MANUAL DAS CONTRAORDENAÇÕES E O REGIME JURIDICO DO TRABALHO TEMPORÁRIO

JOÃO SALAZAR

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ISBN: 9789894024347

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/02

N.º de Páginas: 357

Sinopse

Este Regime Jurídico do Trabalho Temporário constitui um instrumento essencial e tem como primeiros destinatários os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática e, todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados.Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.