEQUENCIAS JURIDICAS DO CRIME VOL. II
ESGOTADO

DIREITO PENAL PORTUGUES - AS CONSEQUENCIAS JURIDICAS DO CRIME VOL. II

de JORGE FIGUEIREDO DIAS

  • 44,10€
CODIGO DO PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. III 3º ed. 1950
ESGOTADO

CODIGO DO PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. III 3º ed. 1950

de ALBERTO DOS REIS

  • 25,20€
CONCORRENCIAE REGULACAO - a relacao entre a autoridade da concorrencia e as autoridades de regulacao sectorial
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CONCORRENCIAE REGULACAO - a relacao entre a autoridade da concorrencia e as autoridades de regulacao sectorial

de Mº MANUEL LEITAO MARQUES / JOAO PAULO S. ALMEIDA /ANDRE FORTE

  • 19,95€
DIREITO PENAL PORTUGUES - as consequencias juridicas do crime
ESGOTADO

DIREITO PENAL PORTUGUES - as consequencias juridicas do crime

de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 46,20€
INICIACAO A ADVOCACIA historia deontologia questoes praticas 8º edicao
ESGOTADO

INICIACAO A ADVOCACIA historia deontologia questoes praticas 8º edicao

de ANTONIO ARNAUT

  • 12,60€
BREVES NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - 1º EDIÇÃO SETEMBRO 2005
ESGOTADO

BREVES NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - 1º EDIÇÃO SETEMBRO 2005

de ABILIO NETO

  • 23,10€
O CONCEITO DE ENRIQUECIMENTO O ENRIQUECIMENTO FORÇADO E OS VARIOS PARADIGMAS DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
ESGOTADO

O CONCEITO DE ENRIQUECIMENTO O ENRIQUECIMENTO FORÇADO E OS VARIOS PARADIGMAS DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

de JULIO MANUEL VIEIRA GOMES

  • 39,28€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. II 3º ED. 1948 REIMPRESSAO
ESGOTADO

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. II 3º ED. 1948 REIMPRESSAO

de PROF. ALBERTO DOS REIS

  • 22,26€
CODIGO DA ESTRADA ANOTADO LEGISLACAO COMPLEMENTAR 2º EDICAO
ESGOTADO

CODIGO DA ESTRADA ANOTADO LEGISLACAO COMPLEMENTAR 2º EDICAO

de ANTONIO AUGUSTO TOLDA PINTO

  • 47,25€
CODIGO DE PROCESSO DO TRABAHO - ANOTADO 3ª EDIÇÃO
ESGOTADO

CODIGO DE PROCESSO DO TRABAHO - ANOTADO 3ª EDIÇÃO

de ABILIO NETO

  • 19,95€
CODIGO DO TRABALHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR ANOTADOS 2ª EDICAO JANEIRO 2005
ESGOTADO

CODIGO DO TRABALHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR ANOTADOS 2ª EDICAO JANEIRO 2005

de ABILIO NETO

  • 31,50€
CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 7º EDICAO
ESGOTADO

CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 7º EDICAO

de J.J.GOMES CANOTILHO VITAL MOREIRA

  • 6,30€
DEFERIMENTO TACITO esboco do regime juridico do acto tacito positivo na sequencia de pedido do particular
ESGOTADO

DEFERIMENTO TACITO esboco do regime juridico do acto tacito positivo na sequencia de pedido do particular

de JOAO TIAGO SILVEIRA

  • 22,05€
MANUAL DE PROCESSO CIVIL DE ACORDO COM O DEC. - LEI 2472/85 2º EDICAO
ESGOTADO

MANUAL DE PROCESSO CIVIL DE ACORDO COM O DEC. - LEI 2472/85 2º EDICAO

de ANTUNES VARELA / J. MIGUEL BEZERRA / SAMPAIO E NORA

  • 39,90€
MANUAL DE DIREITO FISCAL
ESGOTADO

MANUAL DE DIREITO FISCAL

de J L SALDANHA SANCHES

  • 23,10€
SUCESSOES - PARTE GERAL
ESGOTADO

SUCESSOES - PARTE GERAL

de INOCENCIO GALVAO TELLES

  • 12,60€
SUCESSAO LEGITIMA E SUCESSAO LEGITIMARIA
ESGOTADO

SUCESSAO LEGITIMA E SUCESSAO LEGITIMARIA

de INOCENCIO GALVAO TELES

  • 8,48€
FUNCAO PUBLICA - REGIME JURIDICO DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONARIOS E AGENTES 1º VOLUME 2ª EDICAO
ESGOTADO

FUNCAO PUBLICA - REGIME JURIDICO DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONARIOS E AGENTES 1º VOLUME 2ª EDICAO

de PAULO VEIGA E MOURA

  • 26,19€
CODIGO DE PROCESSO PENAL 11ª EDICAO 2004
ESGOTADO

CODIGO DE PROCESSO PENAL 11ª EDICAO 2004

de MARIA JOAO ANTUNES

  • 14,70€
GOVERNO E ADMINISTRACAO LOCAL
ESGOTADO

GOVERNO E ADMINISTRACAO LOCAL

de MARIA JOSE L. CASTANHEIRA NEVES

  • 23,10€
DIREITO PROCESSUAL PENAL - CLASSICOS JURIDICOS - 1º ED. 1974 - REIMPRESSAO
ESGOTADO

DIREITO PROCESSUAL PENAL - CLASSICOS JURIDICOS - 1º ED. 1974 - REIMPRESSAO

de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 31,80€
PROCESSO DISCIPLINAR E DESPEDIMENTOS - JURISPRUDENCIA E DOUTRINA JULHO 2004
ESGOTADO

PROCESSO DISCIPLINAR E DESPEDIMENTOS - JURISPRUDENCIA E DOUTRINA JULHO 2004

de ABILIO NETO

  • 23,10€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOLUME 1 - 3 EDIÇÃO ED. 1948 REIMPRESSAO 2004 - CLASSICOS JURIDICOS
ESGOTADO

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOLUME 1 - 3 EDIÇÃO ED. 1948 REIMPRESSAO 2004 - CLASSICOS JURIDICOS

de PROFESSOR ALBERTO DOS REIS

  • 36,75€
TEMAS DE DIREITO DA MEDICINA - aspectos juridicos da procriacao assistida - beneficiarios da procriacao assistida - estrutura juridica do acto medico consentimento informado legislar sobre procriacao assistisa - o fim da arte silenciosa implicacoes juri
ESGOTADO

TEMAS DE DIREITO DA MEDICINA - aspectos juridicos da procriacao assistida - beneficiarios da procriacao assistida - estrutura juridica do acto medico consentimento informado legislar sobre procriacao assistisa - o fim da arte silenciosa implicacoes juri

de GUILHERME DE OLIVEIRA

  • 13,09€
DIREITO COMERCIAL 2003 - 8ª EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA
ESGOTADO

DIREITO COMERCIAL 2003 - 8ª EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

de MIGUEL J A PUPO CORREIA

  • 35,70€
CODIGO CIVIL ANOTADO 14ª EDICAO ACTUALIZADA 2004
ESGOTADO

CODIGO CIVIL ANOTADO 14ª EDICAO ACTUALIZADA 2004

de ABILIO NETO

  • 45,15€
CONTRATOS COMERICIAS - LEGISLACAO DOUTRINA E JURISPRUDENCIA 2ª EDICAO REVISTA E AUMENTADA JANEIRO 2004
ESGOTADO

CONTRATOS COMERICIAS - LEGISLACAO DOUTRINA E JURISPRUDENCIA 2ª EDICAO REVISTA E AUMENTADA JANEIRO 2004

de ABILIO NETO

  • 26,25€
CODIGO DE PROCESSO PENAL 2003 10ª EDICAO
ESGOTADO

CODIGO DE PROCESSO PENAL 2003 10ª EDICAO

de MARIA JOAO ANTUNES

  • 12,60€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO 18ª EDICAO ACTUALIZADA DETEMBRO 2004
ESGOTADO

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO 18ª EDICAO ACTUALIZADA DETEMBRO 2004

de ABILIO NETO

  • 44,10€
CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS- JURISPRUDENCIA E DOUTRINA 3ª EDICAO MAIO 2005
ESGOTADO

CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS- JURISPRUDENCIA E DOUTRINA 3ª EDICAO MAIO 2005

de ABILIO NETO

  • 36,75€
CODIGO DA ESTRADA ANOTADO - LEGISLACAO COMPLEMENTAR
ESGOTADO

CODIGO DA ESTRADA ANOTADO - LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de PINTO, ANTÓNIO AUGUSTO TOLDA

  • 47,25€
CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO anotado 3º edicao 2002
ESGOTADO

CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO anotado 3º edicao 2002

de NETO, ABÍLIO

  • 19,95€
CONTRATOS COMERCIAIS legislacao doutrina e jurisprudencia MAIO 2002
ESGOTADO
  • 10%

CONTRATOS COMERCIAIS legislacao doutrina e jurisprudencia MAIO 2002

de NETO, ABÍLIO

  • 17,96€
  • 19,95€
CODIGO COMERCIAL - CODIGO DAS SOCIEDADES - LEGISLACAO COMPLEMENTAR - ANOTADOS - 15ª EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO COMERCIAL - CODIGO DAS SOCIEDADES - LEGISLACAO COMPLEMENTAR - ANOTADOS - 15ª EDICAO

de NETO, ABÍLIO

  • 28,35€
  • 31,50€
COMENTARIO DA LEI TUTELAR EDUCATIVA
ESGOTADO

COMENTARIO DA LEI TUTELAR EDUCATIVA

de RODRIGUES, ANABELA MIRANDA / DUARTE-FONSECA, ANTONIO CARLOS

  • 28,28€
CODIGOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO 5ª EDICAO -2004
ESGOTADO

CODIGOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO 5ª EDICAO -2004

de NETO, AURORA SILVA

  • 19,95€
R.G.E.U. AFASTAMENTO ENTRE EDIFICAÇÕES - jurisprudencia e anotações
ESGOTADO

R.G.E.U. AFASTAMENTO ENTRE EDIFICAÇÕES - jurisprudencia e anotações

de AMARAL, JOSÉ PAIS DO

  • 12,60€
CODIGO DE PROCESSO PENAL 8ª EDICAO
ESGOTADO

CODIGO DE PROCESSO PENAL 8ª EDICAO

de ANTUNES, MARIA JOAO

  • 10,47€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOLUME V
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOLUME V

de PROFESSOR ALBERTO DOS REIS

  • 11,78€
  • 13,09€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOLUME IV
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOLUME IV

de PROFESSOR ALBERTO DOS REIS

  • 11,78€
  • 13,09€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOLUME III
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOLUME III

de PROFESSOR ALBERTO DOS REIS

  • 14,14€
  • 15,71€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOLUME II
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOLUME II

de PROFESSOR ALBERTO DOS REIS

  • 14,14€
  • 15,71€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - volume i
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - volume i

de PROFESSOR ALBERTO DOS REIS / REIS, ALBERTO DOS

  • 14,14€
  • 15,71€
CODIGO CIVIL ANOTADO 13º Eedicao actualizada 2001
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO CIVIL ANOTADO 13º Eedicao actualizada 2001

de NETO, ABÍLIO

  • 35,82€
  • 39,80€
CODIGO DO REGISTO COMERCIAL ANOTADO 3ª EDICAO ACTUALIZADA 2001
ESGOTADO

CODIGO DO REGISTO COMERCIAL ANOTADO 3ª EDICAO ACTUALIZADA 2001

de GUERRA, MARIA EMA A BACELAR A

  • 15,71€
INICIACAO A ADVOCACIA - historia - deontologia - questoes praticas - 5ª edicao revista e actualizada
ESGOTADO

INICIACAO A ADVOCACIA - historia - deontologia - questoes praticas - 5ª edicao revista e actualizada

de ARNAUT, ANTÓNIO

  • 10,50€
INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO VOL. I - 11ª EDICAO - refundida e actualizada
ESGOTADO

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO VOL. I - 11ª EDICAO - refundida e actualizada

de TELLES, INOCENCIO GALVAO

  • 16,76€
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