DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO E DO URBANISMO - LEGISLACAO ESSENCIAL 2ª EDIÇÃO

DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO E DO URBANISMO - LEGISLACAO ESSENCIAL 2ª EDIÇÃO

BARBARA MAGALHAES / PEDRO COUTINHO

Preço:

32,00€ [Entrega Imediata] Info de entrega

Direito do Urbanismo / Imobiliário

ISBN: 9789727249497

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2026/9

N.º de Páginas: 386

Sinopse

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, para o acompanhamento das matérias lecionadas na unidade curricular de Direito do Urbanismo. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias. Nesta 2.ª edição foram revistos e atualizados todos os diplomas que, entretanto, foram objeto de alterações legislativas, designadamente: - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional; - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; - Código das Expropriações; - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.

Adicionado ao carrinho! Ver carrinho