INCENTIVOS FISCAIS À HABITAÇÃO E ARRENDAMENTO

INCENTIVOS FISCAIS À HABITAÇÃO E ARRENDAMENTO

EDGAR ALEXANDRE MARTINS VALENTE

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Direito Fiscal ou Tributário

ISBN: 9789894035299

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/11

N.º de Páginas: 296

Sinopse

O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, veio redesenhar o quadro fiscal aplicável à habitação e ao arrendamento, introduzindo novos benefícios, regimes especiais e mecanismos de incentivo ao investimento. Com o propósito de compreender e tornar operacional este novo quadro jurídico, a presente obra procede à sua análise sistemática, abordando as alterações em matéria de IVA, IRS, IMT, IMI, AIMI e imposto do selo, bem como os Contratos de Investimento para Arrendamento e o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível. Além de apresentar os novos benefícios fiscais, a obra procura esclarecer a sua articulação, delimitar o respetivo âmbito e antecipar as questões que a aplicação do novo regime coloca aos seus destinatários.

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