CONDOMÍNIO E PROPRIEDADE HORIZONTAL 2ª edição

JOSÉ ANTÓNIO FRANÇA PITÃO I GUSTAVO FRANÇA PITÃO

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ISBN: 9789727248223

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2020/02

N.º de Páginas: 368

Sinopse

Este livro trata das principais questões suscitadas no âmbito do regime legal do condomínio, sem deixar de fazer alusão à nova problemática surgida com a expansão recente do alojamento local. Anotam-se os preceitos da lei civil referentes à regulação da propriedade horizontal, constantes dos artigos 1414.º e seguintes do Código Civil, assim como se transcreve a legislação essencial nesta matéria.Indicam-se minutas quanto aos principais atos em que o condomínio tem de intervir, quer numa fase inicial, com a elaboração do regulamento do condomínio, quer posteriormente, quanto à formalização das assembleias de condóminos.Um trabalho útil a qualquer profissional do direito, bem como aos que se debatem com problemas de administração de condomínio e aos próprios condóminos que pretendam estar informados sobre os seus direitos e deveres.Esta 2.ª edição traz o texto revisto, atualizando a jurisprudência citada, nas questões mais relevantes desta temática, e introduzindo breves notas explicativas sempre que oportunas.