Estudos de Direitos das Crianças

Luis Fernando de França Romão

Preço:

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Direito da Família e das Sucessões

ISBN: 9789899319028

Editora: GESTLEGAL

Ano/Mês: 2025/11

N.º de Páginas: 176

Sinopse

Estudos de Direitos das Crianças apresenta ao leitor quatro temas jurídicos sobre problemáticas do direito da infância, tendo por referencial o pensamento jurídico-filosófico da Escola de Direito de Coimbra. Aborda-se inicialmente o atual e urgente tema jurídico-político das crianças refugiadas e imigrantes. Após, convoca-se o tema jurídico-civilista do ato de entrega do filho para adoção. Na sequência, o tema jurídico-criminal reflete sobre a imputação penal de crianças. Ao final, tem-se o tema jurídico-metodológico do princípio do superior interesse da criança, a considerar o binômio casos fáceis/difíceis. A obra é uma inédita contribuição que a moderna filosofia prática do direito, ensinada na Faculdade de Direito de Coimbra, pode oferecer ao pensamento dos direitos da infância de Portugal e do (e para o) mundo.