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DESLOCAÇÃO ILICITA DE MENOR medidas cautelares para garantia de retorno seguro nos casos de violencia doméstica
PEDROP QUINTAIS PERES
10% de descontoISBN: 9789897164262
Editora: PRINCIPIA
Ano/Mês: 2024/05
Sinopse
«[…] um texto que, para além do exaustivo enquadramento jurídico e dogmático das matérias analisadas, se reveste de um enorme interesse prático, sobretudo para os juristas portugueses, indo certamente contribuir para uma melhor compreensão e para uma mais adequada aplicação do disposto no Regulamento Bruxelas II ter, na Convenção da Haia, de 1980, relativa aos Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e na referida Convenção de Istambul, em benefício de todos aqueles que – em particular, juízes e advogados — frequentemente se confrontam com estas questões nos conflitos jurídico-familiares transfronteiriços».J.P. Remédio Marques,Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, no «Prefácio»
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