MANUAL DAS CONTRAORDENAÇÕES E O REGIME DE TRABALHO DOMESTICO

JOÃO SALAZAR

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ISBN: 9789894024361

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/03

N.º de Páginas: 338

Sinopse

O contrato de serviço doméstico é uma das ocupações mais antigas e mais importantes, em particular no caso das mulheres com baixo nível de instrução, sendo essencial ao funcionamento da economia, apesar de subestimado e deficientemente regulamentado.Mas os défices de trabalho digno são enormes. As condições dos trabalhadores domésticos não irão melhorar enquanto não houver uma acção concertada para o reforço do quadro legislativo, contudo, a experimentação criativa na área da regulamentação desta actividade está em curso num vasto leque transversal de Estados membros a nível mundial.A criação de novos instrumentos internacionais para este grupo historicamente desfavorecido constituiria, para a OIT, uma oportunidade para disponibilizar diretrizes normativas e técnicas adequadas.Esta obra tem por desígnio, percorrer parte desse caminho.