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O NOVO REGIME FISCAL DA HABITAÇÃO: análise do descreto-lei n.º 97/2026, de 20 de maio
EVA DIAS COSTA I PEDRO MARINHO FALCÃO
10% de descontoISBN: 9789894034612
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2026/9
Sinopse
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de Maio, é a intervenção fiscal mais ampla das últimas décadas sobre a habitação. Procura baixar o custo da construção, estimular o arrendamento moderado e atrair capital privado através de um conjunto articulado de medidas em sede de IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, AIMI e Imposto do Selo. Esta monografia analisa o regime imposto a imposto, cruzando a leitura técnica com o enquadramento económico dos incentivos e sinalizando as questões interpretativas abertas, as tensões entre regimes e os riscos práticos que a aplicação do diploma irá suscitar. Um guia de leitura para quem terá de o aplicar - e uma primeira reflexão crítica sobre o alcance efetivo das soluções adotadas.
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