QUESTOES FUNDAMENTAIS PARA A APLICACAO DO CPA

ALEXANDRE PINHEIRO I TIAGO SERRAO I MARCO CALDEIRA I JOSE COIMBRA

Preço:

31,05€ 34,50€ [Entrega Imediata]

10% de desconto

ISBN: 9789724063867

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/04

N.º de Páginas: 344

Sinopse

A par da atividade académica, o diálogo com a Administração Pública, com juízes, advogados e outros profissionais do sector da justiça sobre as disposições do novo Código criaram nos autores a convicção de que existem aspetos fulcrais que levantam dúvidas de base na sua interpretação e que, de alguma forma, poderão prejudicar a aplicação de um regime transversal a todos os setores da Administração Pública e que se requer de aplicação quotidiana.Neste contexto, considerou-se que um texto organizado por perguntas e respostas, abrangendo algumas das disposições que se entendem mais carecidas de uma reflexão inicial, pode constituir um meio útil para começar o estudo e conhecimento do novo Código.Sem qualquer ambição de o anotar ou comentar, esperam ainda assim os autores contribuir para a divulgação e problematização de algumas das novidades e das dúvidas que, seguramente, de forma mais intensa se colocarão no momento de fazer aplicar o novo CPA.