ESTATUTO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO COMENTADO

PAULO TEIXEIRA I SUSANA PINTO

Preço:

43,11€ 47,90€ [Entrega Imediata] Info de entrega

10% de desconto

Direito

ISBN: 9789894034155

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/9

Sinopse

O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução define as regras, os princípios e os valores que orientam as profissões tuteladas pela Ordem e o seu papel no sistema de justiça. Esta obra nasce da experiência profissional e académica dos autores e do conhecimento próximo da realidade e do funcionamento dos órgãos da Ordem. Propõe-se uma leitura anotada e sistematizada do Estatuto da OSAE, artigo a artigo, procurando aproximar a norma da prática e tornar mais acessível a sua interpretação e aplicação. A análise é acompanhada por referências à jurisprudência e à doutrina, sem perder de vista as questões que se colocam no quotidiano profissional. Dirigida a profissionais, estudantes e académicos, esta obra pretende ser útil para quem estuda, interpreta e aplica o Estatuto da OSAE.