REFORMA DOS ADMINISTRADORES DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS

ANTÓNIO SANTOS E SILVA

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ISBN: 9789894026570

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/04

N.º de Páginas: 109

Sinopse

A compreensão dos fenómenos de governação societária encontra-se dependente do estudo dos próprios administradores e da sua relação com a sociedade comercial: de facto, esta pode estender-se para além do mandato do administrador.Neste contexto, a atribuição a cargo de uma sociedade anónima de pensões de reforma aos seus administradores aposentados continua hoje a revelar-se um tema controvertido e alvo de dissenso no seio da Doutrina e jurisprudência nacionais.Com este estudo, propomo-nos analisar em detalhe estas matérias, as complexas questões jurídicas que as acompanham e o seu impacto na administração das sociedades anónimas, nomeadamente procurando clarificar de forma rigorosa os conceitos empregues no artigo 402.º do Código das Sociedades Comerciais.