MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO 3 EDICAO

ANDRE PEREIRA | FAUSTO DE QUADROS

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ISBN: 9789724008684

Editora: ALMEDINA

N.º de Páginas: 692

Sinopse

Introdução - A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento - Direito Internacional e Direito Interno - As Fontes do Direito Internacional - Introdução - O Costume Internacional - Os Tratados Internacionais - Os Princípios Gerais de Direito - Os Actos Jurídicos Unilaterais - Outras Fontes - Questões Relativas às Fontes - Os Sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Internacionais) - Noção e Classificação - A Determinação dos Sujeitos. O Reconhecimento - O Estado Soberano em Direito Internacional - Sujeitos de Base Territorial Diversos do Estado Soberano - Sujeitos sem Base Territorial - As Organizações Internacionais - Teoria Geral das Organizações Internacionais - Organizações Internacionais Para-Universais - Organizações Intergovernamentais Regionais - A Evolução Actual do Direito Internacional. O Futuro do Direito Internacional