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DIREITO DO AMBIENTE LEGISLACAO ESSENCIAL
BARBARA MAGALHAES / PEDRO COUTINHO
ISBN: 9789727249268
Editora: QUID JURIS
Ano/Mês: 2025/11
N.º de Páginas: 293
Sinopse
Tendo-se verificado que, crescentemente, as disciplinas de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo passaram a ser oferecidas enquanto unidades curriculares separadas, optou-se por proceder à divisão da colectânea de Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Essencial em duas obras específicas, assim tornando ambas mais facilmente manuseáveis. Procedeu-se, igualmente, à actualização de vários diplomas e foram inseridos outros, de crescente relevância prática. A presente colectânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários para o acompanhamento das matérias leccionadas na unidade curricular de Direito do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias
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