DIREITO DE MENORES - 15ªedição

DIREITO DE MENORES - 15ªedição

ALMEDINA

Preço:

19,71€ 21,90€ [Entrega Imediata] Info de entrega
10% de desconto

Direito da Família e das Sucessões

ISBN: 9789894035657

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/11

N.º de Páginas: 538

Sinopse

A 15ª edição desta coletânea contempla a revogação do Decreto-Lei nº 159/2015, de 10 de agosto, que criou a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, tendo sido substituído pelo Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio, que cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, e que agora se inclui.

Adicionado ao carrinho! Ver carrinho