RESPONSABILIDADE POR SOLOS CONTAMINADOS a imputação da obrigação de solos contaminados

RESPONSABILIDADE POR SOLOS CONTAMINADOS a imputação da obrigação de solos contaminados

JOÃO TOMÉ PILÃO

Preço:

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ISBN: 9789894019732

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/05

N.º de Páginas: 178

Sinopse

Partindo da ausência de um regime geral de proteção ambiental do solo, a presente obra visa analisar as diversas normas com finalidades reparatórias de solos contaminados, com vista a responder à questão de saber sobre quem impende a obrigação de reparar os solos contaminados: o Estado, o operador económico ou, até, o proprietário ou possuidor não poluidores?A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõe ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.