O ACOMPANHAMENTO DE MAIORES NA JURISPRUDENCIA (2019-2024): REGIME SUBSTANTIVO E PROCESSUAL

O ACOMPANHAMENTO DE MAIORES NA JURISPRUDENCIA (2019-2024): REGIME SUBSTANTIVO E PROCESSUAL

BRUNO MESTRE

Preço:

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ISBN: 9789894024033

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/01

N.º de Páginas: 278

Sinopse

Esta obra pretende oferecer ao leitor uma análise crítica e comentada, por tópicos, da produção científica sobre a temática do acompanhamento de maiores e da forma como o novo regime legal tem vindo a ser densificado pelos Tribunais superiores, em vista ter uma perspectiva dos primeiros cinco anos de labor jurisprudencial e tendências de evolução. Recorremos ainda à doutrina e jurisprudência dos ordenamentos alemão e italiano, para ter uma visão comparada da forma como o sistema nacional converge ou diverge das soluções adoptadas noutros que implementaram esta reforma consideravelmente mais cedo, detêm um acervo significativo na matéria e influenciaram decisivamente o legislador nacional. Abordamos tanto a parte substantiva como a processual.